Termos de Serviços

Acordos legais de Impreza

Data: 13 de novembro de 2023, versão 3.4.1

Isso representa o Contrato do Cliente para Certificados Digitais.

CONTRATO DE REGISTRO DE DOMÍNIO
Este Contrato de Registro de Domínio (“Contrato de Registro”) é celebrado entre você, a pessoa ou entidade registrando um domínio ou domínios, e a Empresa (como definido abaixo), como o registrador patrocinador, ou revendedor do registrador identificado nos registros WHOIS, os quais podem ser obtidos em https://publicdomainregistry.com/whois/. Para todos os clientes fora da Índia, “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)” se referirá a P.D.R Solutions (U.S.) LLC, e para todos os clientes na Índia, o mesmo se referirá a Endurance International Group (Índia) Private Limited. Ao utilizar os serviços de registro de domínio da Empresa (os “Serviços”), você concorda em ficar vinculado a este Contrato de Registro. Por favor, leia este contrato cuidadosamente.
Podemos modificar, adicionar ou apagar partes deste Contrato de Registro a qualquer momento. Neste caso, publicaremos um aviso em nosso site, por pelo menos 30 dias, de que realizamos modificações importantes neste Contrato de Registro após a publicação dessas alterações e indicaremos no rodapé deste Contrato de Registro a data da última revisão destas cláusulas. Quaisquer revisões a este Contrato de Registro se tornarão efetivas (i) 30 dias após o aviso de modificação, adição ou remoção ter sido publicado ou (ii) na primeira vez em que você acessar ou utilizar os Serviços após tais alterações. Caso você não concorde em cumprir com este Contrato de Registro, você não estará autorizado a usar ou acessar os Serviços.
Você reconhece e concorda que a Empresa pode modificar este Contrato de Registro com ou sem aviso prévio de modo a cumprir com quais termos e condições estabelecidas pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (“ICANN”) e/ou os administradores de registros válidos (“Administradores de Registro”) para os domínios de nível superior (“ccTLD”).
Nossos Serviços
Nosso registro de domínio se tornará efetivo após a ocorrência do seguinte:
Você aceitar todos os termos e condições deste Contrato de Registro e os Termos de Serviço da Empresa e seus termos suplementares;
A Empresa aceitar (a seu próprio critério) sua solicitação de registro de domínio;
A Empresa receber as taxas de pagamento do registro, da renovação e da readmissão, conforme for aplicável; e
A Empresa entregar as informações de registro de domínio que você fornecer para o administrador de registros para os aplicáveis TLDs e o Administrador de Registro coloca em execução a sua solicitação de registro de domínio.
Limitação de Responsabilidade
Você compreende que a Empresa não controla todos os aspectos do processo de registro de domínio. Por exemplo, assim que você enviar um registro de domínio, a Empresa encaminha as informações contidas no registro para o Administrador de Registro adequado para o processamento e o registro real do nome. A Empresa nega, e você concorda, e a Empresa não é responsável por nenhuma inconsistência com relação as informações de registro relacionadas a (i) a inserção de informações por você; e (ii) a inserção de informações pelo Administrador de Registro. A Empresa não será responsabilizada, nem reembolsará um registro de nome de domínio devido a erros de grafia/erros de digitação.
Registros de Múltiplos Domínios
A Empresa, de acordo com as normas ICANN, se reserva o direito de recusar o registro de múltiplos domínios.
Tarifas
O pagamento de tarifas como uma condição de registro de domínio. Em consideração para o serviço de registro fornecido pela Empresa, você concorda em pagar para a Empresa, antes da efetividade do registro de domínio desejado, todas as tarifas de registro e outras tarifas aplicáveis por meio do método de pagamento selecionado no momento de registro. Todas as tarifas não são reembolsáveis, no total ou parcialmente, mesmo que seu registro de domínio esteja suspenso, cancelado ou tenha sido transferido antes do período de registro atual. É responsabilidade do registrante listado para o nome de domínio manter registros apropriados da documentação e provar a data inicial de registro do nome de domínio.
Reserva de direito para modificação de tarifa. A Empresa se reserva o direito de modificar as tarifas, sobretaxar e renovar as tarifas ou instituir novas tarifas a qualquer momento sem aviso prévio de 30 dias, por qualquer motivo, a seu próprio critério.
Estorno para cartões de crédito para registros de domínios. No caso de estorno para a Empresa pela controladora do cartão de crédito (ou ações similares para outro provedor de pagamento utilizado por nós) para o cartão de crédito utilizado em conexão como o pagamento do registro ou outra tarifa, você concorda e reconhece que o registro do domínio será transferido para a Empresa, enquanto entidade pagante para esse registro para o registrador(es) e que nós nos reservamos todos os direitos com relação a este domínio incluindo, sem limitação, o direito de tornar o domínio disponível para que outras partes façam a compra, a Empresa também se reserva o direito de trancar conta e o restante dos seus domínios até que recebamos seu pagamento para quaisquer tarifas administrativas e/ou tarifas de estorno descritas acima.
Estornos de cartão de crédito para serviços de registro que não sejam de domínios. Em caso de um estorno pela controladora de cartão de crédito (ou ação similar para qualquer outro provedor de pagamentos) para o cartão de crédito utilizado em conexão com o pagamento de tarifa para o registro que não sejam de domínio, você concorda e reconhece que esse serviço não será iniciado ou será descontinuado, caso esteja em uso anteriormente, e quaisquer informações mantidas pelo serviço podem ser apagadas junto com sua conta e o restante dos seus serviços sendo trancados até que recebamos seu pagamento de qualquer para quaisquer tarifas administrativas e/ou tarifas de estorno. A critério próprio da Empresa, podemos restabelecer seus serviços, sujeitos ao recebimento da Empresa de registros para serviços que não sejam de domínio e/ou estorno de tarifas descritos acima.
Informações para Registro de Domínio Exigidas
Informações de Registro. Como parte do processo de registro de domínio e de acordo com as normas ICANN, um Portador de Nome Registrado é exigido para o envio, e atualização dentro de sete (7) dias após qualquer alteração, informações completas e precisas, incluindo o seguinte (coletivamente, as “Informações de Registro”);
O nome de registro de domínio e endereço postal;
O domínio que está sendo requisitado;
Informações de contato administrativo, incluindo o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o domínio; e
Informações de contato técnico, incluindo o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o domínio; e
Informações de contato para cobrança, incluindo o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato de cobrança para o domínio; e
Informações adicionais para registro. Além disso, de acordo com as normas da ICANN, a Empresa está obrigada a enviar e manter informações adicionais atualizadas, completas e precisas com relação ao registro de domínio que pode incluir o seguinte (coletivamente, “Informações de Registro Adicionais”)
A data de criação original do registro do domínio;
A data e hora de envio do registro para nós e por nós para o registro adequado;
Comunicações (em formato eletrônico ou em papel) constituindo pedidos de registro, modificações ou rescisões e correspondência relacionadas entre você e nós;
Registros de conta para seu registro de domínio, incluindo datas e valores de todos os pagamentos e reembolsos;
O endereço de IP do servidor de nome primário e quaisquer servidores de nome secundários para o domínio;
Os nomes correspondentes destes servidores de nome;
O nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o domínio;
O nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o domínio;
A data de vencimento do registro; e
Informações relativas a toda a atividade entre você e nós com relação a seu registro de domínio e serviços relacionados.
Uso de Informações de Registro e Informações de Registro Adicionais. Você concorda e reconhece que a Empresa disponibilizará as Informações de Registro e as Informações de Registro Adicionais para a ICANN; para outros administradores de terceiros como VeriSign, Inc., Global Names Registry Ltd., Neustar Inc., Afilias USA, Inc.,Global Domains International; e quando as leis aplicáveis exigirem ou permitirem. Além disso, você reconhece e concorda que a ICANN e os Administradores de Registros podem estabelecer normas, limites e/ou exigências que sejam relacionados ao volume e tipo de informações que a Empresa pode ou deve tornar disponíveis para entidades públicas e particulares, e a maneira como essas informações serão disponibilizadas. Além disso, você por meio desta consente que toda e qualquer divulgação e uso de, e diretrizes, limites e restrições sobre a divulgação ou uso das, informações por você fornecidas em conexão como o registro de um domínio. Entretanto, você por meio deste abdica irrevogavelmente de todo e qualquer direito a todos os processos e queixas legais que possam surgir ou surjam por conta dessa divulgação ou pelo uso de suas Informações de Registro e das Informações Adicionais de Registro.
Obrigações pela atualização e correção das informações. Como uma condição para o registro contínuo de seu domínio, você deve fornecer para nós Informações de Registro atualizadas dentro de sete (7) dias após qualquer alteração de tais informações. Você pode revisar, alterar ou atualizar suas Informações de Registro ao acessar o gerenciador de serviço de domínio, console de gerenciamento de domínio ou serviço semelhante da Empresa, que esteja disponível em nosso site. De acordo com as diretrizes da ICANN, você reconhece e concorda que caso você forneça intencionalmente informações incorretas ou falhe na atualização das suas Informações de Registro dentro de sete (7) dias após qualquer alteração, você estará em violação material deste Contrato de Registro e poderemos, a nosso próprio critério, cancelar seu registro de domínio. Você também concorda que sua falha em responder dentro de dez (10) dias para qualquer questionamento feitos pela Empresa com relação a precisão das Informações de Registro ou em entrar em contato com a Empresa assim que souber de qualquer incorreção intencional (incluindo, e.g., número de telefone listado com 000-0000) associada ao seu registro de domínio constituirá uma violação material deste Contrato de Registro e será o suficiente como base para cancelamento do seu registro de domínio. Você também reconhece que você obteve consentimento dos terceiros cujos dados pessoais você forneceu ao Registrar as Informações.
Informações exigidas para renovações. Na renovação do seu registro de domínio, o tipo de informações que você é deve fornecer pode ter sido alterado. Caso você não deseje fornecer as novas informações exigidas, seu registro de domínio não poderá ser renovado.
Propriedade dos dados. Você concorda e reconhece que a Empresa possui toda a base de dados, compilação, e direitos coletivos e similares, títulos e interesses no mundo inteiro em nossa base de dados de domínios (“Base de Dados de Domínios”), e todas as informações e trabalhos derivados gerados a partir dessa Base de Dados de Domínio, a qual contém Informações de Registros e Informações de Registro Adicionais. Você também concorda e reconhece que a Empresa pode utilizar as informações a seguir para aqueles registros de domínios para os quais sejamos os registradores: (a) a data de criação original do registro; (b) a data de vencimento do registro; (c) o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde estiver disponível um número de fax do contato técnico, contato autorizado, contato de zona e contato para cobrança para o registro de domínio; (d) quaisquer observações relacionadas ao registro de domínio que apareça ou deveria aparecer em WHOIS ou base de dados similar; e (e) quaisquer outras informações que a Empresa gere ou obtenha em conexão com o fornecimento dos serviços de registro de domínio, além do domínio ser registrado, o endereço de protocolo de Internet (IP) do servidor de nomes primário e de quaisquer servidores de nomes secundários para o domínio, e os nomes correspondentes para estes servidores de nomes. A Empresa não possui interesse de propriedade nas suas informações pessoais de registro além do seu direito na sua Base de Dados de Domínio. A Empresa concorda tomar as precauções razoáveis para proteger suas informações de registro específicas de perda, mau uso, acesso não autorizado ou divulgação, alteração ou destruição.
Confirmação de Registrante. Você compreende e concorda que o Registrador deve confirmar o endereço de e-mail do Detentor do Nome Registrado dentro de 15 dias após o registro, transferência, ou alteração das informações de contato do Detentor do Nome Registrado. A falha por parte do Detentor do Nome de Domínio em confirmar as informações de contato dentro de 15 dias se constitui em violação material deste Contrato de Registro e resultará na suspensão imediata do(s) nome(s) de domínio e serviço(s) associado(s).
Além disso, você compreende e concorda que o Registrador deve confirmar quaisquer alterações de quaisquer informações de contatos WHOIS dentro de 15 dias após alteração. A falha do Detentor do Nome de Domínio em confirmar essas alterações dentro de 15 dias se constitui em violação material deste Contrato de Registro e resultará na suspensão imediata do(s) nome(s) de domínio e serviço(s) associado(s).
Serviço de Privacidade de Domínio
Caso você tenha adquirido serviços de privacidade de domínio (“Privacidade de Domínio”), você concorda que suas Informações de Registro serão substituídas em qualquer busca WHOIS com as informações fornecidas pela Empresa conforme determinado por seu próprio critério (as “Informações Particulares de WHOIS”).
Apesar de as Informações de Contato Particulares WHOIS aparecerá em qualquer resultado de busca pública WHOIS, você é totalmente responsável por solucionar todo e qualquer processo monetário, credor ou outros que surjam em conexão com uma outra disputa legal envolvendo seu registro de nome de domínio. Uso do serviço de Privacidade de Domínio de modo algum isenta sua obrigação para fornecer Informações de Registro precisas e por atualizar e corrigir essas informações de acordo com os termos do Contrato de Registro.
O serviço de Privacidade de Domínio NÃO é um serviço de encaminhamento de e-mail. Você concorda que não fornecerá informações de terceiros com Informações de Contato WHOIS para o propósito de ter essas comunicações de terceiros com você. A Empresa pode rescindir imediatamente o serviço de Privacidade de Domínio e, a seu próprio critério, divulgar as Informações de Registro no caso de violação deste Contrato de sua parte.
Mesmo com alguma coisa em contrário, você concorda que a Companhia pode, mas não é obrigada a, revisar e encaminhar informações relacionadas com seu nome de domínio. Você por meio deste autoriza a Empresa a receber, classificar, abrir, encaminhar e destruir todo e qualquer e-mail enviado para o seu endereço, a seu próprio critério. Você reconhece expressamente que a Empresa não é obrigada mas pode encaminhar para você correspondência registrada ou rastreável (como entregas da UPS ou Federal Express), notificações legais, ou correspondência prioritária do serviço postal dos EUA; entretanto, a Empresa NÃO encaminhará e-mail “lixo eletrônico” ou outra comunicação não solicitada (seja entregue por meio de fax, serviço postal ou telefone), e você autoriza a Empresa a ou descartar todas essas comunicações ou devolvê-las todas ao remetente. Você concorda que: (i) a correspondência será encaminhada via correio normal ou digitalizada e enviada eletronicamente para o endereço de e-mail listado nas Informações de Registro; e (iii) quem ligar será redirecionado a utilizar o endereço para correspondência ou de e-mail listados nas Informações de Contato Particulares WHOIS e encaminharemos essa correspondência ou e-mail de acordo com os termos desta seção; não encaminharemos mensagens telefônicas para você. Você concorda em renunciar a todo e qualquer queixa que surja na sua falha em receber comunicações dirigidas ao seu nome de domínio mas que não forem encaminhadas ou remetidas pela Empresa para você.
Caso algum nome de domínio para o qual você esteja utilizando o serviço de Privacidade de Domínio seja transferido para outro registrador, a Privacidade de Domínio cessará automaticamente e nenhum reembolso será dado para qualquer parte do serviço não utilizado.
A falha na renovação do serviço de Privacidade de Domínio enquanto o registro do seu nome de domínio aina esteja válido resultará na suspensão, encerramento ou cancelamento da Privacidade de Domínio e as suas Informações de Registro serão exibidas em qualquer pesquisa pública WHOIS. A Privacidade de Domínio se renova após a compra inicial estará na lista padrão de preços, a qual estará disponível ao acessar sua conta.
A Empresa se reserva expressamente o direito de, a seu próprio critério e sem nenhuma responsabilidade para você de qualquer maneira, suspender ou cancelar seu uso dos Serviços e/ou revelar as Informações de Registro em qualquer pesquisa pública WHOIS ou para quaisquer terceiros a qualquer momento sem aviso prévio para você:
Cumprir com quaisquer leis, regras e exigências, de leis aplicáveis, ou de quaisquer intimações, ordens judiciais, inquéritos governamentais ou solicitações de agências de aplicação da lei;
Cumprir com as Regras da Política de Resolução Uniforme de Disputas por Nome de Domínio da ICANN (disponíveis em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp);
Solucionar toda e qualquer reivindicação de terceiros, seja por ameaça ou de fato, decorrentes do seu uso dos serviços de Privacidade Domínio, incluindo sem limitação, para evitar uma disputa de qualquer reivindicação que o nome de domínio registrado viole ou infrinja uma marca comercial, marca ou outros direitos legais de terceiros;
Em caso de você violar qualquer cláusula deste Contrato de Registro ou qualquer outro acordo no qual você tenha entrado com a Empresa, incluindo, mas não limitado, aos Termos de Serviço;
Cumprir com as normas, procedimentos ou práticas de registro que regem a extensão do nome de registro de domínio recebendo serviços de Privacidade de Domínio e para proteger a integridade e estabilidade do registro de nome de domínio aplicável.
Evitar qualquer prejuízo financeiro ou responsabilidade legal (cível ou criminal) por parte da Empresa, sua empresa matriz, subsidiárias, afiliados, acionistas, oficiais, diretores ou funcionários;
Evitar atividades inadequadas que chamem a atenção da Empresa, incluindo sem limitação se você estiver utilizando Privacidade de Domínio para ocultar seu envolvimento em atividades ilegais ou moralmente questionáveis, incluindo sem limitação, atividades que visam ou de outra forma: (i) apelar puramente aos interesses lascivos de terceiros; (ii) difamar, constranger, ferir, abusar, ameaçar ou assediar terceiros; (iii) vilar leis federais ou estaduais dos Estados Unidos e/ou territórios estrangeiros; (iv) envolver crimes de ódio, terrorismo, ou pornografia infantil; (v) sejam delituosas, vulgares, obscenas, invasivas da privacidade de terceiros, racialmente, etnicamente ou objetável de outro maneira; (vi) usurpar a identidade de terceiros; (vii) ser danoso para menores em qualquer maneira; ou (viii) relacionar a ou transmitir vírus, Cavalos de Troia, códigos de acesso, backdoors, worms, bombas relógio, ou qualquer outro código, rotina, mecanismo, dispositivo ou item que corrompa, danifique, prejudique, interfira com, intercepte ou se aproprie indevidamente de qualquer software, hardware, rede, sistema, dados ou informações de identificação pessoal.
De acordo com o parágrafo 3.7.7.3 do Contrato de Credenciamento de Registrador da ICAAN (“RAA”) (disponível em http://www.icann.org/en/resources/registrars/raa/approved-with-specs-27jun13-en.htm#raa), você concorda que caso licencie o uso de um Nome Registrado (de acordo com o termo definido na RAA) para um terceiro, você não obstante é o Detentor do Nome Registrado no registro (como o termo é definido na RAA) e é responsável por fornecer todas as informações de contato e por fornecer e atualizar as informações técnicas e de contato admnistrativo para facilitar a solução periódica de quaisquer problemas que surjam relacionados com o Nome Registrado. Um Detentor de Nome Registrado licenciando um Nome Registrado de acordo com esta cláusula aceitará a responsabilidade por qualquer prejuízo causado por erro indevido do Nome Registrado, a menos que o Portador do Nome Registrado divulgue as informações atuais fornecidas pelo licenciado e a identidade da licença dentro de sete (7) dias para a parte que provar ao Detentor do Nome Registrado ter evidência razoável do prejuízo juridicamente acionável.
Estacionamento de Domínio
No registro, o domínio será automaticamente colocado nos servidores de nome fornecidos pela Empresa, e os usuários da Internet que digitarem o domínio serão redirecionados para uma página (em breve”) (coletivamente, “estacionar um domínio” ou “domínio estacionado”). Não há cobrança pelo estacionamento de um domínio. Você por meio deste consente e autoriza que a Empresa coloque uma página “em breve”, e seus conteúdos associados, no seu domínio estacionado. Você pode alterar as configurações do servidor de nome (ou “desestacionar” o domínio) depois que o registro estiver completo. Caso você precise registrar servidores de nomes utilizando os domínios que você estiver registrando no momento, os nomes inicialmente serão estacionados com a Empresa até que você altere os servidores de nomes após a finalização do registro de domínio, usando o seu gerenciador de conta.
Caso o registro do seu domínio expire, seu cadastro não será mais válido. Caso você seja capaz de renovar o nome de domínio, você pode atualizar o domínio para suas configurações originais. Após a expiração, mas antes da renovação, o domínio pode ser indicado como página “expirada” (coletivamente, “estacionar um domínio” ou um “domínio estacionado”). Não há cobrança pelo estacionamento de domínio. Ao não renovar o domínio, a Empresa pode colocar uma página “expirado”, e seus conteúdos associados, no domínio estacionado. Você pode alterar as configurações do servidor de nomes (ou “desestacionar” o domínio) após a renovação estar completa. Caso você precise registrar um servidor de nome utilizando os domínios que você estiver renovando no momento, os nomes serão estacionados pela Empresa até que você modifique os nomes dos servidores após a renovação do domínio estar completa, utilizando seu gerenciador de conta.
As páginas “em breve” e/ou “expirada” podem conter propagandas e outros materiais selecionados pela Empresa, a critério próprio da Empresa. Isto pode incluir, mas não está limitado a sites de terceiros, produtos e ofertas de terceiros, e/ou mecanismos de busca da Internet. A Empresa se reserva o direito de coletar e reter todo o lucro obtido dessas propaganda e outros materiais.
DNS Coringa. Caso você utilize os serviços de administração de DNS da Empresa e não consiga configurar um DNS coringa para o seu domínio, a Empresa pode inserir registros de DNS coringa para corrigir os subdomínios do seu domínio que não seriam corrigidos de outra forma. A Empresa pode direcionar estes subdomínios para um site que possa conter propagandas e outros materiais selecionados pela Empresa a critério próprio da Empesa. Isso pode incluir, mas não está limitado a, sites de terceiros, ofertas de produtos e serviços de terceiros, e/ou mecanismos de busca na Internet.
Renovação de Registro
Obrigações de renovação. Você é totalmente responsável por assegurar que todo e quaisquer domínios e serviços adicionais são renovados antes do seu vencimento, caso você deseje sua renovação. Você pode renovar seu domínio a qualquer momento antes da data de vencimento. A Empresa não terá responsabilidade alguma com você ou quaisquer terceiros em conexão com a renovação, incluindo, mas não limitado a, qualquer falha ou erros na renovação dos serviços.
Você pode ser avisado, a critério próprio da Empresa, sobre quando vencem as taxas de renovação. Caso essas taxas não sejam pagas dentro de um período de tempo específico informado em um aviso ou lembrete de renovação, seu registro será cancelado. O pagamento pode ser feito por qualquer outro método como indicamos no formulário de renovação. Caso suas informações de cobrança não estejam corretas, você é totalmente responsável pela falha na renovação.
Renovação automática. Você concorda que caso você pague por quaisquer serviços fornecidos por meio deste por cartão de crédito ou serviço de pagamento (como o PayPal), você por meio deste autoriza mas NÃO obriga, a Empresa a cobrar automaticamente do seu cartão de crédito ou sua conta de serviço de pagamento e a renovar os serviço(s) aplicável(eis) em ou antes da sua data de renovação utilizando o cartão de crédito ou outra forma de pagamento aceitável que você tenha fornecido para a Empresa, a menos que você avise a Empresa que você não deseja receber notificação da sua intenção de não renovar (recusar) pelo menos dezesseis (16) dias antes da data de renovação. Na ausência dessa notificação da sua parte, a Empresa o renovará automaticamente, pelo período de um (1) ou dois (2) anos, conforme estabelecido no registro aplicável, dependendo do TLD ou ccTLD do seu nome de domínio, qualquer domínio em período de renovação e cobrará do cartão de crédito ou da conta do serviço de pagamento que você tiver arquivado com a Empresa, com as tarifas vigentes da Empresa. Você é totalmente responsável pelo cartão de crédito outra informação de pagamento que você forneça para a Empresa e deve informar imediatamente quaisquer alterações respectivas (e.g., alteração da data de vencimento ou número da conta). Caso o cartão de crédito ou conta de serviço de pagamento tenha expirado ou seja inválido de alguma outra forma, você é totalmente responsável por uma falha de renovação e a Empresa não será responsabilizada por sua falha.
Nomes de domínio expirados. Você concorda que podemos colocar suas informações de contato nos resultados da WHOIS para qualquer nome de domínio expirado. Você pode escolher não renovar seu nome de domínio, se você concordar que nós podemos, a nosso próprio critério, renovar e transferir o nome de domínio para terceiros em seu nome como uma Transferência de Domínio Expirado (“Transferência D.E.”).
Novos clientes por meio de leilão ou corretores parceiros e/ou Transferência D.E.. Se você estiver registrando um nome de domínio que foi registrado com, e ainda não apagado pela Empresa à época da sua aquisição, você reconhece e concorda que o período de seu registro será de um ano a partir da data de vencimento original para o nome de domínio antes da sua compra, pois o registro é o resultado de uma Transferência D.E. (acima definida). Você não será compensado pela incapacidade de utilizar o domínio a partir do momento em que expirou até a data em que você conseguir utilizar o domínio em sua conta. OBSERVAÇÃO: Você não pode transferir seu nome de domínio para outro Registrador por sessenta (60) dias a partir da data da transferência anterior.
Politica de Resolução de Disputas de Domínio
Você concorda em estar obrigado pela política de resolução de disputas de domínio (“Políticas de Disputas”) aplicável para o domínio que você escolheu, incluindo a Política de Resolução Uniforme de Disputas, a qual pode ser encontrada em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp. A Política de Disputas foi desenvolvida pela ICANN e/ou Administrador(e)s de Registro(s) e foi inserida como referência neste Contrato de Registro. Determinadas disputas estão sujeitas a Política de Disputas. Caso surja alguma disputa, você concorda que estará sujeito às medidas especificadas na Política de Disputas cabível em efeito à época em que seu domínio for questionado por um terceiro. Você também concorda que, no caso de surgir uma disputa de domínio com terceiros, você ressarcirá e isentará a Empresa com relação aos termos e condições contidos na Política de Disputas cabível. A Política de Disputas por ser alterada a qualquer momento pela ICANN ou pelo Administrador de Registros cabível, e seu uso contínuo por você do domínio registrado para você após essa alteração da Política de Disputas e deste Contrato de Registro. Se você não concordar com qualquer uma dessas alterações, você pode solicitar que seu registro de domínio seja cancelado ou transferido para um registrador de domínio diferente. Para a arbitragem de disputas concernentes ou surgindo do uso de nome de domínio de segundo nível (“SLD”), o detentor do SLD enviará, sem prejuízo para outras potenciais jurisdições cabíveis, para a jurisdição de tribunais (1) do domícilio do detentor do SLD e (2) onde o registrador estiver localizado. Além disso você concorda com as normas de Suspensão Rápida Uniforme da ICANN (“URS”) (http://newgtlds.icann.org/en/applicants/urs) e se submeter a quaisquer procedimentos iniciados em decorrência da URS, se for cabível.
Alteração do Registrante de Domínios
Alteração do Registrante. Vigente em 1 de dezembro de 2016, para todos os gTLDs, quaisquer alterações materiais de um nome de registrante de, empresa, endereço de e-mail, ou endereço de e-mail do contato administrativo (caso não haja endereço de e-mail do registrante) estão sujeitas à Política de Transferência da ICANN (disponível em https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en).
É nos requerido que neguemos uma alteração de registrante por algum dos seguintes motivos:
o contrato de registro de nome de domínio expirou e o registrante não tem mais o direito de renovar o nome de domínio ou transferir o nome de domínio para outro registrador;
a alteração de registrante não foi adequadamente autorizada pelo Registrante Anterior e o Novo Registrante; ou
o nome de domínio está sujeito aos procedimentos de disputa de um nome de domínio, incluindo, mas não limitado ao seguinte:
Política de Resolução Uniforme de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP) (https://www.icann.org/resources/pages/help/dndr/udrp-en);
Suspensão Rápida Uniforme (URS) (https://www.icann.org/resources/pages/urs-2014-01-09-en);
Política de Solução de Disputas de Transferência de Registrador (https://www.icann.org/resources/pages/tdrp-2012-02-25-en); ou
uma ordem judicial.
A não ser que uma alteração de registrante seja proibida, o Registrante Anterior e o Novo Registrante, ou seus Agentes Designados, devem confirmar a alteração de registrante após 60 dias da solicitação.
A menos que você recuse a trava de transferência quando solicitar a troca de registrante, você não poderá transferir seu registro de domínio para outro registrador de domínio por sessenta (60) dias após a troca de registrante.
Representante Designado. Você, por meio deste, nos autoriza explicitamente a agir como “Representante Designado” para aprovar uma troca de registrante em favor do Registrante Anterior e do Novo Registrante, compatível com e de acordo com as exigências da Política de Transferência da ICANN (https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en).
Transferência de registro para outro registrante. A entidade ou pessoa nomeada como “registrante” no momento em que o nome de usuário e senha do controlador forem assegurados, será o registrante do domínio. Você concorda que antes da efetivação de qualquer transferência de seu domínio para outra entidade, a Empresa se reserva o direito de aplicar qualquer valor publicado para a transferência de propriedade de um domínio. Você também concorda que, como uma condição dessa transferência de propriedade de domínio, a parte para a qual você busca transferir seu domínio concordará por escrito (o aceite eletrônico é valido) em obedecer os termos e condições deste Contrato de Registro. O seu domínio não será transferido até que recebamos essas garantias por escrito (ou garantia razoável como determinado pela Empresa, a seu próprio critério) e o pagamento efetivo da tarifa de transferência, caso alguma seja exigida. Você reconhece e concorda que caso você tente transferir a propriedade de um domínio, ou caso a entidade que você para a qual você busca realizar a transferência do seu domínio falhar concordar por escrito em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato de Registro, e essas transferências serão nula e sem valor, e resultará na revogação do seu registro de domínio sem reembolso de quaisquer cobranças que tenham ocorrido na tentativa de registro ou transferência desse domínio.
Quando alterar o nome do registrante dentro da Empresa, você concorda que de acordo com o critério da Empresa, o nome de domínio pode ser devolvido para o registrante anterior listado imediatamente antes da troca por solicitação por escrito (e-mail é aceitável) dentro de cinco (5) dias (ou dentro de período razoável como determinado a critério da Empresa) pelo registrante que foi listado anteriormente a alteração ou em caso de suspeita de fraude em conexão com a alteração do nome do registrante conforme determinado pela Empresa a seu próprio critério.
Transferência de registrante para ou de outro registrador. Quando transferir um nome de domínio para a Empresa como nova registradora de registro e alterar o nome do registrante simultaneamente ou subsequentemente alterar o nome do registrante, você concorda que o nome de domínio pode ser retransferido para o registrador perdedor por solicitação por escrito (e-mail é aceitável) do registrante que listado imediatamente antes da transferência ou por solicitação do registrador perdedor ou em caso de suspeita de fraude em conexão com a transferência como determinado pela Empresa a seu próprio critério. No momento da transferência para a Empresa, você deve preencher todas as informações solicitadas por meio da solicitação de transferência online, i.e., informações de contato, informações do servidor de nomes, etc. a Empresa pode decidir aceitar ou rejeitar sua transferência de nome de domínio por qualquer motivo a seu próprio critério. Você não tem direito a nenhum reembolso com relação ao nome de domínio transferido para outro registrador.
RESTRIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA DE REGISTRADORES. Para domínios genéricos de nível superior da ICANN, você concorda que não pode transferir seu registro de domínio para outro registrador de domínio durante sessenta (60) dias a partir da data efetiva do seu: (1) registro de domínio inicial ou (2) finalização de uma transferência de domínio para a Empresa. Se você escolher utilizar ou transferir o serviço de bloqueio de transferência, você concorda em fornecer autorização por escrito (o aceite eletrônico é aceitável) para a Empresa para a transferência do domínio para outro registrante e concorda em pagar todas e quaisquer tarifas que possam ser cobradas pela Empresa para efetivar a transferência. Você concorda que se você solicitar a transferência do seu domínio para outro registrador, pode ser negada de acordo com a Política de Transferência (disponível em https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en).
Para domínios de países de código elevado, conforme estabelecido em seu registro, você concorda que você não poderá transferir um domínio para outro registrador durante os sessenta (60) dias a partir do registro inicial ou após a expiração do domínio. Você concorda que sua solicitação para a transferência de seu domínio para outro registrador pode ser negada devido a Política de Transferência (disponível em https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en).
Representantes e Licenciamento
Você concorda que, caso você esteja registrando um domínio e listando alguém que não seja você como registrante, você garante e assegura que você tem a autoridade para vincular a pessoa ou entidade listada como registrante e como um mandante para este Contrato de Registro, incluindo a Política de Disputas aplicável. O nome listado como registrante do domínio ou representante adequado de uma Organização listada (a critério da Empresa) pode escolher individualmente mover o domínio para outra conta para ter acesso completo, independente da vontade do representante/proprietário da conta/outros listados como contatos para aquele domínio em especial (e.g. administração, cobrança). Além disso, você concorda que caso você licencie o uso do domínio registrado por você para um terceiro, você não obstante, permanece como detentor registrado do domínio, e permanece responsável pela estrita observância deste Contrato de Registro, incluindo, mas não limitado as obrigações de pagamento, e fornecendo (e atualizando, quando necessário) Informações de Registro e Informações de Registro Adicionais precisas. Além disso, você aceita a responsabilidade por quaisquer pleitos do licenciado utilizando o domínio a menos que você divulgue imediatamente as informações de contato atuais, que você recebeu do licenciado e a identidade do licenciado para quaisquer terceiros que produza evidências razoáveis de algum prejuízo.
Declarações e Garantias
Em caso de, ao registrar o domínio, você fornecer informações relacionadas a um terceiro, você por meio deste assegura e garante que você forneceu (a) aviso prévio para essa terceira parte sobre a divulgação e uso das informações dessa parte, conforme estabelecido neste Contrato de Registro, e (b) que você obteve consentimento expresso deste terceiro para divulgar e usar as informações dessa parte conforme estabelecido neste Contrato de Registro. Você também assegura que, dentro do seu melhor conhecimento e crença, nem o registro do domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos legais de terceiros. Você também assegura e garante que toda informação fornecida por você em conexão com registro de domínio seja precisa.
Ressarcimento
Ressarcimento da Empresa. Você ressarcirá, isentará e defenderá a Empresa, suas subsidiárias e controladora, predecessoras, sucessoras, afiliadas e cessionários, Administradores de Registro, e todos os seus respectivos presentes e antigos representantes, diretores, membros, acionistas, funcionários e empregados (as “Partes Ressarcidas”) de todo e qualquer Reivindicação. “Reivindicação” significa qualquer ação, causa de ação, processo, procedimento, reivindicação ou demanda de quaisquer terceiros (e todos os julgamentos resultantes, acordos de boa fé, processos, penalidades, prejuízos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo sem limitação custas e honorários advocatícios razoáveis)), que surjam de: (a) sua violação deste Contrato de Registro ou quaisquer políticas da Empresa aplicáveis a este registro de domínio ou serviços relacionados, (b) a operação do seu domínio, (c) qualquer ato negligente ou de omissão de sua parte, ou (d) quaisquer reivindicações, ações ou demandas relacionadas ao registro ou uso do domínio registrado em seu nome (e este ressarcimento seja aditivo a qualquer ressarcimento exigido sob a Política de Disputas). “Custos e honorários advocatícios” como utilizado nesta Seção 13 inclui sem limitação custos e honorários incorridos na interpretação ou execução desta Seção 13. a Empresa pode, a suas expensas, empregar consultoria separada para monitorar e participar na defesa de qualquer Reivindicação. A Empresa pode fornecer a você aviso imediato razoável de qualquer Reivindicação.
Ressarcimento da ICANN e Operadores de Registro. Você concorda em ressarcir, defender e isentar a ICANN, Operador(es) de Registro (incluindo mas não limitado a VeriSign, Inc., Registro de Interesse Público, Afilias, SITA, NeuLevel, Inc. e NeuStar, Inc.) e seus respectivos subcontratantes, acionistas, diretores, oficiais, empregados, afiliados e funcionários de e contra quaisquer reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custos e honorários, incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis e quaisquer outras despesas que surjam de ou relacionadas ao registro de domínio e quaisquer disputas com relação ao mesmo. Alguns Operadores de Registro podem não permitir esta provisão de ressarcimento que se aplicam, conforme aqui contidos; em tais casos, esta provisão esta em vigor pleno até o limite estabelecido pela lei como aplicado para esse Operador de Registro.
Essa obrigações de ressarcimento sobreviverão ao término e expiração deste Contrato de Registro.
Isenção de Garantia; Limitação de Responsabilidade
Isenção de garantia. A EMPRESA NÃO OFERECE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE ESPÉCIE ALGUMA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO DE REGISTRO OU ALGUM DOS SEUS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO SEM LIMITAÇÃO AO ANTERIOR, A EMPRESA NÃO OFERECE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE NENHUM TIPO QUE O REGISTRO OU USO DE UM DOMÍNIO SOB ESTE CONTRATO DE REGISTRO EVITARÁ OBSTÁCULOS PARA O SEU REGISTRO DE DOMÍNIO, OU A SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER DOMÍNIO REGISTRADO PARA VOCÊ.
Limitação de Responsabilidade. VOCÊ CONCORDA QUE A EMPRESA E AS PARTES RESSARCIDAS, COMO DEFINIDO NA SEÇÃO 12(a) DESTE CONTRATO DE REGISTRO, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DO A SEGUIR: (A) SUSPENSÃO OU PERDA DO REGISTRO DE DOMÍNIO EM SEU NOME; (B) USO DO SEU REGISTRO DE DOMÍNIO POR VOCÊ OU POR OUTROS, SEJA ESSE USO AUTORIZADOS OU NÃO POR VOCÊ; (C) CESSAÇÃO DE NEGÓCIOS; (D) ATRASOS DE ACESSO, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (DOS) OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO A ESTE SITE OU AO(S) WEBSITE(S) QUE VOCÊ ACESSE PELO DOMÍNIO REGISTRADO EM SEU NOME; (E) NÃO ENTREGA DE, ENTREGA INCORRETA, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DE DADOS; (F) EVENTOS FORA DO CONTROLE DA EMPRESA OU DO CONTROLE RAZOÁVEL DE QUAISQUER DESSAS PARTES RESSARCIDAS; (G) O PROCESSAMENTO DE SEU PEDIDO DE DOMÍNIO; (H) QUAISQUER FALHAS DE ENCRIPTAÇÃO OU DE OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS; OU (I) EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DISPUTA. A EMPRESA E AS PARTES RESSARCIDAS TAMBÉM NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRETOS, ESPECIAL, INCIDENTAIS OU RESULTANTES DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUINDO A PERDA DE LUCROS) A DESPEITO DA FORMA DE AÇÃO SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE A EMPRESA OU QUALQUER DAS PARTES RESSARCIDAS TIVER SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. EM NENHUM MOMENTO A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA EMPRESA OU DE QUALQUER DAS PARTES RESSARCIDAS EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA O REGISTRO DO DOMÍNIO QUE ESTÁ EM QUESTÃO PARA O PERÍODO ATUAL DE REGISTRO.
Prazo de Vigência
A vigência deste Contrato de Registro se inicia no dia em que você aceita este Contrato de Registro valendo até o dia em que ocorra uma das seguintes: (a) seu registro de domínio for cancelado; (b) seu domínio seja transferido para um terceiro ou (c) seu domínio expira ou é encerrado (de acordo com a Seção 15.c, abaixo) (coletivamente, “Rescisão”). Sua obrigação é pagar quaisquer tarifas ou outros valores sob este Contrato que surgirem antes da expiração ou outra rescisão deste Contrato de Registro sobreviverão a estas expiração e rescisão.
Suspensão, cancelamento ou transferência de domínio. Você reconhece e concorda que seu registro de domínio está sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência (cancelamento ou transferência coletivamente referido como: “Cancelamento”) (a) para corrigir erros causados pela Empresa, outro registrador ou um Administrador de Registro no gerenciamento do nome de domínio ou (b) para a solução de disputas concernentes ao domínio decorrentes da política ou procedimento da ICANN. É sua responsabilidade verificar se algum domínio está infringindo os direitos de terceiros, antes do registro. Se o nome de domínio que você registrou for achado infringindo os direitos de terceiros, determinados de acordo com o critério próprio da Empresa, a Empresa tem o direito de cancelar seu registro imediatamente. Caso você esteja violando deliberadamente nosso contrato, você não terá direito a nenhum reembolso. Você também concorda que a Empresa reserva-se o direito de suspender, cancelar, transferir ou modificar de outro modo um registro de domínio em até sete (7) dias corridos antes do aviso ou após esse período a Empresa ter recebido uma ordem judicial adequadamente autenticada por um tribunal competente, ou tribunal de arbitragem, exigindo a suspensão, cancelamento, transferência ou modificação do registro de domínio.
Rescisão. A Empresa se reserva o direito de suspender, cancelar, transferir ou modificar seu registro de domínio caso: (a) você violar materialmente este Contrato de Registro (incluindo a Política de Disputas) e não sanar essas violações dentro de dez (10) dias após o aviso da Empresa; (b) você utilizar o domínio para enviar e-mail não solicitado, em violação deste Contrato de Registro ou leis aplicáveis; (c) você utilizar seu domínio em conexão com atividades ilícitas; ou (d) você violar de outro modo este Contrato de Registro como determinado pela Empresa a seu próprio critério. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS OU RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CUSTAS ASSOCIADAS COM A RESCISÃO DOS SEUS DIREITOS AO NOME DE DOMÍNIO.
Permanência. As cláusulas a seguir sobreviverão a Rescisão ou Cancelamento deste Contrato de Registro: Seções 2, 9, 12, 13, 14, 15, 16.
Termos Aditivos
Dados Pessoais. A Empresa incorpora sua Política de Privacidade como referência. Leia, por favor, nossa Política de Privacidade (disponível em https://www.endurance.com/privacy/privacy). Além disso, você por meio deste assegura que você forneceu a Política de Privacidade da Empresa para qualquer pessoa para quem você divulgar a Empresa e que você obteve seu consentimento para o supracitado.
Lei vigente; jurisdição. Exceto caso seja estabelecido na Política para Disputas com relação à disputas, este Contrato de Registro, seus direitos e obrigações e todas as ações contempladas por este Contrato de Registro serão regidas como segue. A menos que você esteja na Índia, qualquer controvérsia ou ação que surja de ou relacionada a este Contrato, a constituição deste Contrato ou a violação dele, incluindo qualquer queixa baseada em suposto delito, serão regidos pelas leis principais do Estado de Massachusetts. Caso você esteja na Índia, qualquer controvérsia ou queixa sobre ou relacionadas com este Contrato, a constituição deste Contrato ou violação deste Contrato, incluindo qualquer queixa baseada em alegado delito, serão regidos pelas leis principais da República da Índia.
Não obstante o supracitado, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não se aplica a este Contrato.
Arbitragem. O seu uso dos Serviços é regido pelo seguinte:
A menos que você esteja na Índia, você também concorda com o Contrato de Arbitragem da Empresa, que está incorporado a este Contrato para referência e disponível em https://publicdomainregistry.com/legal/#arbitration.
Alternativamente, caso você esteja na Índia, a cláusula a seguir se aplica a você:
Todas as disputas, controvérsias e diferenças surgidas de ou relacionadas a este Contrato, incluindo uma disputa relacionada a validade ou existência deste Contrato (“Disputa”) serão enviadas e resolvidas pela arbitragem em Mumbai, Índia sob as cláusulas da Lei de Arbitragem e Conciliação, 1996; desde que, na medida em que uma das partes possa sofrer prejuízos imediatos e irreparáveis para os quais prejuízos monetários não seriam uma solução adequada como resultado de uma violação da outra parte ou ameaça de violação de qualquer obrigação decorrente, como uma parte solicitando compensação equitativa, incluindo uma injunção, de um tribunal de jurisdição competente, o que não será objeto desta Seção. O tribunal de arbitragem será composto por um (1) árbitro nomeado em conjunto pelas partes dentro de quinze (15) dias a contar da data da primeira recomendação de um árbitro por escrito de uma parte para a outra. Caso as partes falhem em concordar com a nomeação desse árbitro, então ele será indicado de acordo com o previsto na Lei de Arbitragem e Conciliação, 1996. O idioma da arbitragem será o inglês. Como parte dos termos de nomeação do(s) árbitros, é exigido que o(s) árbitro(s) produzam uma sentença ou sentenças definitiva(s) ou vinculativa(s) no prazo de seis (6) meses da nomeação do árbitro único (nomeado em conjunto pelas partes). As partes farão o seu melhor esforço para auxiliar o(s) árbitro(s) a atingir esse objetivo, e as partes concordam que este período de seis(6) meses só será estendido em circunstâncias excepcionais, as quais serão determinadas pelo(s) árbitro(s) a seu próprio critério. A sentença arbitral emitida pelo árbitro será definitiva e vinculante entre as partes e será aplicada de acordo com esses termos. O(s) árbitro(s) declarará por escrito os motivos para suas descobertas. As partes concordam em serem vinculadas por isso e agir de acordo. Todas as custas da arbitragem serão pagas igualmente pelas partes.
Avisos. Você concorda que quaisquer avisos serão dados sob este Contrato de Registro pela Empresa e que você deverá tê-lo recebido caso a entrega tenha sido realizada de acordo com as informações de contato que você forneceu.
Relacionamento. A Empresa e você são contratantes independentes e nada contido neste Contrato de Registro coloca a Empresa e você na relação de principal e representante, parceiros ou membros de joint venture. Nenhuma das partes, expressamente ou por alusão, representa ou pode representar-se como tendo, qualquer autoridade para firmar contratos ou entrar em acordos em nome da outra parte, ou obrigar ou vincular a outra parte de qualquer maneira decorrente.
Exoneração. Nenhuma falha ou atraso por qualquer das partes anexas em exercer algum direito ou solução aqui previstos atuarão como uma exoneração dos mesmos, nem terá o exercício único ou parcial de qualquer direito ou recurso por qualquer parte inviabilize algum outro ou exercício futuro ou o exercício de qualquer direito ou recurso. Nenhuma exoneração expressa ou consentimento por qualquer parte deste contrato a qualquer violação ou violação de qualquer termo ou condição deste Contrato de Registro constituirá uma exoneração de ou um consentimento a qualquer violação decorrente de ou padrão no mesmo ou qualquer outro termo ou condição deste instrumento.
Independência das cláusulas. Caso alguma cláusula ou parte de alguma cláusula deste contrato de Registro seja considerada ilegal, inválida ou não aplicável por um tribunal de jurisdição competente, é a intenção das partes de que as cláusulas restantes ou partes delas constituirão este contrato com respeito ao seu objeto e todas as cláusulas remanescentes ou partes delaspermanecerão em pleno vigor e efeito.
Outorga. Você não pode outorgar ou transferir este Contrato de Registro ou qualquer dos seus direitos ou deveres, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa e/ou sem utilizar o processo de transferência de domínio da Empresa em cumprimento das políticas da ICANN. Qualquer tentativa de outorga em violação da cláusula anterior será nula e sem valor e sem qualquer força ou efeito. A empresa pode outorgar seus direitos e obrigações sob este Contrato de Registro, e pode envolver subcontratantes ou representantes na realização desses deveres e exercendo seus direitos nos termos deste contrato, sem o seu consentimento. Este Contrato de Registro será vinculativo sobre e não reverterá os benefícios sob este contrato e seus respectivos sucessores e outorgas permitidas. Você concorda que a Empresa pode transferir seu nome de domínio de um registrador certificado para outro registrador certificado sem solicitar o seu consentimento, até onde não seja proibido pela ICANN ou regras de registro aplicáveis ou de acordo com a legislação aplicável.
Propriedade intelectual. Com exceção do seu Conteúdo (como definido acima), todo o conteúdo disponível por meio dos Serviços, incluindo projetos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, software, áudio e outros arquivos, e suas seleções ou arranjos, e todos os softwares utilizados para fornecer os Serviços (coletivamente, “Conteúdo da Empresa”), sãos todos propriedade privada da Empresa. Nenhum Conteúdo da Empresa pode ser modificado, copiado, distribuído, particionado, exibido, publicado, transmitido, vendido ou utilizado para qualquer propósito em qualquer forma ou meio, em todo ou em parte, que não seja expressamente permitido por este Contrato de Registro. Você não pode, diretamente ou indiretamente, usar de engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outro modo derivar o código fonte ou outros segredos comerciais de qualquer Conteúdo da Empresa. Qualquer uso do Conteúdo da Empresa que não seja o especificamente autorizado aqui, é proibido e rescindirá automaticamente seus direitos com relação ao uso dos serviços e ao Conteúdo da Empresa concedidos por meio deste Contrato. Todos os direitos da Empresa ou dos seus licenciados não expressamente concedidos neste Contrato de Registro são reservados à Empresa e aos seus licenciados.
Totalidade do contrato. Este Contrato de Registro, e os anexos e documentos aqui referidos, incluindo, mas não limitado a Política de Disputas aplicável (conforme modificado de tempos em tempos), constituem o contrato completo e exclusivo entre você e a Empresa, e se sobrepõe e regem todas as propostas, contratos ou outras comunicações anteriores com relação ao objeto deste documento.
APÊNDICE 1.
EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA REGISTRO
Seu aceite eletrônico deste Contrato indica que você leu, compreendeu, reconhece e concorda em estar vinculado por, o que incorpora por referência, todos os contratos, normas, políticas, práticas, procedimentos, exigências para registro ou padrões operacionais do TLD em que você registra qualquer domínio.
PARA VINCULAR A E EXAMINAR AS POLÍTICAS DE REGISTRO PARA O TLD EM QUE VOCÊ DESEJA REGISTRAR UM NOME DE DOMÍNIO, POR FAVOR VISITE https://publicdomainregistry.com/wp-content/themes/pdr/agreement/domain-registration-toc-appendices.html.

Isso representa o acordo entre o registrante (proprietário) de um nome de domínio e o registrador. Se você registrar um nome de domínio através de nós, este Acordo se aplicará à pessoa cujas informações você preencheu na seção Proprietário durante o processo de registro.

Isso representa um adendo ao Contrato do Cliente Principal entre vocês para o roteamento de domínio / e-mail e DNS gerenciado.

Este Contrato de Registro de Domínio (“Contrato de Registro”) é celebrado entre você, a pessoa ou entidade que registrar um domínio ou domínios, e a Empresa (como definido abaixo), como o registrador patrocinador, ou revendedor do registrador identificado nos registros WHOIS, os quais podem ser obtidos em (https://www.internic.net/whois.html). Para todos os clientes, “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)” se referirá a ImpCom Internet Ltda. Ao utilizar os serviços de registro de domínio da Empresa (os “Serviços”), você concorda em ficar vinculado a este Contrato de Registro. Por favor, leia este contrato cuidadosamente.

Podemos modificar, adicionar ou apagar partes deste Contrato de Registro a qualquer momento. Neste caso, publicaremos um aviso em nosso site, por pelo menos 30 dias, de que realizamos modificações importantes neste Contrato de Registro após a publicação dessas alterações e indicaremos no rodapé deste Contrato de Registro a data da última revisão destas cláusulas. Quaisquer revisões a este Contrato de Registro se tornarão efetivas (i) 30 dias após o aviso de modificação, adição ou remoção ter sido publicado ou (ii) na primeira vez em que você acessar ou utilizar os Serviços após tais alterações. Caso você não concorde em cumprir com este Contrato de Registro, você não estará autorizado a usar ou acessar os Serviços.

Você reconhece e concorda que a Empresa pode modificar este Contrato de Registro com ou sem aviso prévio de modo a cumprir com quais termos e condições estabelecidas pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (“ICANN”) e/ou os administradores de registros válidos (“Administradores de Registro”) para os domínios de nível superior (“ccTLD”).

1. Nossos Serviços

Seu registro de domínio se tornará efetivo após a ocorrência do seguinte:

a. Você aceitar todos os termos e condições deste Contrato de Registro e os Termos de Serviço da Empresa e seus termos suplementares;

b. A Empresa aceitar (a seu próprio critério) sua solicitação de registro de domínio;

c. A Empresa receber as taxas de pagamento do registro, da renovação e da readmissão, conforme for aplicável; e

d. A Empresa entregar as informações de registro de domínio que você fornecer para o administrador de registros para os aplicáveis TLDs e o Administrador de Registro coloca em execução a sua solicitação de registro de domínio.

2. Limitação de Responsabilidade

Você compreende que a Empresa não controla todos os aspectos do processo de registro de domínio. Por exemplo, assim que você enviar um registro de domínio, a Empresa encaminha as informações contidas no registro para o Administrador de Registro adequado para o processamento e o registro real do nome. A Empresa nega, e você concorda, e a Empresa não é responsável por nenhuma inconsistência com relação as informações de registro relacionadas a (i) a inserção de informações por você; e (ii) a inserção de informações pelo Administrador de Registro. A Empresa não será responsabilizada, nem reembolsará um registro de nome de domínio devido a erros de grafia/erros de digitação.

3. Registros de Múltiplos Domínios

A Empresa, de acordo com as normas ICANN, se reserva o direito de recusar o registro de múltiplos domínios.

4. Tarifas

a. Pagamento de tarifas como uma condição para o registro de domínio. Em consideração pelo serviço de registro de domínio fornecido pela Empresa, você concorda em pagar para a Empresa, antes da efetividade do registro de domínio desejado, todas as tarifas de registro e outras tarifas aplicáveis por meio do método de pagamento selecionado no momento de registro. Todas as tarifas não são reembolsáveis, no total ou parcialmente, mesmo que seu registro de domínio esteja suspenso, cancelado ou tenha sido transferido antes do período de registro atual. É responsabilidade do registrante listado para o nome de domínio manter registros apropriados da documentação e provar a data inicial de registro do nome de domínio.

b. Reserva de direito para modificação de tarifa. Reserva de direito para modificação de tarifa. A Empresa se reserva o direito de modificar as tarifas, sobretaxar e renovar as tarifas ou instituir novas tarifas a qualquer momento sem aviso prévio de 30 dias, por qualquer motivo, a seu próprio critério.

c. Estorno para cartões de crédito para registros de domínios. No caso de estorno para a Empresa pela controladora do cartão de crédito (ou ações similares para outro provedor de pagamento utilizado por nós) para o cartão de crédito utilizado em conexão como o pagamento do registro ou outra tarifa, você concorda e reconhece que o registro do domínio será transferido para a Empresa, enquanto entidade pagante para esse registro para o registrador(es) e que nós nos reservamos todos os direitos com relação a este domínio incluindo, sem limitação, o direito de tornar o domínio disponível para que outras partes façam a compra, a Empresa também se reserva o direito de trancar sua conta e o restante dos seus domínios até que recebamos seu pagamento para quaisquer tarifas administrativas e/ou tarifas de estorno descritas acima. A seu próprio critério, podemos restabelecer o seu registro de domínio, condicionado ao recebimento, por parte da Empresa, da tarifa de registro e quaisquer tarifas administrativas e/ou estornos acima descritos.

c. Estorno para cartões de crédito para registros serviços que não sejam de domínios. Em caso de um estorno pela controladora de cartão de crédito (ou ação similar para qualquer outro provedor de pagamentos) para o cartão de crédito utilizado em conexão com o pagamento de tarifa para o registro que não sejam de domínio, você concorda e reconhece que esse serviço não será iniciado ou será descontinuado, caso esteja em uso anteriormente, e quaisquer informações mantidas pelo serviço podem ser apagadas junto com sua conta e o restante dos seus serviços sendo trancados até que recebamos seu pagamento de qualquer para quaisquer tarifas administrativas e/ou tarifas de estorno. A seu próprio critério, podemos restabelecer os serviços, condicionado ao recebimento, por parte da Empresa, da tarifa de registro e quaisquer tarifas administrativas e/ou estornos acima descritos.

5. Informações para Registro de Domínio Exigidas

a. Informações de Registro. Como parte do processo de registro de domínio e de acordo com as normas ICANN, um Portador de Nome Registrado é exigido para o envio, e atualização dentro de sete (7) dias após qualquer alteração, informações completas e precisas, incluindo o seguinte (coletivamente, as “Informações de Registro”):

* O nome de registro de domínio e endereço postal;
* O domínio que está sendo requisitado;
* Informações de contato administrativo, incluindo o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o domínio; e
* Informações de contato técnico, incluindo o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o domínio; e
* Informações de contato para cobrança, incluindo o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato de cobrança para o domínio; e

b. Informações adicionais para registro. Além disso, de acordo com as normas da ICANN, a Empresa está obrigada a enviar e manter informações adicionais atualizadas, completas e precisas com relação ao registro de domínio que pode incluir o seguinte (coletivamente, “Informações de Registro Adicionais”):

* A data de criação original do registro do domínio;
* A data e hora de envio do registro para nós e por nós para o registro adequado;
* Comunicações (em formato eletrônico ou em papel) constituindo pedidos de registro, modificações ou rescisões e correspondência relacionadas entre você e nós;
* O endereço de IP do servidor de nome primário e quaisquer servidores de nome secundários para o domínio;
* Os nomes correspondentes destes servidores de nome;
* O nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o domínio;
* O nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o domínio;
* A data de vencimento do registro; e
* Informações relativas a toda a atividade entre você e nós com relação a seu registro de domínio e serviços relacionados.

c. Uso de Informações de Registro e Informações de Registro Adicionais. Você concorda e reconhece que a Empresa disponibilizará as Informações de Registro e as Informações de Registro Adicionais para a ICANN; para outros administradores de terceiros como VeriSign, Inc., Global Names Registry Ltd., Neustar Inc., Afilias USA, Inc.,Global Domains International; e quando as leis aplicáveis exigirem ou permitirem Além disso, você reconhece e concorda que a ICANN e os Administradores de Registros podem estabelecer normas, limites e/ou exigências que sejam relacionados ao volume e tipo de informações que a Empresa pode ou deve tornar disponíveis para entidades públicas e particulares, e a maneira como essas informações serão disponibilizadas. Além disso, você por meio desta consente que toda e qualquer divulgação e uso de, e diretrizes, limites e restrições sobre a divulgação ou uso das, informações por você fornecidas em conexão como o registro de um domínio. Entretanto, você por meio deste abdica irrevogavelmente de todo e qualquer direito a todos os processos e queixas legais que possam surgir ou surjam por conta dessa divulgação ou pelo uso de suas Informações de Registro e das Informações Adicionais de Registro.

d. Obrigações pela atualização e correção das informações. Como uma condição para o registro contínuo de seu domínio, você deve fornecer para nós Informações de Registro atualizadas dentro de sete (7) dias após qualquer alteração de tais informações. Você pode revisar, alterar ou atualizar suas Informações de Registro ao acessar o gerenciador de serviço de domínio, console de gerenciamento de domínio ou serviço semelhante da Empresa, que esteja disponível em nosso site De acordo com as diretrizes da ICANN, você reconhece e concorda que caso você forneça intencionalmente informações incorretas ou falhe na atualização das suas Informações de Registro dentro de sete (7) dias após qualquer alteração, você estará em violação material deste Contrato de Registro e poderemos, a nosso próprio critério, cancelar seu registro de domínio. Você também concorda que sua falha em responder dentro de dez (10) dias para qualquer questionamento feitos pela Empresa com relação a precisão das Informações de Registro ou em entrar em contato com a Empresa assim que souber de qualquer incorreção intencional (incluindo, por exemplo,, número de telefone listado com 000-0000) associada ao seu registro de domínio constituirá uma violação material deste Contrato de Registro e será o suficiente como base para cancelamento do seu registro de domínio. Você também reconhece que você obteve consentimento dos terceiros cujos dados pessoais você forneceu ao Registrar as Informações.

e. Informações exigidas para renovações. Na renovação do seu registro de domínio, o tipo de informações que você é deve fornecer pode ter sido alterado. Caso você não deseje fornecer as novas informações exigidas, seu registro de domínio não poderá ser renovado.

f. Propriedade dos dados. Você concorda e reconhece que a Empresa possui toda a base de dados, compilação, e direitos coletivos e similares, títulos e interesses no mundo inteiro em nossa base de dados de domínios (“Base de Dados de Domínios”), e todas as informações e trabalhos derivados gerados a partir dessa Base de Dados de Domínio, a qual contém Informações de Registros e Informações de Registro Adicionais. Você também concorda e reconhece que a Empresa pode utilizar as informações a seguir para aqueles registros de domínios para os quais sejamos os registradores: (a) a data de criação original do registro; (b) a data de vencimento do registro; (c) o nome, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, e onde estiver disponível um número de fax do contato técnico, contato autorizado, contato de zona e contato para cobrança para o registro de domínio; (d) quaisquer observações relacionadas ao registro de domínio que apareça ou deveria aparecer em WHOIS ou base de dados similar; e (e) quaisquer outras informações que a Empresa gere ou obtenha em conexão com o fornecimento dos serviços de registro de domínio, além do domínio ser registrado, o endereço de protocolo de Internet (IP) do servidor de nomes primário e de quaisquer servidores de nomes secundários para o domínio, e os nomes correspondentes para estes servidores de nomes. Empresa não possui interesse de propriedade nas suas informações pessoais de registro além do seu direito na sua Base de Dados de Domínio. A Empresa concorda tomar as precauções razoáveis para proteger suas informações de registro específicas de perda, mau uso, acesso não autorizado ou divulgação, alteração ou destruição.

g. Confirmação de Registrante. Você compreende e concorda que o Registrador deve confirmar o endereço de e-mail do Detentor do Nome Registrado dentro de 15 dias após o registro, transferência, ou alteração das informações de contato do Detentor do Nome Registrado. A falha por parte do Detentor do Nome de Domínio em confirmar as informações de contato dentro de 15 dias se constitui em violação material deste Contrato de Registro e resultará na suspensão imediata do(s) nome(s) de domínio e serviço(s) associado(s).

Além disso, você compreende e concorda que o Registrador deve confirmar quaisquer alterações de quaisquer informações de contatos WHOIS dentro de 15 dias após alteração. A falha do Detentor do Nome de Domínio em confirmar essas alterações dentro de 15 dias se constitui em violação material deste Contrato de Registro e resultará na suspensão imediata do(s) nome(s) de domínio e serviço(s) associado(s).

6. Serviço de Privacidade de Domínio

a. Caso você tenha adquirido serviços de privacidade de domínio (“Privacidade de Domínio”), você concorda que suas Informações de Registro serão substituídas em qualquer busca WHOIS com as informações fornecidas pela Empresa conforme determinado por seu próprio critério (as “Informações Particulares de WHOIS”).

b. Apesar de as Informações de Contato Particulares WHOIS aparecerá em qualquer resultado de busca pública WHOIS, você é totalmente responsável por solucionar todo e qualquer processo monetário, credor ou outros que surjam em conexão com uma outra disputa legal envolvendo seu registro de nome de domínio. Uso do serviço de Privacidade de Domínio de modo algum isenta sua obrigação para fornecer Informações de Registro precisas e por atualizar e corrigir essas informações de acordo com os termos do Contrato de Registro.

c. O serviço de Privacidade de Domínio NÃO é um serviço de encaminhamento geral de e-mail. Você concorda que você não fornecerá para qualquer terceiros as Informações de Contato Particulares WHOIS para os fins de que esse terceiro envie comunicados para você. A Empresa pode rescindir imediatamente o serviço de Privacidade de Domínio e, a seu próprio critério, divulgar as Informações de Registro para o caso de você violar este Contrato.comunicações de terceiros com você. A Empresa pode rescindir imediatamente o serviço de Privacidade de Domínio e, a seu próprio critério, divulgar as Informações de Registro no caso de violação deste Contrato de sua parte.

d. Mesmo com alguma coisa em contrário, você concorda que a Companhia pode, mas não é obrigada a, revisar e encaminhar informações relacionadas com seu nome de domínio. Você por meio deste autoriza a Empresa a receber, classificar, abrir, encaminhar e destruir todo e qualquer e-mail enviado para o seu endereço, a seu próprio critério. Você reconhece expressamente que a Empresa não é obrigada mas pode encaminhar para você correspondência registrada ou rastreável (como entregas da UPS ou Federal Express), notificações legais, ou correspondência prioritária do serviço postal dos EUA; entretanto, a Empresa NÃO encaminhará e-mail “lixo eletrônico” ou outra comunicação não solicitada (seja entregue por meio de fax, serviço postal ou telefone), e você autoriza a Empresa a ou descartar todas essas comunicações ou devolvê-las todas ao remetente. Você concorda que: (i) a correspondência será encaminhada via correio normal ou digitalizada e enviada eletronicamente para o endereço de e-mail listado nas Informações de Registro; e (iii) quem ligar será redirecionado a utilizar o endereço para correspondência ou de e-mail listados nas Informações de Contato Particulares WHOIS e encaminharemos essa correspondência ou e-mail de acordo com os termos desta seção; não encaminharemos mensagens telefônicas para você. Você concorda em renunciar a todo e qualquer queixa que surja na sua falha em receber comunicações dirigidas ao seu nome de domínio mas que não forem encaminhadas ou remetidas pela Empresa para você.

e. Caso algum nome de domínio para o qual você esteja utilizando o serviço de Privacidade de Domínio seja transferido para outro registrador, a Privacidade de Domínio cessará automaticamente e nenhum reembolso será dado para qualquer parte do serviço não utilizado.

f. A falha na renovação do serviço de Privacidade de Domínio enquanto o registro do seu nome de domínio aina esteja válido resultará na suspensão, encerramento ou cancelamento da Privacidade de Domínio e as suas Informações de Registro serão exibidas em qualquer pesquisa pública WHOIS. A Privacidade de Domínio se renova após a compra inicial estará na lista padrão de preços, a qual estará disponível ao acessar sua conta.

g. A Empresa se reserva expressamente o direito de, a seu próprio critério e sem nenhuma responsabilidade para você de qualquer maneira, suspender ou cancelar seu uso dos Serviços e/ou revelar as Informações de Registro em qualquer pesquisa pública WHOIS ou para quaisquer terceiros a qualquer momento sem aviso prévio para você:

* Cumprir com quaisquer leis, regras e exigências, de leis aplicáveis, ou de quaisquer intimações, ordens judiciais, inquéritos governamentais ou solicitações de agências de aplicação da lei;
* Cumprir com as Regras da Política de Resolução Uniforme de Disputas por Nome de Domínio da ICANN (disponíveis em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp);
* Solucionar toda e qualquer reivindicação de terceiros, seja por ameaça ou de fato, decorrentes do seu uso dos serviços de Privacidade Domínio, incluindo sem limitação, para evitar uma disputa de qualquer reivindicação que o nome de domínio registrado viole ou infrinja uma marca comercial, marca ou outros direitos legais de terceiros;
* Em caso de você violar qualquer cláusula deste Contrato de Registro ou qualquer outro acordo no qual você tenha entrado com a Empresa, incluindo, mas não limitado, aos Termos de Serviço;
* Cumprir com as normas, procedimentos ou práticas de registro que regem a extensão do nome de registro de domínio recebendo serviços de Privacidade de Domínio e para proteger a integridade e estabilidade do registro de nome de domínio aplicável.
* Evitar qualquer prejuízo financeiro ou responsabilidade legal (cível ou criminal) por parte da Empresa, sua empresa matriz, subsidiárias, afiliados, acionistas, oficiais, diretores ou funcionários;
* Para evitar que atividades inadequadas chamem a atenção da Empresa, incluindo, sem limitação, caso você esteja utilizando a Privacidade de Domínio para ocultar seu envolvimento em atividades ilegais ou moralmente questionáveis, incluindo sem limitação, atividades que visam ou de outra forma (i) apelar puramente aos interesses lascivos de terceiros; (ii) difamar, constranger, ferir, abusar, ameaçar ou assediar terceiros; (iii) vilar leis federais ou estaduais dos Estados Unidos e/ou territórios estrangeiros; (iv) envolver crimes de ódio, terrorismo, ou pornografia infantil; (v) sejam delituosas, vulgares, obscenas, invasivas da privacidade de terceiros, racialmente, etnicamente ou objetável de outro maneira; (vi) usurpar a identidade de terceiros; (vii) ser danoso para menores em qualquer maneira; ou (viii) relacionar a ou transmitir vírus, Cavalos de Tróia, códigos de acesso, backdoors, worms, bombas relógio, ou qualquer outro código, rotina, mecanismo, dispositivo ou item que corrompa, danifique, prejudique, interfira com, intercepte ou se aproprie indevidamente de qualquer software, hardware, rede, sistema, dados ou informações de identificação pessoal.

h. De acordo com o parágrafo 3.7.7.3 (http://www.icann.org/en/resources/registrars/raa/approved-with-specs-27jun13-en.htm#raa) do Contrato de Credenciamento de Registrador da ICAAN (“RAA”) você concorda que caso licencie o uso de um Nome Registrado (de acordo com o termo definido na RAA) para um terceiro, você não obstante é o Detentor do Nome Registrado no registro (como o termo é definido na RAA) e é responsável por fornecer todas as informações de contato e por fornecer e atualizar as informações técnicas e de contato administrativo para facilitar a solução periódica de quaisquer problemas que surjam relacionados com o Nome Registrado. Um Detentor de Nome Registrado licenciando um Nome Registrado de acordo com esta cláusula aceitará a responsabilidade por qualquer prejuízo causado por erro indevido do Nome Registrado, a menos que o Portador do Nome Registrado divulgue as informações atuais fornecidas pelo licenciado e a identidade da licença dentro de sete (7) dias para a parte que provar ao Detentor do Nome Registrado ter evidência razoável do prejuízo acionável judicialmente.

7. Estacionamento de Domínio

a. No registro, o domínio será automaticamente colocado nos servidores de nome fornecidos pela Empresa, e os usuários da Internet que digitarem o domínio serão redirecionados para uma página (em breve”) (coletivamente, “estacionar um domínio” ou “domínio estacionado”). Não há cobrança pelo estacionamento de um domínio. Você por meio deste consente e autoriza que a Empresa coloque uma página “em breve”, e seus conteúdos associados, no seu domínio estacionado. Você pode alterar as configurações do servidor de nome (ou “desestacionar” o domínio) depois que o registro estiver completo. Caso você precise registrar servidores de nomes utilizando os domínios que você estiver registrando no momento, os nomes inicialmente serão estacionados com a Empresa até que você altere os servidores de nomes após a finalização do registro de domínio, usando o seu gerenciador de conta.

b. Caso o registro do seu domínio expire, seu cadastro não será mais válido. Caso você seja capaz de renovar o nome de domínio, você pode atualizar o domínio para suas configurações originais. Após a expiração, mas antes da renovação, o domínio pode ser indicado como página “expirada” (coletivamente, “estacionar um domínio” ou um “domínio estacionado”). Não há cobrança pelo estacionamento de domínio. Ao não renovar o domínio, a Empresa pode colocar uma página “expirado”, e seus conteúdos associados, no domínio estacionado. Você pode alterar as configurações do servidor de nomes (ou “desestacionar” o domínio) após a renovação estar completa. Caso você precise registrar um servidor de nome utilizando os domínios que você estiver renovando no momento, os nomes serão estacionados pela Empresa até que você modifique os nomes dos servidores após a renovação do domínio estar completa, utilizando seu gerenciador de conta.

c. As páginas “em breve” e/ou “expirada” podem conter propagandas e outros materiais selecionados pela Empresa, a critério próprio da Empresa. Isto pode incluir, mas não está limitado a sites de terceiros, produtos e ofertas de terceiros, e/ou mecanismos de busca da Internet. A Empresa se reserva o direito de coletar e reter todo o lucro obtido dessas propaganda e de outros materiais.

d. DNS Coringa. Caso você utilize os serviços de administração de DNS da Empresa e não consiga configurar um DNS coringa para o seu domínio, a Empresa pode inserir registros de DNS coringa para corrigir os subdomínios do seu domínio que não seriam corrigidos de outra forma. A Empresa pode direcionar estes subdomínios para um site que possa conter propagandas e outros materiais selecionados pela Empresa a critério próprio da Empresa. Isso pode incluir, mas não está limitado a, sites de terceiros, ofertas de produtos e serviços de terceiros, e/ou mecanismos de busca na Internet.

8. Renovação de Registro

a. Obrigações de renovação. Você é totalmente responsável por assegurar que todo e quaisquer domínios e serviços adicionais são renovados antes do seu vencimento, caso você deseje sua renovação. Você pode renovar seu domínio a qualquer momento antes da data de vencimento. A Empresa não terá responsabilidade alguma com você ou quaisquer terceiros em conexão com a renovação, incluindo, mas não limitado a, qualquer falha ou erros na renovação dos serviços.

b. Você pode ser avisado, a critério próprio da Empresa, sobre quando vencem as taxas de renovação. Caso essas taxas não sejam pagas dentro de um período de tempo específico informado em um aviso ou lembrete de renovação, seu registro será cancelado. O pagamento pode ser feito por qualquer outro método como indicamos no formulário de renovação. Caso suas informações de cobrança não estejam corretas, você é totalmente responsável pela falha na renovação.

c. Renovação automática. Você concorda que caso você pague por quaisquer serviços fornecidos por meio deste por cartão de crédito ou serviço de pagamento (como o PayPal), você por meio deste autoriza mas NÃO obriga, a Empresa a cobrar automaticamente do seu cartão de crédito ou sua conta de serviço de pagamento e a renovar os serviço(s) aplicável(eis) em ou antes da sua data de renovação utilizando o cartão de crédito ou outra forma de pagamento aceitável que você tenha fornecido para a Empresa, a menos que você avise a Empresa que você não deseja participar do processo de renovação automática da Empresa. A Empresa deve receber um aviso da sua intenção de não renovar (recusar) pelo menos dezesseis (16) dias antes da data de renovação. Na ausência dessa notificação da sua parte, a Empresa o renovará automaticamente, pelo período de um (1) ou dois (2) anos, conforme estabelecido no registro aplicável, dependendo do TLD ou ccTLD do seu nome de domínio, qualquer domínio em período de renovação e cobrará do cartão de crédito ou da conta do serviço de pagamento que você tiver arquivado com a Empresa, com as tarifas vigentes da Empresa. Você é totalmente responsável pelo cartão de crédito outra informação de pagamento que você forneça para a Empresa e deve informar imediatamente quaisquer alterações respectivas (por exemplo,, alteração da data de vencimento ou número da conta). Caso o cartão de crédito ou conta de serviço de pagamento tenha expirado ou seja inválido de alguma outra forma, você é totalmente responsável por uma falha de renovação e a Empresa não será responsabilizada por sua falha.

d. Nomes de domínio expirados. Você concorda que podemos colocar suas informações de contato nos resultados da WHOIS para qualquer nome de domínio expirado. Você pode escolher não renovar seu nome de domínio, se você concordar que nós podemos, a nosso próprio critério, renovar e transferir o nome de domínio para terceiros em seu nome como uma Transferência de Domínio Expirado (“Transferência D.E.”).

e. Novos clientes por meio de leilão ou corretores parceiros e/ou Transferência D.E.. Se você estiver registrando um nome de domínio que foi registrado com, e ainda não apagado pela Empresa à época da sua aquisição, você reconhece e concorda que o período de seu registro será de um ano a partir da data de vencimento original para o nome de domínio antes da sua compra, pois o registro é o resultado de uma Transferência D.E. (acima definida). Você não será compensado pela incapacidade de utilizar o domínio a partir do momento em que expirou até a data em que você conseguir utilizar o domínio em sua conta. OBSERVAÇÃO: Você não pode transferir seu nome de domínio para outro Registrador por sessenta (60) dias a partir da data da transferência anterior.

9. Politica de Resolução de Disputas de Domínio

Você concorda em estar obrigado pela política de resolução de disputas de domínio (“Políticas de Disputas”) aplicável para o domínio que você escolheu, incluindo a Política de Resolução Uniforme de Disputas, a qual pode ser encontrada aqui. A Política de Disputas foi desenvolvida pela ICANN e/ou Administrador(e)s de Registro(s) e foi inserida como referência neste Contrato de Registro. Determinadas disputas estão sujeitas a Política de Disputas. Caso surja alguma disputa, você concorda que estará sujeito às medidas especificadas na Política de Disputas cabível em efeito à época em que seu domínio for questionado por um terceiro. Você também concorda que, no caso de surgir uma disputa de domínio com terceiros, você ressarcirá e isentará a Empresa com relação aos termos e condições contidos na Política de Disputas cabível. A Política de Disputas por ser alterada a qualquer momento pela ICANN ou pelo Administrador de Registros cabível, e seu uso contínuo por você do domínio registrado para você após essa alteração da Política de Disputas e deste Contrato de Registro. Se você não concordar com qualquer uma dessas alterações, você pode solicitar que seu registro de domínio seja cancelado ou transferido para um registrador de domínio diferente. Para a arbitragem de disputas concernentes ou surgindo do uso de nome de domínio de segundo nível (“SLD”), o detentor do SLD enviará, sem prejuízo para outras potenciais jurisdições cabíveis, para a jurisdição de tribunais (1) do domicílio do detentor do SLD e (2) onde o registrador estiver localizado. Além disso você concorda com as normas de Suspensão Rápida Uniforme da ICANN (“URS”) (http://newgtlds.icann.org/en/applicants/urs) e se submeter a quaisquer procedimentos iniciados em decorrência da URS, se for cabível.

10. Alteração do Registrante de Domínios

a. Alteração do Registrante. Vigente em 1 de dezembro de 2016, para todos os gTLDs, quaisquer alterações materiais de um nome de registrante de, empresa, endereço de e-mail, ou endereço de e-mail do contato administrativo (caso não haja endereço de e-mail do registrante) estão sujeitas à Política de Transferência da ICANN (disponível em https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en).

b. É nos requerido que neguemos uma alteração de registrante por algum dos seguintes motivos:

* o contrato de registro de nome de domínio expirou e o registrante não tem mais o direito de renovar o nome de domínio ou transferir o nome de domínio para outro registrador;
* a alteração de registrante não foi adequadamente autorizada pelo Registrante Anterior e o Novo Registrante; ou
* o nome de domínio está sujeito aos procedimentos de disputa de um nome de domínio, incluindo, mas não limitado ao seguinte:
– Política de Resolução Uniforme de Disputas de Nomes de Domínio (UDRP) (https://www.icann.org/resources/pages/help/dndr/udrp-en);
– Suspensão Rápida Uniforme (URS) (https://www.icann.org/resources/pages/urs-2014-01-09-en);
– uma ordem judicial.
* A não ser que uma alteração de registrante seja proibida, o Registrante Anterior e o Novo Registrante, ou seus Agentes Designados, devem confirmar a alteração de registrante após 60 dias da solicitação.
A menos que você recuse a trava de transferência quando solicitar a troca de registrante, você não poderá transferir seu registro de domínio para outro registrador de domínio por sessenta (60) dias após a troca de registrante.

c. Representante Designado. Você, por meio deste, nos autoriza explicitamente a agir como “Representante Designado” para aprovar uma troca de registrante em favor do Registrante Anterior e do Novo Registrante, compatível com e de acordo com as exigências da Política de Transferência da ICANN.

d. Transferência de registro para outro registrante. A entidade ou pessoa nomeada como “registrante” no momento em que o nome de usuário e senha do controlador forem assegurados, será o registrante do domínio. Você concorda que antes da efetivação de qualquer transferência de seu domínio para outra entidade, a Empresa se reserva o direito de aplicar qualquer valor publicado para a transferência de propriedade de um domínio. Você também concorda que, como uma condição dessa transferência de propriedade de domínio, a parte para a qual você busca transferir seu domínio concordará por escrito (o aceite eletrônico é valido) em obedecer os termos e condições deste Contrato de Registro. O seu domínio não será transferido até que recebamos essas garantias por escrito (ou garantia razoável como determinado pela Empresa, a seu próprio critério) e o pagamento efetivo da tarifa de transferência, caso alguma seja exigida. Você reconhece e concorda que caso você tente transferir a propriedade de um domínio, ou caso a entidade que você para a qual você busca realizar a transferência do seu domínio falhar concordar por escrito em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato de Registro, e essas transferências serão nula e sem valor, e resultará na revogação do seu registro de domínio sem reembolso de quaisquer cobranças que tenham ocorrido na tentativa de registro ou transferência desse domínio.

e. Quando alterar o nome do registrante dentro da Empresa, você concorda que de acordo com o critério da Empresa, o nome de domínio pode ser devolvido para o registrante anterior listado imediatamente antes da troca por solicitação por escrito (e-mail é aceitável) dentro de cinco (5) dias (ou dentro de período razoável como determinado a critério da Empresa) pelo registrante que foi listado anteriormente a alteração ou em caso de suspeita de fraude em conexão com a alteração do nome do registrante conforme determinado pela Empresa a seu próprio critério.

f. Transferência de registro para outro registrador. Quando transferir um nome de domínio para a Empresa como nova registradora de registro e alterar o nome do registrante simultaneamente ou subsequentemente alterar o nome do registrante, você concorda que o nome de domínio pode ser retransferido para o registrador perdedor por solicitação por escrito (e-mail é aceitável) do registrante que listado imediatamente antes da transferência ou por solicitação do registrador perdedor ou em caso de suspeita de fraude em conexão com a transferência como determinado pela Empresa a seu próprio critério. No momento da transferência para a Empresa, você deve preencher todas as informações solicitadas por meio da solicitação de transferência online, i.e., informações de contato, informações do servidor de nomes, etc. a Empresa pode decidir aceitar ou rejeitar sua transferência de nome de domínio por qualquer motivo a seu próprio critério. Você não tem direito a nenhum reembolso com relação ao nome de domínio transferido para outro registrador.

g. RESTRIÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA DE REGISTRADORES. Para domínios genéricos de nível superior da ICANN, você concorda que não pode transferir seu registro de domínio para outro registrador de domínio durante sessenta (60) dias a partir da data efetiva do seu: (1) registro de domínio inicial ou (2) finalização de uma transferência de domínio para a Empresa. Se você escolher utilizar ou transferir o serviço de bloqueio de transferência, você concorda em fornecer autorização por escrito (o aceite eletrônico é aceitável) para a Empresa para a transferência do domínio para outro registrante e concorda em pagar todas e quaisquer tarifas que possam ser cobradas pela Empresa para efetivar a transferência Você concorda que se você solicitar a transferência do seu domínio para outro registrador, pode ser negada de acordo com a Política de Transferência (disponível em https://www.icann.org/resources/pages/transfer-policy-2016-06-01-en).

h. Para domínios de países de código elevado, conforme estabelecido em seu registro, você concorda que você não poderá transferir um domínio para outro registrador durante os sessenta (60) dias a partir do registro inicial ou após a expiração do domínio. Você concorda que se você solicitar a transferência do seu domínio para outro registrador, pode ser negada de acordo com a Política de Transferência (disponível aqui).

11. Representantes e Licenciamento

Você concorda que, caso você esteja registrando um domínio e listando alguém que não seja você como registrante, você garante e assegura que você tem a autoridade para vincular a pessoa ou entidade listada como registrante e como um mandante para este Contrato de Registro, incluindo a Política de Disputas aplicável. O nome listado como registrante do domínio ou representante adequado de uma Organização listada (a critério da Empresa) pode escolher individualmente mover o domínio para outra conta para ter acesso completo, independente da vontade do representante/proprietário da conta/outros listados como contatos para aquele domínio em especial (por exemplo, administração, cobrança). Além disso, você concorda que caso você licencie o uso do domínio registrado por você para um terceiro, você não obstante, permanece como detentor registrado do domínio, e permanece responsável pela estrita observância deste Contrato de Registro, incluindo, mas não limitado as obrigações de pagamento, e fornecendo (e atualizando, quando necessário) Informações de Registro e Informações de Registro Adicionais precisas. Além disso, você aceita a responsabilidade por quaisquer pleitos do licenciado utilizando o domínio a menos que você divulgue imediatamente as informações de contato atuais, que você recebeu do licenciado e a identidade do licenciado para quaisquer terceiros que produza evidências razoáveis de algum prejuízo.

12. Declarações e Garantias

Em caso de, ao registrar o domínio, você fornecer informações relacionadas a um terceiro, você por meio deste assegura e garante que você forneceu (a) aviso prévio para essa terceira parte sobre a divulgação e uso das informações dessa parte, conforme estabelecido neste Contrato de Registro, e (b) que você obteve consentimento expresso deste terceiro para divulgar e usar as informações dessa parte conforme estabelecido neste Contrato de Registro. Você também assegura que, dentro do seu melhor conhecimento e crença, nem o registro do domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos legais de terceiros. Você também assegura que, dentro do seu melhor conhecimento e crença, nem o registro do domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos legais de terceiros.

13. Ressarcimento

a. Ressarcimento da Empresa. Você ressarcirá, isentará e defenderá a Empresa, suas subsidiárias e controladora, predecessoras, sucessoras, afiliadas e cessionários, Administradores de Registro, e todos os seus respectivos presentes e antigos representantes, diretores, membros, acionistas, funcionários e empregados (as “Partes Ressarcidas”) de todo e qualquer Reivindicação. “Reivindicação” significa qualquer ação, causa de ação, processo, procedimento, reivindicação ou demanda de quaisquer terceiros (e todos os julgamentos resultantes, acordos de boa fé, processos, penalidades, prejuízos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo sem limitação custas e honorários advocatícios razoáveis)), que surjam de: (a) sua violação deste Contrato de Registro ou quaisquer políticas da Empresa aplicáveis a este registro de domínio ou serviços relacionados, (b) a operação do seu domínio, (c) qualquer ato negligente ou de omissão de sua parte, ou (d) quaisquer reivindicações, ações ou demandas relacionadas ao registro ou uso do domínio registrado em seu nome (e este ressarcimento seja aditivo a qualquer ressarcimento exigido sob a Política de Disputas). “Custos e honorários advocatícios” como utilizado nesta Seção 13 inclui sem limitação custos e honorários incorridos na interpretação ou execução desta Seção 13. a Empresa pode, a suas expensas, empregar consultoria separada para monitorar e participar na defesa de qualquer Reivindicação. A Empresa pode fornecer a você aviso imediato razoável de qualquer Reivindicação.

b. Ressarcimento da ICANN e Operadores de Registro. Você concorda em ressarcir, defender e isentar a ICANN, Operador(es) de Registro (incluindo mas não limitado a VeriSign, Inc., Registro de Interesse Público, Afilias, SITA, NeuLevel, Inc. e NeuStar, Inc.) e seus respectivos subcontratantes, acionistas, diretores, oficiais, empregados, afiliados e funcionários de e contra quaisquer reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custos e honorários, incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis e quaisquer outras despesas que surjam de ou relacionadas ao registro de domínio e quaisquer disputas com relação ao mesmo. Alguns Operadores de Registro podem não permitir esta provisão de ressarcimento que se aplicam, conforme aqui contidos; em tais casos, esta provisão esta em vigor pleno até o limite estabelecido pela lei como aplicado para esse Operador de Registro.

c. Essa obrigações de ressarcimento sobreviverão ao término e expiração deste Contrato de Registro.

14. Isenção de Garantia; Limitação de Responsabilidade

a. Isenção de garantia. A EMPRESA NÃO OFERECE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE ESPÉCIE ALGUMA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO DE REGISTRO OU ALGUM DOS SEUS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO SEM LIMITAÇÃO AO ANTERIOR, A EMPRESA NÃO OFERECE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE NENHUM TIPO QUE O REGISTRO OU USO DE UM DOMÍNIO SOB ESTE CONTRATO DE REGISTRO EVITARÁ OBSTÁCULOS PARA O SEU REGISTRO DE DOMÍNIO, OU A SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER DOMÍNIO REGISTRADO PARA VOCÊ.

b. Limitação de Responsabilidade. VOCÊ CONCORDA QUE A EMPRESA E AS PARTES RESSARCIDAS, COMO DEFINIDO NA SEÇÃO 12(a) DESTE CONTRATO DE REGISTRO, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DO A SEGUIR: (A) SUSPENSÃO OU PERDA DO REGISTRO DE DOMÍNIO EM SEU NOME; (B) USO DO SEU REGISTRO DE DOMÍNIO POR VOCÊ OU POR OUTROS, SEJA ESSE USO AUTORIZADOS OU NÃO POR VOCÊ; (C) CESSAÇÃO DE NEGÓCIOS; (D) ATRASOS DE ACESSO, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (DOS) OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO A ESTE SITE OU AO(S) WEBSITE(S) QUE VOCÊ ACESSE PELO DOMÍNIO REGISTRADO EM SEU NOME; (E) NÃO ENTREGA DE, ENTREGA INCORRETA, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DE DADOS; (F) EVENTOS FORA DO CONTROLE DA EMPRESA OU DO CONTROLE RAZOÁVEL DE QUAISQUER DESSAS PARTES RESSARCIDAS; (G) O PROCESSAMENTO DE SEU PEDIDO DE DOMÍNIO; (H) QUAISQUER FALHAS DE ENCRIPTAÇÃO OU DE OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS; OU (I) EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE DISPUTA. A EMPRESA E AS PARTES RESSARCIDAS TAMBÉM NÃO SERÃO RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRETOS, ESPECIAL, INCIDENTAIS OU RESULTANTES DE QUALQUER ESPÉCIE (INCLUINDO A PERDA DE LUCROS) A DESPEITO DA FORMA DE AÇÃO SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE A EMPRESA OU QUALQUER DAS PARTES RESSARCIDAS TIVER SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. EM NENHUM MOMENTO A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA EMPRESA OU DE QUALQUER DAS PARTES RESSARCIDAS EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PARA O REGISTRO DO DOMÍNIO QUE ESTÁ EM QUESTÃO PARA O PERÍODO ATUAL DE REGISTRO.

15. Prazo de Vigência

A. Vigência. A vigência deste Contrato de Registro se inicia no dia em que você aceita este Contrato de Registro valendo até o dia em que ocorra uma das seguintes: a) seu registro de domínio for cancelado; (b) seu domínio seja transferido para um terceiro ou (c) seu domínio expira ou é encerrado (de acordo com a Seção 15.c, abaixo) (coletivamente, “Rescisão”). Sua obrigação é pagar quaisquer tarifas ou outros valores sob este Contrato que surgirem antes da expiração ou outra rescisão deste Contrato de Registro sobreviverão a estas expiração e rescisão.

b. Suspensão, cancelamento ou transferência de domínio. Você reconhece e concorda que seu registro de domínio está sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência (cancelamento ou transferência coletivamente referido como: “Cancelamento”) (a) para corrigir erros causados pela Empresa, outro registrador ou um Administrador de Registro no gerenciamento do nome de domínio ou (b) para a solução de disputas concernentes ao domínio decorrentes da política ou procedimento da ICANN. É sua responsabilidade verificar se algum domínio está infringindo os direitos de terceiros, antes do registro. Se o nome de domínio que você registrou for achado infringindo os direitos de terceiros, determinados de acordo com o critério próprio da Empresa, a Empresa tem o direito de cancelar seu registro imediatamente. Caso você esteja violando deliberadamente nosso contrato, você não terá direito a nenhum reembolso. Você também concorda que a Empresa reserva-se o direito de suspender, cancelar, transferir ou modificar de outro modo um registro de domínio em até sete (7) dias corridos antes do aviso ou após esse período a Empresa ter recebido uma ordem judicial adequadamente autenticada por um tribunal competente, ou tribunal de arbitragem, exigindo a suspensão, cancelamento, transferência ou modificação do registro de domínio.

c. Rescisão. A Empresa se reserva o direito de suspender, cancelar, transferir ou modificar seu registro de domínio caso: (a) você violar materialmente este Contrato de Registro (incluindo a Política de Disputas) e não sanar essas violações dentro de dez (10) dias após o aviso da Empresa; (b) você utilizar o domínio para enviar e-mail não solicitado, em violação deste Contrato de Registro ou leis aplicáveis; (c) você utilizar seu domínio em conexão com atividades ilícitas; ou (d) você violar de outro modo este Contrato de Registro como determinado pela Empresa a seu próprio critério. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS OU RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER CUSTAS ASSOCIADAS COM A RESCISÃO DOS SEUS DIREITOS AO NOME DE DOMÍNIO.

d. Permanência. As cláusulas a seguir sobreviverão a Rescisão ou Cancelamento deste Contrato de Registro: Seções 2, 9, 12, 13, 14, 15 e 16.

16. Termos Aditivos

a. Dados Pessoais. A Empresa incorpora sua Política de Privacidade como referência. Leia, por favor, nossa Política de Privacidade (disponível aqui). Além disso, você por meio deste assegura que você forneceu a Política de Privacidade da Empresa para qualquer pessoa para quem você divulgar a Empresa e que você obteve seu consentimento para o supracitado.

b. Lei vigente; jurisdição. Exceto caso seja estabelecido na Política para Disputas com relação à disputas, este Contrato de Registro, seus direitos e obrigações e todas as ações contempladas por este Contrato de Registro serão regidas como segue. A menos que você esteja na Índia, qualquer controvérsia ou ação que surja de ou relacionada a este Contrato, a constituição deste Contrato ou a violação dele, incluindo qualquer queixa baseada em suposto delito, serão regidos pelas leis principais do Estado de Massachusetts. Caso você esteja na Índia, qualquer controvérsia ou queixa sobre ou relacionadas com este Contrato, a constituição deste Contrato ou violação deste Contrato, incluindo qualquer queixa baseada em alegado delito, serão regidos pelas leis principais do país da ImpCom Internet Ltda.

Não obstante o supracitado, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não se aplica a este Contrato.

c. Arbitragem. O seu uso dos Serviços é regido pelo seguinte:

* Processo Informal Primeiro. Você concorda que em caso de disputa entre você a ImpCom Internet Ltda, você entrará conosco primeiro e realizar um esforço de boa fé substancial para solucionar a disputa antes de recorrer a arbitragem sob estes Termos.

* Arbitragem Vinculante. * Arbitragem Vinculante. Qualquer disputa ou ação que permanecer não solucionada após uma solução de disputa informal descrita na Seção 1, exceto para disputas relacionadas a infração dos nossos direitos a propriedade intelectual ou o acesso ou uso dos Serviços em violação desses Termos (uma “Reivindicação”) ou Reivindicações buscando mais de $ 10.000 em danos, serão solucionados por arbitragem vinculante, ao invés de em um tribunal, desde que você imponha Reivindicações em corte de pequenas causas localizada no Condado de Suffolk, Massachusetts caso sua Reivindicação seja aceita

* Sem juiz ou júri. Não há juiz ou júri na arbitragem, e um recurso judicial de uma arbitragem é limitada. Entretanto, um árbitro pode conceder individualmente as mesmas indenizações e compensações que um tribunal (incluindo injunções e compensações declaratórias ou indenizações estatutárias), e devem seguir estes Termos como um tribunal faria

* Árbitro e Regras. A arbitragem será conduzida perante um único árbitro neutro, cuja decisão será final e vinculante, e os procedimentos arbitrais serão regidos pelas Regras de Arbitragem Comercial AAA, Protocolo do Devido Processo do Consumidor e Procedimentos Suplementares para a Resolução de Disputas Relacionas ao Consumidor. Essas regras podem ser encontradas no site da AAA em www.adr.org. Em caso de um conflito entre as regras de arbitragem comercial e este Contrato de Arbitragem, este contrato prevalecerá, e as partes nomearão outro árbitro.

*Iniciar uma Arbitragem. Uma parte que queira buscar uma arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito para o Departamento Jurídico da ImpCom Internet Ltda com sua intenção de procurar arbitragem (“Notificação”). A Notificação para a ImpComp Internet Ltda. deve ser enviada por meio de um dos seguintes: correio eletrônico; ou (ii) envio da Notificação por Serviço Postal U.S. certificado para a ImpComp Internet Ltda.

A Notificação deve (x) descrever a natureza e o embasamento da reivindicação ou disputa; e (y) estabelecer a compensação específica buscada. Caso não cheguemos a um acordo que resolva a reivindicação dentro de trinta (30) dias após o recebimento da Notificação, você ou a ImpCom Internet Ltda pode iniciar um procedimento de arbitragem.

* Formato dos Processos. A arbitragem será conduzida, com opção da parte buscando compensação, por telefone, online, ou baseada somente em envios escritos.

Tarifas Caso você inicie a arbitragem, suas tarifas de arbitragem serão limitadas a taxa de apresentação da queixa estabelecida nas Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA. A menos que o árbitro entenda que a arbitragem foi por motivo frívolo ou causa inadequada, pagaremos todas as outras tarifas e honorários da AAA e do árbitro. Quaisquer tarifas maiores que a tarifa de apresentação da queixa do tribunal de pequenas causas em sua comarca de domicílio serão pagas pela ImpComp Internet Ltda.

* Base Individual; Renúncia de Julgamento por Júri. Dentro do rigor total permitido pela lei aplicável, você e ImpCom Internet Ltda, cada um concorda que todo processo para solucionar uma Reivindicação será conduzido somente dentro da capacidade respectiva individual da parte e nem como requerente ou membro de classe em qualquer classe alegada, consolidada, queixas múltiplas ou reivindicação representativa (Ação Coletiva”). Caso por algum motivo uma Reivindicação corra em um tribunal ao invés de em uma arbitragem, você e a ImpCom Internet Ltda renunciam direito a um julgamento em tribunal do júri. Você e a ImpCom Internet Ltda renunciam expressamente a capacidade de qualquer Ação Coletiva em qualquer fórum. Caso a Reivindicação esteja sujeita a uma arbitragem, o árbitro não terá autoridade para combinar ou agregar reivindicações similares ou conduzir nenhuma Ação Coletiva nem realizar compensação para qualquer pessoa ou entidade que não seja uma parte da arbitragem. Qualquer reivindicação que em todo ou em parte dessa Renúncia de Ação Coletiva não seja inexequível, inconcebível, nulo ou anulável possa ser determinado somente por um tribunal de jurisdição competente e não pelo árbitro. Além disso, você concorda que o árbitro não pode consolidar processos ou as reivindicações de mais de uma pessoa, e não pode de outro modo presidir sobre mais de uma forma de processo representativo ou coletivo, e que caso esta cláusula específica seja encontrada inexequível, então a inteireza dessa cláusula de arbitragem será nula e sem valor. O árbitro pode emitir medida cautelar somente em favor de uma parte individual buscando compensação e somente dentro da medida necessária para prover reparação justificada pela reivindicação individual dessa parte.

* Conformidade. Qualquer julgamento sobre sentença proferida pelo árbitro pode ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente. As Convenções das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens não terá aplicabilidade alguma.

* Nulidade. Caso um tribunal de jurisdição competente julgue inválidas ou inaplicáveis as cláusulas de arbitragem anteriores, você e a ImpCom Internet Ltda, concordam cada uma na jurisdição exclusiva dos tribunais Federal e Estadual localizadas em Boston, Massachusetts, e você e a ImpCom Internet Ltda concordam em se submeter ao exercício da jurisdição pessoal desses tribunais para o propósito de litígio de qualquer disputa ou reivindicação aplicáveis.

* Autoexclusão. Caso você não queira arbitrar disputas conosco e você seja uma pessoa física, você pode se auto excluir dessa arbitragem ao enviar um e-mail para [email protected] dentro de trinta (30) dias da data do seu primeiro acesso ou uso do Serviço.

* Confidencialidade As partes preservarão as naturezas confidenciais dos procedimentos da arbitragem e de qualquer sentença, incluindo, a audiência, exceto caso seja necessário preparar para ou conduzir audiência de arbitragem sobre os méritos, ou exceto seja necessário em conexão com um pedido judicial de recurso preliminar, uma impugnação de sentença ou sua aplicação, a menos que solicitado por lei ou decisão judicial.

d. Avisos. Você concorda que quaisquer avisos serão dados sob este Contrato de Registro pela Empresa e que você deverá tê-lo recebido caso a entrega tenha sido realizada de acordo com as informações de contato que você forneceu.

e. Relacionamento. A Empresa e você são contratantes independentes e nada contido neste Contrato de Registro coloca a Empresa e você no relacionamento de diretor e agente, sócios ou joint venturers. Nenhuma das partes tem, expressamente ou por implicação, ou pode representar-se como tendo autoridade para firmar contratos ou entrar em qualquer acordo em nome da outra parte, ou a obrigar ou vincular a outra parte de qualquer maneira.

f. Isenção. Nenhuma violação ou atraso de qualquer das partes em exercer qualquer direito ou recurso presentes operarão como renúncia, nem o exercício único ou parcial de qualquer direito ou reparação por qualquer parte inviabiliza qualquer outro ou futuro exercício do mesmo ou do exercício de qualquer outro direito ou reparação. Nenhuma renúncia ou parecer favorável expressos por qualquer parte presente a qualquer violação de ou por negligência em qualquer cláusula ou condição deste Contrato de Registro constituirão como uma renúncia de ou parecer favorável a qualquer violação posterior de ou por negligência no mesmo ou em qualquer outra cláusula ou condição deste instrumento.

g. Dissociabilidade. Caso alguma cláusula ou parte de alguma cláusula deste Contrato de Registro seja considerada ilegal, inválida ou não aplicável por um tribunal de jurisdição competente, é a intenção das partes de que as cláusulas restantes ou partes delas constituirão este contrato com respeito ao seu objeto e todas as cláusulas remanescentes ou partes delas permanecerão em pleno vigor e efeito.

h. Cessão. Você não pode ceder ou transferir este Contrato de Registro ou qualquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa e/ou sem utilizar o processo de transferência de domínio da Empresa cumprindo com as diretrizes da ICANN. Qualquer tentativa de cessão em violação da cláusula anterior será nula e sem valor e sem qualquer efeito posterior. A Empresa pode ceder seus direitos e obrigações sob este Contrato de Registro, e pode envolver subcontratantes ou agentes no exercício dos seus direitos presente, sem o seu consentimento. Este Contrato de Registro será vinculativo sobre e reverterá o benefício das partes pelo presente e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Você concorda que a Empresa pode transferir seu nome de domínio de um registrador certificado para outro registrador certificado sem solicitar o seu consentimento, na medida em que não seja proibido pela ICANN ou regras de registro aplicáveis ou pela lei aplicável.

i. Propriedade intelectual. Exceto por seu Conteúdo (como definido acima), todo conteúdo disponível por meio dos Serviços, incluindo projetos, textos, gráficos, imagens, vídeo, informações, software, áudio e outros arquivos, e sua seleção e disposição, e todos os softwares utilizados par prover os Serviços (coletivamente, “Conteúdo da Empresa”), são de propriedade exclusiva da Empresa. Nenhum Conteúdo da Empresa pode ser alterado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido, vendido ou explorado para qualquer finalidade ou qualquer meio, no todo ou em parte, além do que é expressamente permitido neste Contrato de Registro. Você não pode, direta ou indiretamente, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de outro modo derivar o código-fonte ou outros segredos comerciais de qualquer Conteúdo da Empresa. É proibido qualquer uso do Conteúdo da Empresa que não seja especificamente autorizado por este documento e rescindirá automaticamente seus direitos com relação ao uso dos serviços e ao Conteúdo da Empresa fornecidos por este documento. Todos os direitos da Empresa ou seus licenciados que não expressamente concedidos neste Contrato de Registro são reservados à Empresa e seus licenciados.

j. Totalidade do do contrato. Este Contrato de Registro, e os anexos e documentos aqui referidos, incluindo, mas não limitado a Política de Disputas aplicável (conforme modificado de tempos em tempos), constituem o contrato completo e exclusivo entre você e a Empresa, e se sobrepõe e regem todas as propostas, contratos ou outras comunicações anteriores com relação ao objeto deste documento.

APÊNDICE ‘A’
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA IMPCOM INTERNET LTDA

Este Apêndice A cobre os termos de acesso à ImpCom Internet Ltda1. Qualquer violação destes termos constituirá em quebra de contrato, e servirá de base para o encerramento imediato deste Contrato.

1. ACESSO A ImpCom Internet Ltda.

(1) O Registrador pode por seu PLENO e LIVRE CRITÉRIO, suspender temporariamente o acesso do Usuário à ImpCom Internet Ltda. no caso de degradação significativa da ImpCom Internet Ltda., ou a qualquer momento que o Registrador julgue ser necessário.

(2) O Registrador pode por seu PLENO e LIVRE CRITÉRIO realizar modificações na ImpCom Internet Ltda. de tempos em tempos.

(3) O acesso à ImpCom Internet Ltda. é controlado por informações de autenticação fornecidas pelo Registrador. O Registrador não é responsável por qualquer ação que ocorra na ImpCom Internet Ltda. com uso autorizado ou não das informações de autenticação.

(4) O Registrador não é responsável por qualquer ação na ImpCom Internet Ltda. Realizada por um Usuário da ImpCom Internet Ltda.

(5) O Usuário da ImpCom Internet Ltda. não tentará hackear, crackear, obter acesso não autorizado, fazer mal uso ou se envolver em alguma prática que possa obstruir as operações da ImpCom Internet Ltda. incluindo, sem Limitação temporária / permanente retardar a ImpCom Internet Ltda., danificar dados, software, sistema operacional, aplicações, componentes de hardware, conectividade rede ou qualquer outro hardware / software que constituem a ImpCom Internet Ltda. e a arquitetura necessários para que a operação continue.

(6) O Usuário da ImpCom Internet Ltda. não enviará ou causará o envio de solicitações injustificadas e repetidas de rede para a ImpCom Internet Ltda. ou estabelecer conexões repetidas injustificadas à ImpCom Internet Ltda.. O Registrador em seu PLENO e LIVRE CRITÉRIO decidirá o que constitui um número razoável de solicitações ou conexões.

(7) O Usuário da ImpCom Internet Ltda. tomará as medidas razoáveis e as precauções para assegurar a confidencialidade das informações de autenticação.

(8) O Usuário da ImpCom Internet Ltda. tomará as precauções razoáveis para proteger os Dados da ImpCom Internet Ltda. de mau uso, acesso ou divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

(9) O Registrador não será responsabilizado por prejuízo causado devido ao comprometimento de suas informações de Autenticação de qualquer maneira OU qualquer uso autorizado/não autorizado das Informações de Autenticação.

(10) O Registrador não será responsabilizado por quaisquer prejuízos causados por paralisação ou interrupção da ImpCom Internet Ltda. por qualquer duração e um motivo qualquer.

(11) O Registrador terá o direito de suspender temporariamente ou permanentemente o acesso de um Usuário da ImpCom Internet Ltda. à ImpCom Internet Ltda. caso o Registrador em seu PLENO E LIVRE CRITÉRIO suspeitar de mau uso do acesso à ImpCom Internet Ltda., ou saiba de algum possível mau uso que tenha ocorrido, ou venha a ocorrer com relação a um Usuário da ImpCom Internet Ltda..

(12) O Registrador e os Prestadores de serviço se reservam o direito de, a seu próprio critério, de rejeitar qualquer solicitação, conexão de rede, e-mail, ou mensagem, para ou passando pela, ImpCom Internet Ltda.

2. Termos de uso da ImpCom Internet Ltda.

(1) O Registrador, ou seus contratados, empregados, diretores, funcionários, representantes, agentes e afiliados e os Usuários da ImpCom Internet Ltda, seja direta ou indiretamente, não usarão ou permitirão o uso da ImpCom Internet Ltda, direta ou indiretamente, violando qualquer norma, lei ou regulamento federal, estadual ou municipal, ou para algum propósito ilegal, ou para promover material orientado para adultos ou “ofensivo”, ou relacionado a qualquer e-mail em massa não solicitado direta ou indiretamente (como ao referenciar um serviço fornecido pela ImpCom Internet Ltda dentro de um e-mail spam ou como endereço de retorno), ou relacionado a QUALQUER esforço de marketing não solicitados offline ou online, direta ou indiretamente, ou de uma maneira injuriosa ao Registrador, Operador de Registro, Prestadores de serviço ou seus Revendedores, Clientes, ou sua reputação, incluindo mas não limitado ao seguinte:

(1) Spam da Usenet (fora de tópico, postagem em massa/publicação cruzada, propaganda em grupos de notícias não comerciais, etc.);

(2) publicar um único artigo ou artigos substancialmente similares para um número excessivo de grupos de notícias (i.e., mais do que 2-3) ou publicação de artigos que sejam fora de tópico (i.e., fora de tópico de acordo com a descrição do grupo de notícias ou o artigo provoque reclamações dos leitores do grupo de notícias por ser fora de tópico);

(3) enviar e-mails em massa não solicitados (i.e., para mais de 10 indivíduos, geralmente chamados de envio de spam) o qual provoque reclamações de alguns dos destinatários; ou envolvimento em envio de spam de qualquer provedor;

(4) oferecer para venda ou de outra maneira permitir o acesso aos produtos de software para facilitar o envio de e-mail não solicitado ou facilitar a compilação de múltiplos endereços de e-mail (“spamware”);

(5) anunciar, transmitir, relacionar a, ou de outro modo tornar disponível qualquer software, programa, produto ou serviço que seja projetado para violar esses termos, incluindo mas não limitado a facilitação de meios para spam, iniciação de pinging, flooding, mailbombing, ataques de negação de serviço e pirataria de software;

(6) assédio a outros indivíduos utilizando-se da Internet após ser solicitado a parar por esses indivíduos, um tribunal, uma agência de aplicação da lei e/ou ao Registrador;

(7) fingir ser outra pessoa ou entidade ou uma empresa/usuário/serviço existente ou de outra maneira falsificar a identidade alguém para propósitos fraudulentos em e-mail, publicações na Usenet, no IRC, ou em algum outro serviço na Internet, ou para o propósito de direcionar tráfego do referido usuário ou entidade para outro local;

(8) utilizar os serviços da ImpCom Internet Ltda para apontar para ou direcionar de outro modo tráfego para, direta ou indiretamente, qualquer material que, na opinião própria do Registrador, esteja associado com envio de spam, envio de e-mail em massa, colheita de e-mail, warez (ou links para tais materiais), esteja em violação de leis de direitos autorais, ou contenha materiais julgados, na opinião própria do Registrador, seja ameaçador ou obsceno ou inadequado;

(9) utilizar ImpCom Internet Ltda direta ou indiretamente para qualquer uma das atividades abaixo:

(1) transmitir e-mail Comercial Não Solicitado (UCE);

(2) transmitir e-mail em massa;

(3) estar listado, ou, em nossa opinião esteja para ser listado, em qualquer Lista Negra de Spam ou Lista Negra de DNS;

(4) publicar artigos em massa em Usenet/grupos de notícias;

(5) ataques de Negação de Serviço de qualquer tipo;

(6) uso excessivo de qualquer serviço na Internet obtido por meio deste Contrato além dos limites razoáveis conforme determinado pelo Registrador a seu próprio critério;

(7) infração de direitos autorais ou marca comercial;

(8) atividades ilícitas ou ilegais de qualquer tipo;

(9) promover abuso na rede qualquer maneira (fornecendo software, ferramentas ou informações que capacitem, facilitem ou de outra maneira apóiem abuso na net);

(10) causar perda ou criar degradação dos serviços para outros usuários seja de modo intencional ou inadvertido.

(2) O Registrador em seu próprio critério determinará o que constitui uma violação de uso adequado incluindo ou não limitado a todos os acima.

(3) Os Dados na Base de Dados da ImpCom Internet Ltda. não podem ser usados para qualquer outro propósito além daqueles listados abaixo, exceto se houver sido obtida permissão expressa do Registrador por escrito para isso:

(1) realizar serviços contemplados neste contrato; e

(2) comunicar-se com o Registrador sobre qualquer assunto relacionado ao Registrador ou seus serviços.

(4) os dados na Base de Dados da ImpCom Internet Ltda. não podem ser utilizados especificamente para qualquer dos propósitos abaixo listados :

(1) E-Mail em Massa ou SPAM; e

(2) Venda de dados.

EXIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA REGISTRO

Seu aceite eletrônico deste Contrato indica que você leu, compreendeu, reconhece e concorda em estar vinculado por, o que incorpora por referência, todos os contratos, normas, políticas, práticas, procedimentos, exigências para registro ou padrões operacionais do TLD em que você registra qualquer domínio.

APÊNDICE ‘B’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .COM/.NET/.ORG

Caso o Pedido seja um nome de domínio .COM/.NET/.ORG, o Registrador, deve também concordar com os termos a seguir:

1. CLÁUSULAS DE REGISTRO DE DADOS

Como parte do processo de registro, é exigido que você nos forneça certas informações e atualize essas informações para mantê-las atualizadas, completas e exatas. Estas informações incluem:

(1) nome completo de uma pessoa autorizada para contato, nome da empresa, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone para voz e número de fax, caso disponível, do Registrante;

(2) o(s) nome(s) de servidor(s) primário(s) e nome(s) de servidor(s) secundário(s), caso haja algum para o nome de domínio.

(3) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o nome de domínio;

(4) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o nome de domínio;

(5) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato de cobrança para o nome de domínio; e

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE NOME DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios, disponível em http://www.icann.org/udrp/udrp.htm que está incorporada aqui e tornada parte deste Contrato como referência.

APPÊNDICE ‘C’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .BIZ

Caso o Pedido seja um nome de domínio .BIZ, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE .BIZ

(1) Registros no .BIZ TLD devem ser utilizados ou ser destinados basicamente para propósitos comerciais ou empresariais genuínos. Para fins de Restrições de Registro .BIZ (“Restrições”), “uso comercial ou empresarial genuíno” significará que o uso genuíno ou intenção de uso genuíno do nome de domínio ou qualquer conteúdo, software, materiais, gráficos ou outras informações a esse respeito, para permitir aos usuários de Internet para acessar um mais computadores hospedeiros por meio de DNS:

(1) troca de bens, serviços ou propriedade de qualquer tipo;

(2) no curso normal de comércio ou negócios; ou

(3) para facilitar:

(1) a troca de bens, serviços, informações ou propriedade de qualquer tipo; ou

(2) no curso normal de comércio ou negócios.

(2) Registrar um nome de domínio somente para os propósitos de

(1) vender, comercializar ou locar o nome de domínio para a compensação, ou

(2) oferta não solicitada para venda, comércio ou locação do nome de domínio para compensação não constituirá um “uso comercial ou empresarial genuíno” para esse nome de domínio.

2. CERTIFICAÇÕES PARA REGISTROS DE .BIZ

(1) Como Registrante de um nome de domínio .BIZ, você por meio deste certifica dentro do seu melhor conhecimento que o nome de domínio registrado será utilizado primeiramente para propósitos de negócios ou comerciais genuínos e não exclusivamente para uso pessoal ou somente para os propósitos de vender, comerciar ou locar o nome de domínio por compensação, ou oferta não solicitada para vender, comercializar ou locar o nome de domínio por compensação. Para mais informações sobre as restrições .BIZ, que são incorporadas aqui como referência, por favor veja: http://www.neulevel.com/countdown/registrationRestrictions.html.

(2) O Registrante de nome de domínio tem a autoridade para firmar o contrato de registro.

(3) O nome de domínio registrado esteja razoavelmente relacionados ao negócio do Registrante ou propósito comercial pretendido no momento do registro.

3. CLÁUSULAS DE REGISTRO DE DADOS

Como parte do processo de registro, é exigido que você nos forneça certas informações e atualize essas informações para mantê-las atualizadas, completas e exatas. Estas informações incluem:

(2) o(s) nome(s) de servidor(s) primário(s) e nome(s) de servidor(s) secundário(s), caso haja algum para o nome de domínio.

(3) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o nome de domínio;

(4) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o nome de domínio;

(5) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato de cobrança para o nome de domínio; e

4. POLÍTICA DE DISPUTAS DE NOME DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado pela políticas de disputas nos documentos a seguir que são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

A Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios, disponível em http://www.icann.org/udrp/udrp.htm.

A Política de Impugnação de Lançamento de Marca Comercial (“STOP”), disponível em http://www.neulevel.com/countdown/stop.html

Os Critérios e Regras das Restrições da Resolução de Disputas, disponível em http://www.neulevel.com/countdown/rdrp.html.

A STOP estabelece os termos e condições relacionados a disputa entre um registrante de um nome de domínio .BIZ e quaisquer terceiros (que não sejam o Operador de Registro ou Registrador) sobre o registro ou uso de um nome de domínio .BIZ registrado pelo Registrante que esteja sujeito ao Serviço de Reivindicação de Propriedade Intelectual. O Serviço de Reivindicação de Propriedade Intelectual é um serviço apresentado pelo Operador de Registro para notificar uma marca ou portador de serviços de uma marca (“Requerente”) de que um domínio de segundo nível tenha sido registrado ao qual o referido Requerente reivindique direitos de propriedade intelectual. De acordo com a STOP e seus Regulamentos associados, esses Requerentes terão o direito de questionar registros por meio de provedores independentes de solução de disputas credenciado pela ICANN.

A UDRP estabelece os termos e condições relacionados a disputa entre um Registrante de um nome de domínio e quaisquer terceiros que não sejam o Operador de Registro ou Registrador sobre o registro e o uso de um nome de domínio registrado pelo Registrante.

A RDRP estabelece os termos sob os quais qualquer alegação de que um nome de domínio não seja utilizado basicamente para fins empresariais ou comerciais será aplicada caso a caso, com base em fatos específicos por um provedor independente de solução de disputas credenciado pela ICANN. Nenhuma das violações de Restrições será aplicada diretamente por ou através do Operador de Registro. O Operador de Registro não examinará, monitorará ou conferirá de outra forma se um nome de domínio esteja sendo utilizado basicamente para propósitos empresariais ou comerciais ou se um nome de domínio esteja sendo utilizado de acordo com os processos da SUDRP ou da UDRP.

APÊNDICE ‘D’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .INFO

Caso o Pedido seja um nome de domínio .INFO, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

(1) O Registrante concorda em obedecer aos procedimentos da Política Uniforme de Disputas de Nome de Domínio (UDRP) como estabelecido em http://www.icann.org/udrp/udrp.htm e cumprir com as exigências estabelecidas pela Afilias para nomes de domínios registrados durante o Período de Antecipação, incluindo a Política de Solução de Disputas de Antecipação. Essas políticas estão disponíveis em http://www.afilias.info. Essas políticas estão sujeitas a modificações.

(2) O Registrante reconhece que a Afilias, o operador de registro para .INFO não serão responsabilizados por qualquer espécie por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relativos ao Período de Antecipação ou ao Período Lançamento, incluindo, sem limitação:

(1) a capacidade ou incapacidade de um registrante obter um Nome Registrado durante esses períodos, e

(2) os resultados de quaisquer disputas sobre um Registro de Antecipação.

APPÊNDICE ‘E’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .NAME

Caso o Pedido seja um nome de domínio .NAME, ou um Encaminhamento de E-mail .NAME, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. RESTRIÇÕES PARA REGISTROS .NAME

Os Registros de Nome de Domínio e Encaminhamento de E-mail no TLD .NAME devem ser constituídos por um “Nome Pessoal”. Para os fins de restrição de .NAME (as “Restrições”), um “Nome Pessoal” é o nome de registro legal de uma pessoa, ou um nome pelo qual a pessoa é comumente conhecida. Um “nome pelo qual a pessoa é comumente conhecida” inclui, sem limitação, um pseudônimo utilizado por um autor ou pintor, ou um nome artístico utilizado por um cantor ou ator.

2. CERTIFICAÇÕES .NAME

Como Registrante de nome de domínio ou Encaminhamento de E-mail .NAME, você por meio deste certifica dentro do seu melhor conhecimento que o SLD é seu Nome Pessoal.

3. CLÁUSULAS DE REGISTRO DE DADOS

Como parte do processo de registro, é exigido que você nos forneça certas informações e atualize essas informações para mantê-las atualizadas, completas e exatas. Estas informações incluem as informações contidas no diretório Whois, incluindo:

(2) o(s) nome(s) de servidor(s) primário(s) e nome(s) de servidor(s) secundário(s), caso haja algum para o nome de domínio.

(3) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o nome de domínio;

(4) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o nome de domínio;

(5) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato de cobrança para o nome de domínio; e

Além disso, você entende que os dados de registro acima podem ser transferidos para fora da Comunidade Europeia, como para os Estados Unidos, e você concorda expressamente com essa exportação.

4. POLÍTICA DE DISPUTAS

Você concorda em estar vinculado pela políticas de disputas nos documentos a seguir que são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

(1) os Requisitos de Elegibilidade (os “Requisitos de Elegibilidade”), disponíveis em http://www.icann.org/tlds/agreements/name/registry-agmt-appl-03jul01.htm;

(2) a Política de Solução de Disputas de Requisitos de Elegibilidade (a “ERDRP”), disponível em http://www.icann.org/tlds/agreements/name/registry-agmt-appm-03jul01.htm; e

(3) A Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios(UDRP), disponível em http://www.icann.org/tlds/agreements/name/registry-agmt-appm-03jul01.htm

Os Requisitos de Elegibilidade ditam os nomes de domínio Nome Pessoal e endereços de e-mail Nome Pessoal SLD serão concedidos com base em quem chega primeiro é servido primeiro, exceto para registros concedidos como resultado do processo de uma solução de disputa ou durante os procedimentos lançamento relacionados com a abertura de Registro TLD. As categorias a seguir para Registros de Nomes Pessoais podem ser registradas:

(1) o Nome Pessoal de um indivíduo;

(2) o Nome Pessoal de um caráter ficcional, caso você tenha uma marca comercial ou direitos de serviço de marca para esse Nome Pessoal;

(3) além de registrar um Nome Pessoal, você pode adicionar caracteres numéricos ao início ou final do seu Nome Pessoal de modo a diferenciá-lo de outros Nomes Pessoais.

A ERDRP se aplica a desafios como:

(1) nomes de domínio registrados e registros de endereços de e-mail SLD dentro de .NAME com base em que um Registrante não cumpre os Requisitos de Elegibilidade, e

(2) a Registros Defensivos dentro .NAME.

A UDRP estabelece os termos e condições relacionados a disputa entre um Registrante de um nome de domínio e quaisquer terceiros que não sejam o Registro Global Name (“Operador de Registro”) ou Registrador sobre o uso de nome de domínio na Internet registrado pelo Registrante.

5. CONDIÇÕES ADITIVAS PARA O ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL .NAME

Caso o Pedido seja um encaminhamento de e-mail .NAME, o Registrante, deve também concordar com os termos e condições a seguir:

(1) Você reconhece que você é responsável por toda a utilização do Encaminhamento de E-mail, incluindo o conteúdo das mensagens enviadas por meio do Encaminhamento de E-mail.

(2) Você é responsável por familiarizar-se com o conteúdo e com o cumprimento das regras geralmente aceitas para a utilização da Internet e de e-mail.

(3) Sem prejuízo ao disposto acima, você se responsabiliza por não utilizar o Encaminhamento de E-mail:

(1) para encorajar, permitir ou participar em qualquer forma de atividade ilegal ou inadequada, incluindo, mas não restrito a troca de mensagens ameaçadores, obscenas e ofensivas, espalhar vírus de computador, violar direitos autorais e/ou proprietários ou publicação de material difamatório;

(2) obter acesso ilegal aos sistemas e redes com acesso não autorizado para ou utilizar os dados nos sistemas e redes, incluindo todas as tentativas de adivinhar senhas, conferir ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar a segurança ou controle de acesso sem a aprovação necessária do proprietário do sistema ou da rede;

(3) interromper o trafego de dados de outros usuários, servidores ou redes, incluindo, mas não limitado a, bombardeio de e-mail, inundações, ataques de Negação de Serviço (DoS), tentativas deliberadas de sobrecarregar outro sistema ou outras formas de assédio; ou

(4) por envio de spam, o que inclui, mas não está restrito a, envio em massa de e-mails não solicitados, lixo eletrônico, o uso de listas de distribuição (listas de mala direta) que incluam pessoas as quais não deram seu específico consentimento para serem inseridas nessas listas de distribuição

(4) É proibido aos usuários fornecer nomes falsos ou de qualquer outro modo se passar por outra pessoa ao usar o Encaminhamento de E-mail.

(5) O Operador de Registro se reserva o direito de implementar medidas anti-spam, bloquear spam ou e-mail dos sistemas com um histórico de abuso desde sua entrada no Encaminhamento de E-mail do Operador de Registro.

(6) Ao interromper o Encaminhamento de E-mail, o Operador do Registro não está obrigado a armazenar comentário algum ou a encaminhar e-mails não enviados para você ou para terceiros.

APÊNDICE ‘F’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA REGISTRO DEFENSIVO DE .NAME

Caso o Pedido seja um Registro Defensivo .NAME, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. REGISTROS DEFENSIVOS

Registros Defensivos permite que os proprietários de marcas registradas nacionalmente pré-registrem exclusivamente no espaço .NAME e criem uma barreira protetiva para suas marcas comerciais. Um “Registro Defensivo” é um registro concedido a um terceiro de uma cadeia específica de segundo ou terceiro nível, ou de um conjunto específico de cadeias no segundo e terceiro níveis, o que não será resolvido dentro do sistema de nome de domínio mas pode evitar o registro da(s) mesma(s) cadeia(s) no(s) mesmo(s) nível(is) para outros candidatos externos.

2. FASES DOS REGISTROS DEFENSIVOS

(1) Como Registrante de Registro Defensivo (“Registrante Defensivo”), você por meio deste atesta dentro do seu melhor conhecimento que para a Fase I dos Registros Defensivos (“Registrantes Defensivos Fase I”), você possui uma marca registrada válida e executória ou serviços de registro de marca com efeito nacional emitido antes de 16 de abril de 2001 para cadeias que sejam idênticas aos elementos textuais ou escritos, utilizando somente caracteres ASCII, sujeito as mesmas restrições de caractere e formato que se aplicam a todos os Registros TLD. Você compreende que a marca registrada ou serviços de registro de marca para o Registro equivalente ou suplementar de qualquer país, ou dos estados ou províncias individuais de uma nação, não serão aceitos. Sujeito as mesmas restrições de caractere e formato que se aplicam para todos os registros no Registro TLD, caso uma marca registrada ou serviço de registro de marca incorpore elementos de design, a porção de caractere ASCII daquela marca se qualifique para ser um Registro Defensivo Fase I.

(2) Os Registrantes Defensivos Fase II podem se aplicar para um Registro Defensivo para qualquer cadeia ou combinação de cadeias.

(3) Registrantes Defensivos, sejam Fase I ou Fase II podem atender aos seguintes Requisitos de Elegibilidade, disponíveis em http://www.icann.org/tlds/agreements/name/registry-agmt-appl-03jul01.htm, cujo resumo é o seguinte:

(1) Há dois níveis de Registros Defensivos, cada um sujeito a uma tarifa em separado;

(2) Pessoas ou entidades múltiplas podem obter Registros Defensivos idênticos ou sobrepostos mediante pagamento de uma tarifa separada para cada um;

(3) O Registro Defensivo deve fornecer as informações solicitadas na Seção 3(i) abaixo:

(4) Um Registro Defensivo não será concedido caso entre em conflito com um Registro de Nome Pessoal já existente ou outra palavra ou cadeia reservados.

3. FORNECIMENTO DE DADOS DE REGISTRO

Como parte do processo de registro, é exigido que você nos forneça certas informações e atualize essas informações para mantê-las atualizadas, completas e exatas. Você deve fornecer informações de contato, incluindo nome, endereço de e-mail, endereço para correspondência e número de telefone, para uso em disputas relacionadas ao Registro Defensivo. Você compreende e concorda que esta informação de contato será fornecida como parte do registro Whois para Registro Defensivo. Além disso, você entende que os dados de registro acima podem ser transferidos para fora da Comunidade Europeia, como para os Estados Unidos, e você concorda expressamente com essa exportação.

Além das informações fornecidas na subseção 1. acima, os Registrantes Defensivos de Fase I também devem fornecer:

(1) o nome, em caracteres ASCII, para a marca registrada ou serviço de marca sendo registrado;

(2) a da emissão do registro;

(3) o país de registro; e

(4) o número de registro ou outro identificador comparável utilizado pela autoridade registradora.

4. POLÍTICA DE DISPUTAS

Caso você tenha um Registro Defensivo, você concorda com:

(1) o Registro Defensivo estará sujeito a contestação de acordo com a Política de Disputas de Requisitos para Elegibilidade (“ERDRP”);

(2) caso o Registro Defensivo seja contestado com sucesso de acordo com a ERDRP, o Registrante Defensivo pagará as tarifas de contestação; e

(3) caso uma contestação seja bem-sucedida, então o Registro Defensivo estará sujeito aos procedimentos descritos na Seção 2(h) do Apêndice F do contrato Registro de Nome Global (“Operador de Registro”) com a Corporação da Internet para Nomes e Números Designados (“ICANN”) disponível em http://www.icann.org/tlds/agreements/name/registry-agmt-appl-03jul01.htm;

(4) caso um Registro Defensivo Fase I seja contestado com sucesso com base de que ele não atende os Requisitos de Elegibilidade exigidos, O Registrante Defensivo será solicitado a demonstrar, as suas custas, que ele atende aos Requisitos de Elegibilidade para os Registros Defensivos Fase I para todos os demais Registros Defensivos Fase I que está registrado dentro .NAME por meio de qualquer Registrador. Caso o Registrante Defensivo seja incapaz de demonstrar o acima solicitado com relação a qualquer um desse(s) Registro(s) Defensivo(s) Fase I, esse(s) Registro(s) Defensivo(s) será(ão) cancelado(s);

(5) A ERDRP se aplica a, entre outras coisas, contestação de Registros Defensivos dentro de .NAME e está disponível em http://www.icann.org/tlds/agreements/name/registry-agmt-appm-03jul01.htm.

5. CONSENTIMENTO

Os Registradores Defensivos podem ser solicitados a dar seu consentimento para permitir que indivíduos compartilhem parte do seu espaço. Por exemplo, caso você tenha preenchido um Registro Defensivo em PQR (o qual bloqueia ANYSTRING.PQR.name e PQR.ANYSTRING.name), você poderá ser solicitado a dar seu consentimento para John Pqr registrar JOHN.PQR.name caso ele consiga provar que PQR é nome dele. Em tal circunstância, você terá cinco (5) dias para responder a solicitação de consentimento.

APÊNDICE ‘G’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .US

Caso o Pedido seja um nome de domínio .US, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença:

(1) nem o registro do domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos legais de terceiros;

(2) você possui a poder e a autoridade solicitados para firmar este Contrato e cumprir suas obrigações;

(3) você concorda que a falha em cumprir com a Política de Exigências usTLD Nexus será um motivo para cancelamento do domínio (http://www.neustar.us/the-ustld-nexus-requirements/);

(4) você tem maioridade legal para firmar este Contrato;

(5) você concorda em cumprir com toda política de Direitos Reservados ao Administrador usTLD exibidos em http://www.neustar.us/ustld-administrator-reservation-of-rights/ e a Declaração de Política do Administrador usTLD exibida em http://www.neustar.us/policy-statement-by-ustld-administrator/

(6) você concorda em cumprir com a Política de Aceitação de Uso usTLD exibida em http://www.neustar.us/ustld-acceptable-use-policy/

(7) você concorda em cumprir com todas as políticas de Operador do Registro com relação ao uso dos serviços de nomes de domínio proxy. Você também concorda que caso você licencie o uso de um nome de domínio para um terceiro, você ainda é o Detentor do Nome Registrado e é responsável por prover suas informações completas de contato e fornecer e atualizar as informações corretas de contato técnico e administrativo de acordo com o Contrato de Registro e que você aceitará a responsabilidade por prejuízo causado por uso incorreto do domínio.

(8) você assegura que o Portador do Nome Registrado atende às exigências estabelecidas na Política de Exigências usTLD Nexus (http://www.neustar.us/the-ustld-nexus-requirements/) e que o Portador do Nome Registrado seja:

(1) um cidadão ou residente permanente dos Estados Unidos da América ou de alguma das suas possessões ou territórios, cujo domicílio primário esteja nos Estados Unidos da América ou em alguma das suas possessões; ou

(2) uma entidade ou organização dos Estados Unidos que seja (i) constituída dentro de um dos cinquenta (50) estados dos E.U.A., Distrito de Colúmbia, ou qualquer das possessões ou territórios dos Estados Unidos ou (ii) organizada ou constituída de outra forma sob as leis de um estado dos Estados Unidos da América, o Distrito de Colúmbia ou qualquer de suas possessões ou territórios (incluindo um governo federal, estadual ou local dos Estados Unidos, ou uma subdivisão política deles); ou

(3) um entidade ou organização estrangeira que tenha presença legítima nos Estados Unidos

(9)(9) você consente com o processamento de dados como exigido pela Especificação do Programa de Precisão Whois (http://www.neustar.us/data-accuracy/) e a Política de Privacidade .US (http://www.neustar.us/us-privacy-statement-v-2/).

2. FORNECIMENTO DE DADOS DE REGISTRO

Como parte do processo de registro, é exigido que você nos forneça certas informações e atualize essas informações para mantê-las atualizadas, completas e exatas. Estas informações incluem:

(2) o(s) nome(s) de servidor(s) primário(s) e nome(s) de servidor(s) secundário(s), caso haja algum para o nome de domínio.

(3) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato técnico para o nome de domínio;

(4) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato administrativo para o nome de domínio;

(5) o nome completo, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e onde for disponível, número de fax do contato de cobrança para o nome de domínio;

(6) qualquer outro dado NeuStar, coo o Registro, requer que seja enviado para ele, incluindo especificamente informações relacionadas ao propósito do registro inicial para um nome de domínio(por exemplo,, negócios, educação;) e

3. USO DOS DADOS PELO GOVERNO

Você entende e concorda que o Governo dos E.U.A. terá o direito de utilizar, divulgar, reproduzir, preparar obras derivativas, distribuir cópias para o público, e realizar publicamente e exibir publicamente, de qualquer maneira e para qualquer propósito e possuir ou permitir que outros o façam, todos os Dados fornecidos pelo Registrante. Data refere-se a qualquer informação registrada, e inclui sem limitação, dados técnicos e software para computador, a despeito da forma ou do meio no qual o resgistro pode ser realizado.

4. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em submeter-se aos procedimentos das políticas de Disputas de Domínio estabelecidas pela Neustar. Estas políticas estão disponíveis em http://www.neustar.us são aqui incorporadas a este documento e tornadas parte integral deste Contrato.

5. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU TRANSFERÊNCIA

Seu registro de nome de domínio estará sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência:

(1) de acordo com qualquer especificação ou política de Administrador usTLD adotadas, ou de acordo com qualquer procedimento de registrador ou Administrador usTLD não consistente, com um Administrador usTLD ao registrar o nome; ou

(2) para corrigir erros do Registrador ou do Administrador usTLD ao registrar o nome; ou

(3) para a solução de disputas concernentes ao nome de domínio.

APÊNDICE ‘H’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .IN

Caso o Pedido seja um nome de domínio .IN, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença:

(1) que nem o registro do nome de domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos legais de terceiros, viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo discriminação com base em raça, língua, sexo ou religião, seja utilizado de má fé ou para qualquer propósito ilegal;

(2) que seu nome de regsitro não esteja contrário à política pública e o conteúdo do site não viole nenhuma Lei Indiana.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado pela políticas de disputas como decidido no Registro .IN e publicado em http://www.registry.in são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘I’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .EU

Caso o Pedido seja um nome de domínio .EU, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) nem o registro do domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos legais de terceiros;

(2) você possui a poder e a autoridade solicitados para firmar este Contrato e cumprir suas obrigações;

(3) você está registrando um nome de domínio .eu como:

(1) um empreendimento tendo seu escritório registrado, administração central ou principal sede comercial dentro da Comunidade da União Europeia; ou

(2) uma organização estabelecida na Comunidade da UE sem prejuízo de aplicação da lei nacional; ou

(3) uma pessoa natural residente dentro da Comunidade da UE.

(4) você tem maioridade legal para firmar este Contrato; e

(5) você concorda em cumprir com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis ao Registro .EU. Os detalhes do mesmo podem ser obtidos em http://www.eurid.eu/.

2. FORNECIMENTO DE DADOS DE REGISTRO

Como parte do processo de registro, é exigido que você nos forneça certas informações e atualize essas informações para mantê-las atualizadas, completas e exatas. Estas informações incluem:

(1) o nome completo do Registrante; quando não houver nome de uma empresa ou organização especificado, o indivíduo solicitando o registro do Nome de Domínio será considerado como o Registrante; caso o nome da empresa ou organização seja especificado, então a empresa ou organização é considerada como a Registrante;

(2)O endereço e o país esteja dentro da Comunidade da União Europeia:

(1) onde o escritório registrado, administração central ou principal sede comercial do empreendimento do Registrante está localizado; ou

(2) onde a organização do Registrante está estabelecido; ou

(3) onde o Registrante reside;

(3) endereço de e-mail do Registrante;

(4) o número de telefone para contato com o Registrante.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em submeter-se aos procedimentos das políticas de Disputas de Domínio estabelecidas pelo Registro da UE. Estas políticas estão disponíveis no Regulamento UE 874/2004 em http://www.eurid.eu são aqui incorporadas a este documento e tornadas parte integral deste Contrato.

5. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO OU TRANSFERÊNCIA

Seu registro de nome de domínio estará sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência:

(1) de acordo com as regras estabelecidas pelo Registro UE dentro da Regulação UE 874/2004 ou qualquer outra política listadas em http://www.eurid.eu/; ou

(2) para corrigir erros do Registrador ou do Registrador UE ao registrar o nome; ou

(3) para a solução de disputas concernentes ao nome de domínio.

APÊNDICE ‘J’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços de Proteção de Privacidade oculta os detalhes de contato do proprietário atual que aparece nos Resultados de Busca Whois para este nome de domínio.

2. DETALHES DA IMPLEMENTAÇÃO

(1) O Registrante reconhece e concorda que as informações de uma privacidade protegida pelo Pedido de Domínio sendo exibidas no Whois serão aquelas atribuídas pela Registrador, e

(1) qualquer e-mail recebido por meio de publicação neste Endereço deve ser rejeitada;

(2) qualquer telefonema recebido neste Número de Telefone, seria recebido com uma secretária eletrônica solicitando ao interlocutor para enviar por e-mail o endereço de e-mail listado na Whois deste nome de domínio protegido;

(3) o remetente de qualquer e-mail para um endereço de e-mail listado na Whois deste nome de domínio protegido, receberá um e-mail de resposta gerado automaticamente solicitando que visite a URL http://www.privacyprotect.org/ para entrar em contato com o Registrante, Contato Administrativo, Cobrança ou Técnico deste nome de domínio protegido por meio de um formulário online. Esta mensagem pode ser exibida como uma mensagem de e-mail via http://www.privacyprotect.org/ para o endereço real de e-mail do Registrante, Contato Administrativo, de Cobrança ou Técnico na Base de Dados da ImpCom Internet Ltda.

(2) O Registrante concorda que não podemos garantir a entrega de mensagens sejam, dos Contatos do Registrante, Administrativo, Cobrança ou do Cliente de um Pedido de privacidade protegida, e que essa mensagem não pode ser entregue no prazo ou no todo, por qualquer motivo. O Registrador e os Prestadores de serviço se isentam de toda e qualquer responsabilidade com a não entrega de quaisquer mensagens relacionadas ao Pedido de Domínio e este serviço.

(3) O Registrante entende que o Serviço de Proteção de Privacidade está disponível somente para determinados TLD’s.

(4) A despeito de a Proteção de Privacidade estar ativa ou não, dos Registrantes é exigido que cumpram suas obrigações de prover informações de contato verdadeiras e precisas como detalhado no Contrato.

(5) O Registrante entende e reconhece que o Registrador, a seu próprio e pleno critério, pode descontinuar a prover os Serviços de Proteção a Privacidade no Pedido para qualquer propósito, incluindo, mas não limitado a:

(1) quando exigido por uma ordem judicial válida;

(2) quando exigido por regras e políticas de registro aplicáveis;

(3) decorrente de quaisquer leis normas ou exigências governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei aplicáveis;

(4) quando o registrante falha na renovação do serviço;

(5) quando exigido em resposta a um provedor de serviço UDRP ou URS aprovado pela ICANN;

(6) quando um nome de domínio é suspenso por uma violação do contrato Registrador-Registrante, política de uso Aceitáveis, ou outros Termos de serviço aplicáveis ao cliente, nome de domínio ou serviço de privacidade Whois;

(7) qualquer outro motivo que o Registrador em seu próprio critério julgar apropriado para desativar os Serviços de Proteção a Privacidade.

(6) O Registrante entende e reconhece que o Registrador a seu próprio, e pleno critério, pode DIVULGAR os dados subjacentes do registrante para uma parte solicitante nas seguintes circunstâncias:

(1) Quando exigido para cumprir com as regras e políticas de registro aplicáveis;

(2) Quando exigido para atender a um mandato ou intimação válidos;

(3) Ao receber solicitações de informações de uma Agência de Aplicação da Lei ou qualquer organização Governamental autorizada(o) a agir em favor da Agência de Aplicação da Lei.

3. GARANTIA

O Registrante concorda em liberar, defender, ressarcir e proteger a Controladora, Prestadores de serviços, PrivacyProtect.org, e suas empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, acionistas, representantes, diretores, funcionários e empregados, de e contra toda e qualquer ação, demanda, responsabilidades, perdas, prejuízos ou custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados de qualquer forma aos serviços de Proteção à Privacidade fornecidos abaixo.

APÊNDICE ‘K’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .UK

Caso o Pedido seja um nome de domínio .UK, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) você está ciente de que registrar um nome de domínio .UK, envolve você contratar a Nominet que é o Registrador .UK, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.nominet.org.uk/go/terms.

(2) você concorda em cumprir com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis da Nominet disponíveis em seu site em http://www.nominet.org.uk/uk-domain-names/registering-uk-domain/legal-details/terms-and-conditions-domain-name-registration.

2. POLÍTICA DE DOMÍNIO EXPIRADO

O proprietário de domínio .UK pode entrar em contato com o Registrador do seu nome de domínio até seis meses antes da data de expiração do domínio para obter a renovação do nome de domínio. A não renovação do nome de domínio .UK antes da data de expiração resultará na suspensão do registro de domínio e outros serviços associados com o nome de domínio. Após a expiração, o nome de domínio .UK entrará no período de 90 dias de renovação e o Registrador permitirá que o proprietário do domínio renovar seu nome de domínio com um preço de renovação normal para este período. Caso o nome de domínio não seja renovado dentro do período de 90 dias, ele será apagado e disponibilizado para um novo registro pelo registrador .UK.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em submeter-se aos procedimentos do Serviço de Políticas de Disputas de Domínio estabelecido por Nominet. Estas políticas estão disponíveis em http://www.nominet.org.uk/disputes/when-use-drs/policy-and-procedure e são incorporadas a este documento e tornadas parte integral deste Contrato.

APÊNDICE ‘L’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .TRAVEL

Caso o Pedido seja um nome de domínio .TRAVEL, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. FORNECIMENTO DE DADOS DE REGISTRO

Acima e além das obrigações já descritas neste Contrato, é exigido que você nos forneçao UIN (Número de Identificação Único), como informado pelo Registro .TRAVEL para uma entidade que seja elegível para portar nome de domínio .travel.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado ao Estatuto da Política para Resolução de Disputas TLD .TRAVEL bem como a Política Padronizada para Resolução de Disputas, disponível em http://www.icann.org/udrp/ que estão incorporadas aqui e tornadas parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘M’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .WS

Caso o Pedido seja um nome de domínio .WS, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. USO DOS DADOS PELO GOVERNO

Você entende e concorda que o Registro .WS terá o direito de utilizar, divulgar, reproduzir, preparar obras derivativas, distribuir cópias para o público, e realizar publicamente e exibir publicamente, de qualquer maneira e para qualquer propósito e possuir ou permitir que outros o façam, todos os Dados fornecidos por Você. Data refere-se a qualquer informação registrada, e inclui sem limitação, dados técnicos e software para computador, a despeito da forma ou do meio no qual o registro pode ser realizado.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

APÊNDICE ‘N’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .COOP

Caso o Pedido seja um nome de domínio .COOP, o Registrante, deve também concordar com:

(1) os termos e condições do Contrato de Registro .COOP com o Patrocinador DCLLC (DotCoop Limited Liability Company) .COOP, disponível em http://www.coop/wp-content/uploads/2017/05/140103-registration_agreement.pdf; e

(2) a Política de Verificação & Elegibilidade disponível em http://www.coop/wp-content/uploads/2017/06/verification-policy.pdf; e

(3) o Estatuto da Política de Resolução de Disputas (“CEDRP”) e a Política de Resolução de Disputa de Nome de Domínio (“DCDRP”) encontrados em http://www.coop/wp-content/uploads/2017/06/coop_dispute_policy.pdf

todos os acima incluídos aqui como referência.

Quando houver um conflito, contradição ou inconsistência entre as cláusulas deste Apêndice (CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE NOME DE DOMÍNIO .COOP) e este CONTRATO DE REGISTRANTE DE DOMÍNIO, as cláusulas deste Apêndice prevalecerão com relação somente a todos os registros de nomes de domínio .COOP.

Chamamos a sua atenção em especial para o seguinte:

1. ELEGIBILIDADE E PRIVACIDADE

Você concorda em:

(1) atender a todas as exigências demandadas pelo Patrocinador .COOP para o registro de um nome .COOP, como estabelecido no Estatuto .COOP delineada em .COOP Charter set out in http://www.icann.org/tlds/agreements/coop/sponsorship-agmt-att1-05nov01.htm.

(2) no caso de se descobrir que você não seja elegível para o registro de um nome de domínio .COOP por uma falha em atender às exigências de elegibilidade do Patrocinador .COOP, esse nome de domínio não pode ser registrado (e, caso já registrado, ele será apagado). Você isenta o Patrocinador .COOP de toda e qualquer responsabilidade decorrente do apagamento desse nome de domínio. Os nomes .COOP que forem apagados serão devolvidos ao conjunto de nomes disponíveis para registro. A declaração de privacidade, localizada no Site do Patrocinador .COOP em http://www.coop/wp-content/uploads/2017/06/privacy_policy_-_120328.pdf e incorporada neste documento por referência estabelece que os direitos e responsabilidades seus e do Patrocinador .COOP com relação às suas informações pessoais.

2. POLÍTICAS APLICÁVEIS

Você concorda em cumprir com as políticas .COOP estabelecidas em http://www.nic.coop/policies/, incluindo mas, não limitado ao exigido para nomes de domínios para terceiro nível ou superior dentro do seu domínio de segundo nível que só podem ser utilizados internamente por você (sem uma licença por escrito do Patrocinador .COOP.).

3. DISPUTAS DE NOME DE DOMÍNIO

Você concorda que, caso o seu uso dos serviços de registro de nome de domínio seja questionado por terceiros, você estará sujeito as cláusulas especificadas na política de disputas do Patrocinador .COOP encontradas em http://www.coop/wp-content/uploads/2017/06/coop_dispute_policy.pdf, que podem ser modificadas na época da disputa. Você concorda que, no caso de surgir uma disputa de domínio com terceiros, você ressarcirá e isentará o seu Registrador .COOP e o Patrocinador .COOP com relação aos termos e condições contidos nas Condições Específicas de Nome de Domínio . COOP. Caso o Registrador ou o Patrocinador .COOP seja notificado de que uma queixa tenha sido registrada junto a órgão administrativo com relação ao seu uso dos serviços de registro do seu nome de domínio,você concorda em não realizar mudança alguma no registro do seu nome de domínio sem aprovação prévia. O Registrador pode não permitir que você faça alterações nesse registro de nome de domínio até que

(i) o Registrador seja condicionado a fazê-lo por pelo órgão judicial ou administrativo, ou

(ii) o Registrador seja notificado por você e outra parte contestando seu registro e o uso dos serviços do seu registro de nome de domínio em que a disputa seja baseada.

APÊNDICE ‘O’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO CentralNIC

Caso o Pedido seja ou um nome de domínio AE.ORG, .BAR, BR.COM, CN.COM, COM.DE, DE.COM, EU.COM, GB.COM, GB.NET, GR.COM, HU.COM, JPN.COM, KR.COM, .LA, NO.COM, QC.COM, .REST, RU.COM, SA.COM, SE.COM, SE.NET, UK.COM, UK.NET, US.COM, UY.COM, .XYZ, ZA.COM, .RENT, .LOVE, .COLLEGE, .DESIGN, .FANS, .US.COM, .UK.COM, .GB.NET, .COM.DE, .CN.COM, .BR.COM, .GR.COM, .DE.COM, .AE.ORG, .QC.COM, .EU.COM, .SE.NET, .RU.COM, .HU.COM, .SE.COM, .NO.COM, .UK.NET, .SA.COM, .JPN.COM, .UY.COM, .KR.COM, .ZA.COM, .GB.COM, .FEEDBACK, .PROTECTION, .SECURITY ou .THEATRE, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. USO DOS DADOS PELO GOVERNO

Você entende e concorda que o CentralNic terá o direito de utilizar, divulgar, reproduzir, preparar obras derivativas, distribuir cópias para o público, e realizar publicamente e exibir publicamente, de qualquer maneira e para qualquer propósito e possuir ou permitir que outros o façam, todos os Dados fornecidos pelo Registrante. Data refere-se a qualquer informação registrada, e inclui sem limitação, dados técnicos e software para computador, a despeito da forma ou do meio no qual o registro pode ser realizado.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em submeter-se aos procedimentos das políticas de Disputas de Domínio estabelecidas pela CentralNic. Estas políticas estão disponíveis em http://www.centralnic.com e são incorporadas a este documento e tornadas parte integral deste Contrato.

APÊNDICE ‘P’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .MOBI

Caso o Pedido seja um nome de domínio .MOBI, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) você está ciente de que registrar um nome de domínio .MOBI, envolve você contratar a Nominet que é o Registrador .MOBI, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.nominet.org.uk/go/terms.

(2) você concorda em cumprir com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis da mTLD disponíveis em seu site em http://www.mtld.mobi/.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

APÊNDICE ‘Q’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .ASIA

Caso o Pedido seja um nome de domínio .ASIA, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DEFINIÇÕES

(1) “O Estatuto de Elegibilidade Declaração de Contato” (“Contato CED”) é um contato que foi designado para executar a declaração que atende à Exigência do Estatuto de Elegibilidade para registro de um nome de domínio .ASIA.

(2) “O Estatuto de Exigência de Elegibilidade” são as exigências de elegibilidade estabelecidas no Estatuto .ASIA, as quais o Portador do Nome Registrado é que cumpra. A política para tais exigências, a “Política do Estatuto de Exigência de Elegibilidade” é declarada no site da DotAsia em http://policies.registry.asia.

2. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) você está ciente de que registrar um nome de domínio .ASIA, envolve você contratar a Nominet que é o Registrador .ASIA, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.nominet.org.uk/go/terms.

(2) você está ciente de que todo nome de domínio .ASIA deve especificar um Contato CED, que seja uma pessoa jurídica ou física na Comunidade DotAsia. A Comunidade DotAsia é definida com base nos limites geográficos descritos pela ICANN Asia /Austrália / área do Pacífico (http://www.icann.org/montreal/geo-regions-topic.htm).

(3) você está ciente de que em caso de você não ser uma pessoa juridíca ou física na comunidade DotAsia, o Registrador permite que você designe um Contato CED designado pelo Registrador, para facilitar seu registro de nome domínio .asia.

(4) você informou para o Contato do Estatuto de Declaração de Elegibilidade (Contato CED), e o Contato CED concordou, que o Contato do Registrante e o Contato CED serão definidos em conjunto como o Portador do Nome Registrado, e ele será conjuntamente responsável pelo Nome Registrado no caso de uma disputa ou contestação do direito jurídico ou de propriedade do Portador de Nome Registrado sobre um Nome Registrado. O Contato CED estará vinculado pelas cláusulas na Política de Exigência do Estatuto de Elegibilidade .ASIA da Organização DotAsia Limitada publicadas de tempos em tempos. O Portador do Nome Registrado atuando como Contato do Registrante concorda que obteve um acordo com o Contato CED que o Contato do Registrante permanecerá o Contato Operacional para todas as operações de domínio, incluindo mas não limitado a transferências e atualizações de domínio.

(5) no caso da contestação de um nome de domínio tanto o Contato CED e o Contato do Registrante pode ser indicado como réus, entretanto o Contato CED é responsável somente por reconhecer os procedimentos da contestação e por informar o caso ao Contato do Registrante. O Contato do Registrante será o único responsável por todas as operações e responsabilidades com relação ao uso do domínio.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado ao Estatuto da Política para Resolução de Disputas TLD .TRAVEL bem como a Política Padronizada para Resolução de Disputas(CEDRP), disponível em http://www.icann.org/dndr/udrp/policy.htm e no Estatuto da Política de Resolução de Disputas (CEDRP), disponível em http://www.icann.org/udrp/cedrp-policy.html, que estão incorporadas aqui e tornadas parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘R’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .ME

Caso o Pedido seja um nome de domínio .ME, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) você está ciente de que registrar um nome de domínio .ME, envolve você contratar o Registrador doMen, d.o.o. que é o Registrador .ME, e concorda com os Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponíveis no seu site em http://www.domain.me/.

(2) você concorda em cumprir com todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis da doMEn, d.o.o. disponíveis em seu site em http://www.domain.me/.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em submeter-se aos procedimentos do Serviço de Políticas de Disputas de Domínio estabelecido por doMEn, d.o.o.. Estas políticas estão disponíveis em http://www.domain.me e são incorporadas a este documento e tornadas parte integral deste Contrato.

APÊNDICE ‘S’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .TEL

Caso o Pedido seja um nome de domínio .TEL, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) você está ciente de que registrar um nome de domínio .TEL, envolve você contratar a Nominet que é o Registrador .TEL, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.nominet.org.uk/go/terms.

(2) você está ciente de que registrar um nome de domínio .TEL, exige que você informe pelo menos um contato para comunicações como um número de telefone, um endereço de e-mail, portador de mensagem instantânea ou link de Internet associados com você.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

APÊNDICE ‘T’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .CN

Caso o Pedido seja um nome de domínio .CN, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .CN, envolve você contratar a CNNIC que é o Registrador .CN, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.cnnic.cn.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Caso o pedido seja um nome de domínio .CN, o Registrante, deve também concordar em estar vinculado com a Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios, disponível em http://www.cnnic.cn/ que está incorporada aqui e tornada parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘U’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .NZ

Registrador e Registrante estão vinculados às políticas, em at http://dnc.org.nz/policies, que são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

Caso haja algum conflito entre .NZ e este contrato, as cláusulas da .NZ são aplicadas. O seguinte será aplicado caso o Pedido seja um nome de domínio .NZ:

1. O REGISTRADOR É O CADASTRO

Para todos os fins os detalhes mostrados no registrador .NZ serão tratados como corretos e o registro oficial.

2. CANCELAMENTO DE UM NOME DE DOMÍNIO

Caso você vá cancelar o registro de um nome de domínio registrado para você como resultado de não pagar nossas tarifas relacionadas a renovação, emitiremos um aviso de quatorze dias de antecedência antes de iniciarmos uma ação para cancelar esse nome de domínio.

3. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS A ESTE APÊNDICE

Na medida permitida por lei, você concorda em:

(1) todos os serviços do Registrador .NZ são realizados sob as leis da Nova Zelândia.

(2) qualquer reivindicação ou questionamento surgido de ou em conexão com este contrato deve ser instituído dentro de 60 dias a contar da data do serviço em questão prestado por você.

(3) exceto como declarado em contrário, você pode tomar medidas contra nós somente em um tribunal na Nova Zelândia.

4. CANCELAMENTO DO CONTRATO

Podemos cancelar ou suspender este contrato ao avisar você com um mês de antecedência.

5. TRANSFERÊNCIA REGISTRADOR-REGISTRO

O Registrante reconhece e concorda que durante os cinco primeiros dias após o registro inicial do Pedido do Registrante não será possível transferir o Pedido para outro Registrador.

APÊNDICE ‘V’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .CO

Caso o Pedido seja um nome de domínio .CO, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .CN, envolve você contratar a CO que é o Registrador .CN, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.cnnic.cn.

2. LEI E JURISDIÇÃO

Na medida permitida por lei, você concorda em:

(1) todos os serviços do Registrador .CO são realizados sob as leis da Colômbia.

(2) quaisquer disputas, reivindicações ou conflitos surgidos sobre o registro, propriedade, uso, transferência, designação, perda, cancelamento ou suspensão de qualquer Nome Registrado ou por outro modo relacionados ao .CO TLD entre o Registrante e o Registrador .CO serão regidas exclusivamente pelas leis da Colômbia e que esses disputas, reivindicações ou conflitos serão apresentados e ouvidos exclusivamente nos tribunais localizados em Bogotá, Colômbia.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Caso um Pedido seja um nome de domínio .CO, o Registrante admite ter lido e compreendido e que concorda estar vinculado pelos termos e condições da Política de Resolução de Disputas de Nome de Domínio da ICANN, disponíveis em http://www.icann.org/en/udrp/udrp-policy-24oct99.htm (a “UDRP”), a qual pode ser alterada de tempos em tempos e a qual é incorporada e tornada parte integral deste Contrato.

APÊNDICE ‘W’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .CA

.CA – Caso você procure registrar um domínio de nível alto .CA, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. No caso de algum termo deste Contrato de Registro conflitar com o Contrato de Registrante, o Contrato de Registrante da CIRA, o Contrato de Registrante CIRA se aplicarão a todos e quaisquer registros de domínio .CA.

1. Definições: As definições a seguir aplicam-se somente ao APÊNDICE ‘W’ –

(1) “Contrato Registrador-Registro” significará Contrato de Registro CIRA disponível em http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrants/registrantagreementv2.0.pdf

(2) “Registrador”, “National CA Domains”, “nós” ou “nos” significará National CA Domains, Ltd., subsidiária integral de Dotster, Inc., e um registrador certificado de domínios .CA pela CIRA de acordo com o Contrato de Registrador Registro (http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrants/registrantagreementv2.0.pdf) firmado entre National CA Domains e CIRA (“Contrato Registrador Registro”).

(3) “Registro”, “Operador de Registro” ou “CIRA” significará Autoridade Canadense de Registro na Internet, a organização sem fins lucrativos que gerencia o espaço de domínio .CA.

(4) Termos em maiúsculas utilizados neste APÊNDICE nas não definidos terão o significado como estabelecido no Contrato de Registro (http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrants/registrantagreementv2.0.pdf) ou Contrato Registrador Registro (http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrants/registrantagreementv2.0.pdf).

2. Informações e Uso das Informações de Registro de Nome de Domínio CA –

(1) Você reconhece e concorda que de você é exigido a enviar para a National CA Domains e manter atualizadas as seguintes informações relacionadas com sua candidatura para o registro de um nome de domínio .CA –

(1) o nome de domínio .CA a ser registrado;

(2) o nome do portador do nome de domínio e o endereço para correspondência;

(3) o nome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e número de fax do Contato Administrativo para o nome de domínio .CA;

(4) o nome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, número de telefone, e número de fax do contato de cobrança para o nome de domínio .CA; e

(5) Qualificação de presença canadense conforme solicitado pelas Exigências de Presença Canadense para Registrantes da CIRA disponível em http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrants/CPR.pdf

(2) Obrigações Relacionadas para Dados Fornecidos. Caso, ao regsitrar um nome de domínio .CA, você fornecer informações sobre um terceiro, você atesta aqui que você forneceu notificação para e obteve o consentimento expresso do terceiro de divulgar e utilizar as informações do terceiro como estabelecido no Contrato de Registro.

(3) Divulgação e Uso das Informações de Registro. Você concorda em autorizar a National CA Domains em fornecer quaisquer informações para a CIRA e outros terceiros como as leis aplicáveis podem exigir ou permitir. Você reconhece e concorda que a National CA Domais pode tornar publicamente disponíveis, ou diretamente disponível para provedores de terceiros,em parte ou toda as informações de registro do domínio .CA que você forneceu, para propósitos de inspeção como um serviço completo da National CA Domains WHOIS, para marketing direcionado, ou para qualquer outro propósito conforme exigido ou permitido pela CIRA e/ou leis aplicáveis.

(4) Não processaremos nenhum dado sobre qualquer pessoa física identificada ou identificável que obtivermos de você de uma maneira incompatível com a finalidade e limitações descritos neste Contrato de Registro ou em nossa Política de Privacidade (http://www1.domain.com/legal/legal_privacy.bml). Tomaremos as precauções razoáveis para proteger as informações que obtivermos de você contra nossa perda, mau uso, acesso ou divulgação, alteração ou destruição dessas informações não autorizados. Não teremos responsabilidade com você ou qualquer terceiro na medida em que essas precauções razoáveis sejam tomadas.

(5) Além disso, você reconhece e concorda que a CIRA pode estabelecer normas, limites e/ou exigências que sejam relacionados ao volume e tipo de informações que a National CA Domains pode ou deve tornar disponíveis para entidades públicas e particulares, e a maneira como essas informações serão disponibilizadas.

3. Política CIRA –

(1) Você concorda que:

(1) Seu registro de nome de domínio .CA estará sujeito a suspensão, cancelamento ou transferência de acordo com qualquer política adotada pela CIRA, ou de acordo com qualquer Registrador ou procedimento de Registro não consistentes com a política adotada pela CIRA,

(1) para corrigir erros do Registrador ou do Registrador ao registrar o nome; ou

(2) para a solução de disputas concernentes ao nome de domínio.CA.

(2) A CIRA pode, a seu critério, estender qualquer período para o registro de um nome de domínio .CA sem custo para o Registrador ou para você por um período de tempo como a CIRA determinar, a seu próprio critério.

(3) A CIRA não será responsabilizada por você por:

(1) qualquer perda, dano, ou despesa que surja da falha da CIRA ou recusa em registrar um nome de domínio .CA;

(2) falha ou recusa da CIRA em renovar um nome de domínio .CA;

(3) registro da CIRA de um nome de domínio .CA;

(4) falha ou recusa da CIRA em renovar um nome de domínio .CA;

(5) renovação da CIRA de um nome de domínio .CA;

(6) falha ou recusa da CIRA em transferir um nome de domínio .CA;

(7) transferência da CIRA de um nome de domínio .CA;

(8) falha ou recusa da CIRA em manter ou modificar um nome de domínio .CA;

(9) manutenção pela CIRA de um nome de domínio .CA;

(10) modificação pela CIRA de um nome de domínio .CA;

(11) falha da CIRA em cancelar um nome de domínio .CA; ou

(12) cancelamento pela CIRA de um nome de domínio do Registrador.

(4) De modo algum você dará seguimento a qualquer ação contra a CIRA, e de modo algum a CIRA será responsabilizada por você, por quaisquer danos diretos, indiretos, especial, punitiva, exemplar,ou decorrentes, incluindo, mas não limitado a, danos resultantes da perda de uso, perda de lucros, perda de renda comercial ou prejuízos a terceiros ou decorrentes de qualquer violação por parte do Registrador de suas obrigações sob este contrato entre o Registrador e você, ou o Contrato de Registro do Registrador.

(5) O Registro do seu nome de domínio .CA em sua primeira inscrição no CIRA não serão efetivas até que você tenha entrado e concordado em estar vinculado ao Contrato de Registro da CIRA (http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrants/registrantagreementv2.0.pdf).

(6) Notificaremos você imediatamente caso não sejamos mais registradores certificados CIRA, tenhamos nossa certificação como registradores CIRA suspensa ou rescindida, ou o Contrato de Registrador Registro seja encerrado ou expire. A CIRA pode publicar um aviso sobre essa suspensão, encerramento ou expiração no seu site e pode, caso a CIRA julgue apropriado, notificá-lo em conformidade.

(7) Caso não sejamos mais registradores certificados CIRA, tenhamos nossa certificação como registradores certificados CIRA suspenso ou encerrado, ou caso o Contrato de Registrador Registro seja encerrado ou expire, você será responsável pela alteração do seu registrador de registro para um novo registrador certificado CIRA dentro 30 dias do aviso prévio dado a você por (i) nós ou (ii) CIRA de acordo com as Regras de Registro Geral vigentes da CIRA (http://www.cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrars/registrationrules.pdf); desde que, no entanto, se algum do(s) registro(s) de nome de domínio estiver agendada para expirar dentro dos 30 dias desse aviso prévio, você terá 30 dias a contar da data de aniversário do(s) registro(s) para efetuar o registro junto a novo registrador certificado CIRA e para renovar esse(s) registro(s) de nome(s) de domínio(s) de acordo com as Regras de Registro Geral vigentes (http://www.cira.ca/assets/Documents/Legal/Registrars/registrationrules.pdf).

(8) Você não deve, direta ou indiretamente, ao registrar ou usar seu nome de domínio .CA ou de outra forma (i) violar ou contribuir para a violação dos direitos à propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa; (ii) difamar ou contribuir para a difamação ou contribua para a difamação de qualquer outra pessoa; ou (iii) discriminar ilegalmente ou contribuir para a discriminação ilegal de qualquer outra pessoa.

(9) Domínios CA Nacionais e CIRA não serão responsáveis de nenhuma forma –

(1) pelo uso de qualquer nome de domínio .CA no Registro; e

(2) por qualquer conflito ou disputa com ou qualquer ameaça real ou fictícia reivindicada contra você , incluindo alguma relacionada a uma marca comercial registrada ou não, um nome corporativo, comercial ou outra marca registrada, direitos relacionados a um nome ou outra indício de identificação de uma pessoa física ou qualquer outro direito à propriedade intelectual de um terceiro ou relacionado a difamação ou discriminação ilegal com relação a essa pessoa.

(10) Você concorda que podemos alterar este Contrato de Registro a qualquer momento, com ou sem aviso prévio para você, para refletir quaisquer alterações do Contrato Registrador Registro ou quaisquer outras regras, políticas ou orientações estabelecidas pelo Registro.

(11) Você reconhece que o registro de um nome de domínio .CA não cria um direito proprietário para você, nós ou qualquer outra pessoa no nome utilizado como nome de domínio .CA ou ao registro de domínio e que a entrada de um nome de domínio .CA no Registro ou no sistema de pesquisa “WHOIS” do Registro não será interpretado como evidência ou propriedade do nome de domínio. Você de modo algum transferirá ou reivindicará a transferência de um direito proprietário em qualquer registro de nome de domínio .CA, ou concederá ou reivindicará a concessão como garantia ou de alguma outra forma onerar ou pretender onerar um registro de nome de domínio .Ca.

4. Política de Disputas CIRA –

(1) No caso de alguma disputa com relação ao seu nome de domínio registrado, você concorda em estar vinculado pela “Política de Resolução de Disputas de Nome de Domínio CIRA (“Política de Disputas CIRA)” disponível em http://cira.ca/assets/Documents/Legal/Dispute/CDRPpolicy.pdf, a qual pode ser alterada de tempos em tempors, o que é aqui incorporado e tornado, para referência, parte deste Contrato. De Registro.

(2) Você concorda que, caso o seu registro seja questionado por terceiros, você estará sujeito as cláusulas especificadas na Política de Disputas CIRA, com efeito a partir da data da disputa.

(3) Você concorda que, no caso de surgir uma disputa de domínio com terceiros, você ressarcirá e isentará o Registrador com relação aos termos e condições contidos na Política de Disputas CIRA cabível.

5. Transferência de Propriedade –

(1) Domínios CA Nacionais considerarão a entidade intitulada como Contato Administrativo para o nome de domínio .CA no momento em que o nome de usuário e senha de controle forem protegidos para o agente desse nome de domínio. De acordo com a política CIRA, um registrador e um agente de nome de domínio não podem ser alterados até pelo menos 60 dias após o registro inicial. Você concorda que, antes da efetividade de qualquer transferência de propriedade do seu nome de domínio para outra pessoa ou entidade, você pagará para a National CA Domains o valor corrente estabelecido pela National CA Domains para a transferência de propriedade de um nome de domínio. Você também concorda que, como uma condição dessa transferência de propriedade de domínio, a parte para a qual você busca transferir seu domínio (o “Cessionário”) concordará por escrito em obedecer os termos e condições deste Contrato de Registro. Seu nome de domínio não será transferido até que recebamos essas garantias por escrito, e o pagamento efetivo das tarifas de transferência, ou garantia razoável de pagamento da tarifa de transferência de um terceiro (tal garantia razoável, conforme determinado por National CA Domains a seu próprio critério). Você reconhece e concorda que caso você tente transferir a propriedade do seu registro de nome de domínio sem pagar a National CA Domains o valor corrente estabelecido pela National CA Domains pela transferência da propriedade de um nome de domínio, ou caso a entidade para a qual você busca realizar a transferência do seu domínio falhe concordar por escrito em se comprometer com todos os termos e condições deste Contrato de Registro, essa transferência será nula e sem valor, e resultará na revogação do seu registro de domínio sem reembolso de quaisquer cobranças que tenham ocorrido na tentativa de registro ou transferência desse domínio.

6. Miscelânea –

(1) Você concorda que a National CA Domains não é responsável por quaisquer erros, omissões ou ações de CIRA decorrentes da nossa solicitação ou ao recebimento de, ou falha em receber, um registro de nome de domínio .CA. Você também concorda em indenizar, defender e proteger os administradores, diretores, oficiais, funcionários e agentes da National CA Domains e da CIRA de e contra quaisquer reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custos e despesas(incluindo tarifas e honorários advocatícios razoáveis) surgidos ao seu registro de nome de domínio .CA.

(2) Você reconhece e concorda que a National CA Domains não pode garantir que você obtenha um registro de nome de domínio .CA desejado, mesmo que uma pesquisa indique que esse nome de domínio esteja disponível, uma vez que a National CA Domains não pode saber com certeza se uma solicitação não está sendo requisitada simultaneamente por um terceiro, ou se há alguma inexatidão ou erros no processo de registro de nome de domínio .CA ou relacionado a base de dados mantida pela CIRA.

(3) Você reconhece e concorda que National CA Domains não verifica se o nome de domínio .CA que você selecionou, ou o uso que você faz do nome de domínio, infringe quaisquer direitos legais de terceiros. Incentivamos você a investigar se o nome de domínio .CA que você selecionou, ou seu uso, infringe os direitos legais de terceiros, e em particular sugerimos que você procure aconselhamento jurídico competente.

(4) Você reconhece e concorda que National CA Domains pode ser intimada por um tribunal ou agência administrativa a cancelar, modificar ou transferir seu nome de domínio. Você também deve estar ciente de que caso sejamos processados ou ameaçados com processo judicial em conexão ao nome de domínio .CA, poderemos recorrer a você para nos inocentar e nos ressarcir.

(5) Você reconhece e concorda que qualquer uma das ações a seguir constituitá uma violação material deste Contrato de Registro e será motivo suficiente para o cancelamento do seu registro de nome de domínio:

(1) fornecer intencionalmente informações falsas ou imprecisas;

(2) falha intencional em atualizar as informações prontamente; ou

(3) falha em responder aos questionamentos da National CA Domains com relação a exatidão dos detalhes de contato dentro do prazo de quinze (15) dias corridos após a solicitação.

(6) Você por meio deste consente com quaisquer e todas essas divulgações e uso de, e as orientações, limites e restrições sobre divulgação ou uso das informações, atualizados periodicamente e fornecidas em conexão com o registro de um nome de domínio .CA, seja durante ou após a vigência do registro do nome de domínio. Você por meio deste abdica irrevogavelmente de todo e qualquer direito a todos os processos e queixas legais que possam surgir por conta dessa divulgação ou pelo uso de suas informações de registro de nome de domínio .CA.

APÊNDICE ‘X’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .DE

Caso o Pedido seja um nome de domínio .DE, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .DE, envolve você contratar a DENIC que é o Registrador .DE, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.cnnic.cn.

2. LEI E JURISDIÇÃO

Na medida permitida por lei, você concorda em:

(1) todos os serviços do Registrador .DE são realizados sob as leis da Alemanha.

(2) o Registrante ou o Contato Administrativo do nome de domínio .DE está domiciliado na Alemanha e seria legalmente capaz de receber documentos e/ou intimações de Tribunais Alemães.

(3) quaisquer disputas, reivindicações ou conflitos surgidos sobre o registro, propriedade, uso, transferência, designação, perda, cancelamento ou suspensão de qualquer Nome Registrado ou por outro modo relacionados ao .DE TLD entre o Registrante e o Registrador .DE serão regidas exclusivamente pelas leis da Alemanha e que esses disputas, reivindicações ou conflitos serão apresentados e ouvidos exclusivamente nos tribunais localizados na Alemanha.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Caso o Pedido seja um nome de domínio .DE, o Registrante, deve também concordar em estar vinculado com a Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios DENIC, disponível em http://www.denic.de/en/domains.html que está incorporada aqui e tornada parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘Y’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .ES

Caso o Pedido seja um nome de domínio .ES, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .ES, envolve você contratar a ESNIC que é o Registrador .ES, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.cnnic.cn.

2. LEI E JURISDIÇÃO

Na medida permitida por lei, você concorda em:

(1) todos os serviços do Registrador .ES são realizados sob as leis da Espanha.

(2) quaisquer disputas, reivindicações ou conflitos surgidos sobre o registro, propriedade, uso, transferência, designação, perda, cancelamento ou suspensão de qualquer Nome Registrado ou por outro modo relacionados ao .ES TLD entre o Registrante e o Registrador .ES serão regidas exclusivamente pelas leis da Alemanha e que esses disputas, reivindicações ou conflitos serão apresentados e ouvidos exclusivamente nos tribunais localizados na Espanha.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Caso o Pedido seja um nome de domínio .ES, o Registrante, deve também concordar em estar vinculado com a Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios ESNIC, disponível em http://www.dominios.es/ que está incorporada aqui e tornada parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘Z’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .AU

O seguinte será aplicado caso o Pedido seja um nome de domínio .AU:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO REGISTRANTE

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença que:

(1) você está ciente que auDA (.au Domain Administration Limited, ACN 079 009 340) é o Administrador de Nomes de Domínio .AU.

(2) você está ciente de que deve cumprir com todas as Políticas Publicadas pela auDA (listadas em http://www.auda.org.au), enquanto elas foram incorporadas neste, e fazem parte de, contrato. Caso haja alguma inconsistência entre qualquer Política Publicada por auDA e este contrato, então a Política Publicada por auDA prevalecerá no âmbito dessa inconsistência.

(3) você está ciente de que o Registrador atua como agente da auDA para o único propósito, somente no âmbito necessário, para permitir que auDA receba os benefícios dos direitos e convênios conferidos a ela por meio detes contrato. A auDa é um terceiro beneficiário deste contrato.

(4) toda a informação fornecida ao registrar ou renovar o registro de nome de domínio (incluindo todos os documentos de apoio, caso haja) são verdadeiras, completas e corretas, e não de modo algum enganosas, e a solicitação é feita de boa fé.

(5) você reconhece que sob as Políticas Publicadas da auDA há termos e condições obrigatórias que se aplicam a todos as licenças de nomes de domínios, e esses termos e condições são incorporados em, e fazem parte, deste contrato.

(6) você atende e continuará atendendo os critérios de elegilibilidade descritos nas Políticas Publicadas auDA (http://www.auda.org.au/policy/current-policies/) para o nome do nome de domínio pela vigência do nome de domínio.

(7) você não enviou anteriormente uma solicitação para nome de domínio com outro Registrador utilizando os mesmos critérios de elegilibilidade, e o outro Registrador rejeitou a solicitação.

(8) você está ciente de que mesmo que o nome de domínio seja aceito para registro, o direito do Registrante de registrar um nome de domínio pode ser questionado por outros que reivindiquem ter direito ao nome de domínio.

(9) você está ciente de que a auDA ou o Registrador pode cancelar o registro do nome de domínio caso qualquer das garantias estabelecidas acima forem consideradas inverídicas, incompletas, incorretas ou errôneas.

(10) você está ciente de que a política WHOIS da auDA em http://www.auda.org.au/whois-policy/, a qual estabelece as orientações sobre a coleta, divulgação e utilização dos dados WHOIS.

2. RESPONSABILIDADES E RESSARCIMENTO

(1) Até o limite máximo permitido por lei, a auDA não será responsável perante o Registrante por perdas ou prejuízos diretos, indiretos, consequentes, especiais, punitivos ou exemplares de qualquer espécie (incluindo, sem limitação, prejuízo de uso, prejuízo ou lucro, perda ou corrupção de dados, interrupção de negórios ou custos indiretos) sofridos pelo Registrante em decorrência de, como resultado de, ou de outro modo em conexão com, qualquer ato ou omissão de qualquer tido da auDA, seus funcionários, agentes ou contratados.

(2) O Registrante concorda em ressarcir, manter ressarcido e isentar auDA, seus funcionários, agentes e contratados de culpa de toda e qualquer reivindicação ou responsabilizações, surgidas de, como resultado de, ou de outra forma em conexão com, o registro ou uso pelo Registrante do seu nome de domínio .au.

(3) Nada neste documento pretende excluir a operação das Lei de Práticas Comerciais de 1974.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado Política Resolução de Disputas auDRP vigente, disponível em http://www.auda.org.au/policy/current-policies/ que está incorporada aqui e tornada parte deste Contrato como referência.

4. SUPORTE DO REGISTRADOR

O primeiro nível de suporte está disponível por meio do Parceiro de Registro, com quem registrou seu nome de domínio .AU. Os detalhes de contato desta organização podem ser obtidos em http://publicdomainregistry.com/support/.

Se esta organização não puder fornecer assistência pontualmente para o proprietário de nome de domínio, você pode entrar em contato 24 horas por dia com a Equipe de Suporte de Registrar Public Domain Registry Pty Ltd. Em http://resources.publicdomainregistry.com/compliance/.

Para saber mais sobre seu nome de domínio .AU ou para entrar em contato com o Registrador .AU, consulte http://www.auda.org.au/help/faq-index/.

5. ENDEREÇO DO REGISTRADOR

Public Domain Registry Pty Ltd.

ACN: 141 141 988
ABN: 25 141 141 988

14, Lever Street, Albion
Brisbane, Queensland 4010
Australia

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE DOMÍNIO

Se o nome de domínio deva ser cancelado por qualquer motivo após o Registrador ter atribuído o período de Graça Adicional, o registrante do nome de domínio deve fazê-lo ao enviar um solicitação por escrito para o cancelamento do domínio para o Registrador.

Para cancelar a licença do domínio:

(1) As organizações ou empresas listadas como registrantes de domínio devem enviar sua solicitação por escrito juntamente com o papel timbrado dessa organização.

(2) Indivíduos ou empresários individuais devem enviar sua solicitação por escrito juntamente com uma foto de identificação.

Todas as solicitações devem estar datadas, assinadas e devem ser enviadas pelo Registrante por e-mail ou por qualquer outra mídia fornecida pelo Registrador.

APÊNDICE ‘AA’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .CC, .TV

O seguinte será aplicado caso o Pedido seja um nome de domínio .CC ou .TV:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de estar ciente de que ao registrar um nome de domínio .CC ou .TV, envolve a contratação da Verisign, a qual é a Registradora .CC/.TV, e concorda com suas políticas de registro .CC e .TV disponíveis em seu site em http://www.verisigninc.com/en_US/channel-resources/become-a-registrar/verisign-domain-registrar/domain-registration/index.xhtml e você está ciente de que ao registrar um nome de domínio .CC, .TV, exige que você concorde com:

(1) conceder a Verisign (a Registradora .CC, .TV) todas as licenças necessárias e consentimentos para permitir que a Verisign ou seu(s) agente(s) para:

(1) realizar a critério próprio e sem limitação da Verisign Varreduras de Malware em seu site .CC, .TV.

(2) coletar, armazenar e processar os dados reunidos como resultado dessa Varredura por Malware.

(3) divulgar os resultados dessa Varredura por Malware (incluindo todos os dados resultantes) para o Registrador. Essas informações não podem ser consideradas como confidenciais ou proprietárias.

(4) utilizar os resultados dessa Varredura por Malware (incluindo todos os dados resultantes) em conexão com a proteção da integridade, segurança ou estabilidade do Registro.

(2) recusar toda e qualquer garantia, representação ou convênios que essa Varredura de Malware detectará todo e qualquer Malware ou que a Verisign seja responsável por notificar o Registrador ou o Registrante de qualquer Malware ou sobre a limpeza de qualquer Malware de quaisquer dos sistemas do Registrante.

2. RESPONSABILIDADES E RESSARCIMENTO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Verisign e seus vendedores, fornecedores, e subcontratantes, e, caso aplicável, qualquer operadores de registro ccTLD fornecendo serviços e seus respectivos funcionários, diretores, oficiais, representantes, agentes e designados (“Partes Afetadas Verising) de e contra quaisquer reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custas e despesas, incluindo tarifas e custas legais razoáveis, decorrentes de ou relacionadas a, por qualquer motivo, qualquer Varredura de Malware, a falha em realizar uma Varredura de Malware, a falha em detectar qualquer Malware, ou a utilização de quaisquer dados das Varreduras de Malware.

APÊNDICE ‘AB’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .XXX

Caso o Pedido seja um nome de domínio .XXX, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .XXX, envolve você contratar a ICM Registry LLC que é o Registrador .XXX, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.icmregistry.com.

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado ao Estatuto da Política para Resolução de Disputas ICANN bem como a Política Padronizada para Resolução de Disputas(CEDRP), disponível em http://www.icann.org/udrp/udrp.htm e no Estatuto da Política de Resolução de Disputas (CEDRP), disponível em’, que estão incorporadas aqui e tornadas parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘AC’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .RU

Caso o Pedido seja um nome de domínio .RU, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .RU, envolve você contratar o Registrador RU-Center, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em https://www.nic.ru/.

2. LEI E JURISDIÇÃO

Dentro do âmbito legalmente permitido, você concorda que todos os serviços do Registrador RU-Center são fornecidos sob as leis da Federação Russa.

APÊNDICE ‘AD’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .PRO

Caso o Pedido seja um nome de domínio .PRO, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

Você está ciente de que registrar um nome de domínio .PRO, envolve você contratar a RegistryPro, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://registry.pro/legal/user-terms

1. GARANTIA

Você concorda em isentar e indenizar a RegistryPro e o Registrador, e cada um dos seus subsidiários, afiliados, oficiais, agentes e funcionários de e contra quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu uso do Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrentes de quaisquer reivindicações, perdas, prejuízos (atuais e decorrentes), processos, julgamentos e custas de litígios e honorários advocatícios, de qualquer espécie e natureza. Nesse caso, o Registrador fornecerá para você uma notificação por escrito com essa reivindicação, processo ou ação.

2. INCORPORAÇÃO DE RESTRIÇÕES E DESAFIOS DE PROCESSOS .PRO

Você atesta ter lido e compreendido e concordar em estar vinculado pelos termos e condições dos seguintes documentos, enquanto eles podem ser alterados de tempos em tempos, os quais estão aqui incorporados e tornados parte integral deste Contrato.

(A) A Política Padronizada para Resolução de Disputas de Nome de Domínio, disponível em http://www.icann.org/dndr/udrp/ policy.htm
(B) As Política e Regras para Qualificação de Desafio, disponíveis em http://www.icann.org/dndr/proqcp/policy.htm e http://www.icann.org/dndr/proqcp/uniform-rules.htm;
(C) As exigências para restrição de TLD .pro, disponíveis em http://www.registrypro.pro/qualifications.htm

Você declara e garante que, em todos os momentos durante o período do registro do nome de domínio, você cumprirá com os requisitos para registro .pro estabelecidos pelo RegistryPro. Você deve notificar imediatamente o Registrador caso não atenda a esses requisitos de registro. O Registrador e/ou Operador de Registro terá o direito de imeditamente e sem notificar você, de suspender, cancelar ou modificar seu registro caso, a qualquer momento você descumpra os requisitos de registro.

APÊNDICE ‘AE’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .SX

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO REGISTRANTE

1.1 Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .SX, envolve você contratar a SX Registry SA que é o Registrador .SX, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.registry.sx/registrars/legal.

1.2 Detentores de Nomes de Domínio reconhecem e aceitam expressamente que o Registro terá direito (mas não será obrigado) a rejeitar um Pedido ou apagar ou transferir um Registro de Nome de Domínio:
– que não contenha informações completas e precisas conforme descrito nestas Políticas, ou caso não esteja em conformidade com qualquer outra disposição dessas Políticas; ou
– proteger a integridade e estabilidade do Sistema de Registro Compartilhado, e/ou a operação e/ou administração do TLD .SX; ou
– a fim de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, e/ou qualquer decisão de um tribunal competente ou autoridade administrativa e/ou qualquer provedor de serviços de resolução de disputas, que o Registro pode doravante contratar para supervisionar a arbitragem e mediação de disputas; e/ou quaisquer outras leis, regulamentos, políticas ou decretos aplicáveis; ou
– evitar qualquer responsabilidade em nome do Registro, incluindo seus respectivos afiliados, diretores, oficiais, empregados, subcontratados e/ou agentes; ou
– obedecer ao resultado de um Procedimento de Reconsideração de Antecipação.

2. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

2.1. Na medida do permitido sob a lei vigente, o Registro somente será responsável nos casos onde for comprovada conduta imprópria intencional ou negligência grave. Em nenhum caso, o Registro será responsável por quaisquer prejuízos ou perda de lucros indireta, consequenciais ou decorrentes, sejam contratual, com base em ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma decorrentes, resultantes de ou relacionados ao envio de um Pedido, o registro ou uso de um Nome de Domínio ou para o uso do Sistema de Registro Compartilhado ou Site de Registro Web, mesmo que tenham notificado da possibilidade de tais perdas, incluindo mas não limitado as decisões tomadas pelo Registro para registrar ou não registrar um Nome de Domínio com base nas descobertas ou nas informações fornecidas pela IP Clearinghouse Operator, bem como das consequências dessas decisões.

2.2. Na media do permitido pela lei aplicável, a responsabilidade total do Registro por danos serão em qualquer caso limitadas aos valores pagos pelo Registrador Certificado em relação ao Pedido em questão (excluindo taxas adicionais pagas pelo Requerente para o
Registrador Certificado ou revendedor, tarifas de leilão e/ou tarifas de reconsideração). O Requerente concorda que nenhum prejuízo maior ou outro pode ser reivindicado junto ao Registro (como, mas não limitado a, quaisquer tarifas pagáveis ou pagas pelo Requerente no contexto de qualquer procedimento iniciado contra uma decisão do Registro para registrar ou não um Nome de Domínio). O Requerente também concorda em submeter-se a uma arbitragem vinculante para disputas que decorram dessas Políticas e relacionadas a alocação de Nomes de Domínio.

2.3. Requerentes e Detentores de Nome de Domínio isentarão o Registro de reivindicações ajuizadas ou disputas iniciadas por terceiros, e compensarão o Registro por quaisquer custos ou despesas incorridas ou prejuízos para os quais eles podem ser responsáveis como resultado de terceiros movendo ação contra ele com base em que as Solicitações para ou o registro ou uso do Nome de Domínio pelo Requerente infrinja os direitos de terceiros. O requerente concorda em ressarcir, manter ressarcido e isentar o Registro de culpa de toda e qualquer reivindicação ou responsabilizações, surgidas de, como resultado de, ou de outra forma em conexão com, o registro ou uso pelo Requerente do seu nome de domínio .sx.

2.4. Para os fins deste Artigo, o termo “Registro” se referirá a seus acionistas, diretores, empregados, membros, subcontratados, o IP Clearinghouse Operator e seus respectivos diretores, agentes, empregados e subcontratados.

2.5. O Registro, seus diretores, empregados, contratados e agentes (incluindo o IP Clearinghouse Operator e o Auction Provider) não uma parte do contrato entre um Registrador Certificado e seus Requerentes, seus Detentores de Nome de Domínio ou qualquer parte agindo em nome e/ou em favor desses Requerentes ou Detentores de Nome de Domínio.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado Política Uniforme de Resolução de Disputas (UDRP), disponível em http://www.registry.sx/registrars/legal.html que está incorporada aqui e tornada parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘AF’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .PW

Caso o Pedido seja um nome de domínio .PW, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .PW, envolve você contratar o Registro .PW, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em https://www.registry.pw/
Além disso, você atesta e certifica que, dentro do seu melhor conhecimento e crença você está ciente da Política de
Abuso de Domínio para Registrantes .PW disponível no site http://www.registry.pw/

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado pela políticas de disputas como decidido no Registro .PW e publicado em http://www.registry.pw são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘AG’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .IN

Caso o Pedido seja um nome de domínio .IN.NET, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .IN.NET, envolve você contratar o Registro .IN.NET, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em https://www.domains.in.net/
Além disso, você atesta e certifica que, dentro do seu melhor conhecimento e crença você está ciente da Política de
Abuso de Domínio para Registrantes .IN.NET disponível no site http://www.domains.in.net/anti-abuse-policy/

2. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO

Você concorda em estar vinculado pela políticas de disputas como decidido no Registro .IN.NET e publicado em http://www.domains.in.net/dispute-resolution-policy/ são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘AH’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .CO

Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .CO.DE, envolve você contratar a DNNEXT Registry que é o Registrador .CO.DE, e concordar com seus Termos e Condições para o Registro de Nome de Domínio no seu site em http://www.dnnext.com/code/.

APÊNDICE ‘AI’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .LA

1. PRECISÃO WHOIS
1.1 O Registrante fornecerá ao registrador informações precisas e detalhes para contato confiáveis e os atualizará imediatamente durante o período de registro do domínio .LA, incluindo: nome completo, nome da organização, endereço postal da associação ou corporação (caso se aplique), endereço de e-mail, número de telefone para ligações e número do fax caso disponível; nome da pessoa autorizada caso o Registrante seja uma organização, associação ou corporação.

1.2 O fornecimento de informações imprecisas ou não confiáveis por parte de um Registrante ou sua falha em atualizar imediatamente as informações fornecidas constituirá violação material do contrato de registro e será uma base para cancelamento do registro do nome de domínio .la.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .LA, envolve você contratar o Registro .LA, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site emhttp://www.la/.

3. POLÍTICA DE DISPUTAS DE DOMÍNIO
Você concorda em estar vinculado pela políticas de disputas como decidido no Registro .LA e publicado em http://www.registry.pw são incorporados aqui e tornados parte deste Contrato como referência.

APÊNDICE ‘AJ’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DONUTS INC. –

Caso você procure registrar um gTLD de um registro subsidiário da Donuts Inc. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio de registro subsidiário da Donuts Inc.. Uma lista não exaustiva de gTLDs da Donuts Inc. (os Registros de TLDs”) são .BIKE, .CLOTHING, .GURU, .HOLDINGS, .PLUMBING, .SINGLES, .VENTURES, .CAMERA, .EQUIPMENT, .ESTATE, .GALLERY, .GRAPHICS, .LIGHTING, .PHOTOGRAPHY, .CONSTRUCTION, .CONTRACTORS, .DIRECTORY, .KITCHEN, .LAND, .TECHNOLOGY, .TODAY, .DIAMONDS, .ENTERPRISES, .TIPS, .VOYAGE, .CAREERS, .PHOTOS, .RECIPES, .SHOES, .CAB, .COMPANY, .DOMAINS, .LIMO, .ACADEMY, .CENTER, .COMPUTER, .MANAGEMENT, .SYSTEMS, .BUILDERS, .EMAIL, .SOLUTIONS, .SUPPORT, .TRAINING, .CAMP, .EDUCATION, .GLASS, .INSTITUTE, .REPAIR, .COFFEE, .FLORIST, .HOUSE, .INTERNATIONAL, .SOLAR, .HOLIDAY, .MARKETING, .CODES, .FARM, .VIAJES, .AGENCY, .BARGAINS, .BOUTIQUE, .CHEAP, .ZONE, .COOL, .WATCH, .WORKS, .EXPERT, .FOUNDATION, .EXPOSED, .CRUISES, .FLIGHTS, .RENTALS, .VACATIONS, .VILLAS, .TIENDA, .CONDOS, .PROPERTIES, .MAISON, .DATING, .EVENTS, .PARTNERS, .PRODUCTIONS, .COMMUNITY, .CATERING, .CARDS, .CLEANING, .TOOLS, .INDUSTRIES, .PARTS, .SUPPLIES, .SUPPLY, .FISH, .REPORT, .VISION, .SERVICES, .CAPITAL, .ENGINEERING, .EXCHANGE, .GRIPE, .ASSOCIATES, .LEASE, .MEDIA, .PICTURES, .REISEN, .TOYS, .UNIVERSITY, .TOWN, .WTF, .FAIL, .FINANCIAL, .LIMITED, .CARE, .CLINIC, .SURGERY, .DENTAL, .TAX, .CASH, .FUND, .INVESTMENTS, .FURNITURE, .DISCOUNT, .FITNESS, .SCHULE, .GRATIS, .CLAIMS, .CREDIT, .CREDITCARD, .DIGITAL, .ACCOUNTANTS, .FINANCE, .INSURE, .LOANS, .CHURCH, .LIFE, .GUIDE, .DIRECT, .PLACE, .DEALS, .CITY, .HEALTHCARE, .RESTAURANT, .GIFTS, .SARL, .PIZZA, .IMMO, .BUSINESS, .NETWORK, .WORLD, .DELIVERY, .ENERGY, .COACH, .MEMORIAL, .LEGAL, .MONEY, .TIRES, .BINGO, .CHAT, .STYLE, .TENNIS, .APARTMENTS, .CASINO, .SCHOOL, .FOOTBALL, .GOLF, .TOURS, .GOLD, .PLUS, .EXPRESS, .CAFE, .TEAM, .JEWELRY, .RUN, .DOG, .SHOW, .HOCKEY, .TAXI, .COUPONS, .FYI, .MBA, .SOCCER, .THEATER, .BAND .MOVIE, .WINE, .SALON, .GROUP, .GMBH, .LTD, .DOCTOR e .VIN.

1. Você consente com as políticas de privacidade de Registro publicadas, disponíveis em http://www.donuts.domains/policies.

2. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b)para cumprir com quaisquer leis, regras ou exigências governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para cumprir com quaisquer regras e regulamentos ICANN, incluindo sem limitação, o Contrato de Registro; (d) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (e) de acordo com os termos do contrato de registro; (f) após uma ocorrência de quaisquer das atividades proibidas; ou (g) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

3. Você reconhece e concorda que os nomes de domínio possuem preço variável na Donuts TLDs (i.e. Alguns são Nomes Padrão e outros são Nomes Premium); clique aqui para mais informações sobre o Registro. Os preços de registro não uniforme e de renovação significam que uma tarifa para um TLD Donuts pode diferir de outro TLD Donuts.

4. Você reconhece e concorda que esses registrantes que se consideram operadores médicos licenciados devem ser capazes de demonstrar para o Registrador e para o Registro, mediante solicitação, que portam a licença adequada.

APÊNDICE ‘AK’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .CLUB

Caso o Pedido seja um nome de domínio .CLUB, o Registrante concorda com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .CLUB, envolve você contratar o Registro .CLUB, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em http://nic.club/Terms/

2. CONTRATO DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO
Caso o Pedido seja um nome de domínio .CLUB, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir: (a) reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (i) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (ii) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio, ou (iii) pelo não pagamento de tarifas para o Registro. (b) Os nomes de domínio .CLUB não serão utilizados par distribuição de malware, operação de botnets abusivos, phishing, pirataria, infração de marca registrada ou de direito autoral, práticas fraudulenta ou enganosas, falsificação ou de outro modo envolvimento em atividades contrárias a aplicação da lei.

3. INDENIZAÇÃO
O DETENTOR DE NOME REGISTRADO indenizará, defenderá e isentará o Operador de Registro e o Fornecedor de Serviço de Registro e seus subcontratados, subsidiários, afiliados, divisões, acionistas, diretores, oficiais, empregados, contadores, advogados, seguradoras, agentes, predecessores, sucessores e cessionários, de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, prejuízos, perdas, custas, despesas, causas de ações ou outras responsabilidades de qualquer tipo, sejam conhecidas ou desconhecidas, incluindo custas e honorários advocatícios e legais razoáveis, em qualquer maneira decorrentes, relacionados a, ou de outra maneira em conexão com o Detentor de Nome Registrado do registro de nome de domínio. O contrato de registro também exigirá que esta obrigação de indenização sobreviverá ao encerramento ou expiração do contrato de registro.

4. Política de Disputas de Domínio
Para disputas relacionadas ao uso de nomes de domínio, o Registrante concorda em estar vinculado a e confirma o Sistema Uniforme de Suspensão Rápida ou Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio, ambos como aplicados e alterados em http://newgtlds.icann.org/en/applicants/urs e http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp, respectivamente.

APÊNDICE ‘AL’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .UNO

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .UNO (“Registro TLD”) de Dot Latin, LLC (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .UNO.

2. Você concorda em cumprir com as políticas de Uso de Registro Aceitável, Termos de Serviço, caso algum, padrão, política, procedimentos e práticas operacionais, e políticas de Registro enquanto eles podem ser instituídos ou atualizados de tempos em tempos e publicados no site de Registro (http://unodominio.com/) específico para o Registro TLD para o nome de domínio.

3. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

4. Você, como Registrante, atesta ter lido e compreendido e concordar em estar vinculado pelos termos e condições dos seguintes documentos, enquanto eles podem ser alterados de tempos em tempos, os quais estão aqui incorporados e tornados parte integral deste Contrato.

i. A Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios, disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp/policy;

ii. As Regras e Procedimentos Padronizados para Suspensão Rápida, disponível em http://newgtlds.icann.org/en/announcements-and-media/announcement-05mar13-en; e

iii. A Política de Resolução de Disputas de Transferência, disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/tdrp.

APÊNDICE ‘AM’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .MENU

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .MENU (“Registro TLD”) de Wedding TLD2, LLC (“Registro”, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .MENU.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

2. Você concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais para o TLD .MENU como estabelecidos pelo Operador de Registro, incluindo sem limitação as Políticas de Registro.

3. Você concorda em estar vinculado pelos termos e condições de lançamento inicial estabelecidos pelo Registro, incluindo sem limitação corrida por endereços, e fase de arranque reconhecerá que o Registro não possui responsabilidade de qualquer tipo por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultante de procedimentos e processos relacionados ao período da corrida por endereços e fase de arranque, incluindo, sem limitação sua capacidade/incapacidade em obter um nome registrado durante esse período.

4. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b)para cumprir com quaisquer leis, regras ou exigências governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para cumprir com quaisquer regras e regulamentos ICANN, incluindo sem limitação, o Contrato de Registro; (d) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (e) de acordo com os termos do contrato de registro; (f) após uma ocorrência de quaisquer das atividades proibidas; ou (g) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

5. Você por meio deste concorda em submeter-se aos procedimentos iniciados sob as políticas de disputa como estabelecido pelo Registro, incluindo, mas não limitado aos processos de suspensão de um nome de domínio por reivindicações feitas por portadores de direitos de propriedade intelectual, engenharia e especialistas em segurança da Internet, ou outras reivindicações competentes com o propósito de manter a estabilidade, segurança e a integridade do registro .MENU.

6. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato de Registro, Wedding TLD2, LLC, o Operador de Registro de TLD .MENU, é e será uma terceira parte pretendida beneficiária deste Contrato. Como tal, as partes deste Contrato de Registro reconhecem e concordam que os direitos de terceira parte beneficiária de Wedding TLD2, LLC foram constituídos e que a Wedding TLD2, LLC confiou seus direitos de terceira parte beneficiária sob este Contrato de Registro ao concordar em que o Registrador seja um registrador para o TLD .MENU. Além disso, os direitos da terceira parte beneficiária da Wedding TLD2, LLC sobreviverão a qualquer encerramento deste Contrato de Registro.

APÊNDICE ‘AN’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .BUZZ

O seguinte será aplicado caso o Pedido seja um nome de domínio .BUZZ:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .BUZZ, envolve você contratar o Registro .BUZZ, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em http://www.buzznames.biz/

2. O Registrante deve (a) reconhecer e concordar que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério próprio e ilimitado: (i) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (ii) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio, ou (iii) pelo não pagamento de tarifas para o Registro.

3. INDENIZAÇÃO
O Registrante deve concordar em indenizar, defender e isentar o Operador de Registro e o Fornecedor de Serviços de Registro e seus subcontratados, subsidiários, afiliados, acionistas, diretores, oficiais, empregados, contadores, advogados, seguradores, agentes, predecessores, sucessores e cessionários, de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, prejuízos, perdas, custas, despesas, causas de ação ou outras responsabilidades de qualquer tipo, quer sejam conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários e custas legais e advocatícios razoáveis, de qualquer maneira decorrentes de, relacionados a, ou de outra forma em conexão com o domínio do Detentor de Nome Registrado. O contrato de registro também exigirá que esta obrigação de indenização sobreviverá ao encerramento ou expiração do contrato de registro.

APÊNDICE ‘AO’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOME DE DOMÍNIO .LONDON

O seguinte será aplicado caso o Pedido seja um nome de domínio .LONDON:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .LONDON, envolve você contratar o Registro .LONDON, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em http://www.dotlondondomains.london/terms-conditions/

2. O Registrante reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério próprio e ilimitado: (1) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (2) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio, ou (3) caso seja solicitado por um procedimento URS ou URDP, (4) sob os termos das Políticas de Registro; pelo não pagamento de tarifas para o Registro

3. O Registrante concorda em indenizar, defender e isentar o Registro e seus subcontratados, e seus diretores, oficiais, empregados, agentes e afiliados de e contra todos e quaisquer reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custas e despesas, incluindo incluindo honorários e custas legais e advocatícios razoáveis, de qualquer maneira decorrentes de, relacionados a, ou de outra forma em conexão com o domínio do Detentor de Nome Registrado. O contrato de registro do Registrante também exigirá que esta obrigação de indenização sobreviva ao encerramento ou expiração do contrato de registro.

4. REQUISITOS OPERACIONAIS
O Detentor do Nome Registrado cumpre com (i) os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os quais o Registro possui responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN; e (ii) padrões, políticas, procedimentos e práticas Operacionais para o TLD Registry estabelecidos periodicamente pelo Registro de modo não arbitrário e aplicável a todos os Registradores (“Requisitos Operacionais”), incluindo afiliados do Registro, e consistente com o Contrato de Registro do Registro com ICANN, como aplicável, sobre a notificação do Registro para o Registrador do estabelecimento desses termos e condições. A menos que um aviso prévio mais curto seja necessário pelo Registro em circunstâncias excepcionais, Requisitos Operacionais adicionais ou revisados se tornarão efetivos com um aviso de noventa (90) do Registro ao Registrador

APÊNDICE ‘AP’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS LIMITADAS A FAMOUS FOUR MEDIA –

Caso o Pedido seja ou um nome de domínio .BID, .TRADE, .WEBCAM, .PARTY, .CRICKET, .ACCOUNTANT, .DATE, .DOWNLOAD, .FAITH, .RACING, .REVIEW, .WIN, .MEN, .LOAN ou .SCIENCE, o Registrante, deve concordar em estar vinculado aos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio Famous Four Media. Uma lista curta dos gTLD’s da Famous Four Media (o “Registro TLD”) pode ser encontrado em http://www.famousfourmedia.com/our-gtlds/.

1. Você concorda em cumprir com os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Operador de Registro tem responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN.

2. Você concorda com os padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais para o Registro TLD (disponível em http://www.famousfourmedia.com/policies/) como estabelecido no Contrato de Registro entre o Operador do Registro e a ICANN, e estabelecido periodicamente pelo Operador do Registro de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do registrador, e consistente com com os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN e do Contrato de Operador de Registro do Registro com a ICANN, incluindo, em particular, qualquer política de uso aceitável (disponível em http://www.famousfourmedia.com/wp-content/uploads/2014/02/FFM_Acceptable_Use_and_Takedown_Policy_27_Nov_2013.pdf), que delineia todos os tipos de atividade que definem o abuso e reserva o direito do Operador do Registro de tomar a ação adequada com base no tipo de abuso.

3. Você concorda com todas as permissões, autorizações e confirmações exigidas do Detentor do Nome Registrado ou qualquer outro titular de dados os quais sejam exigidos razoavelmente pelo Operador do Registro ou registrador do registro de modo a cumprir com os termos do parágrafo (b) imediatamente acima.

APÊNDICE ‘AQ’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA UNITED TLD HOLDCO LTD. –

Caso o Pedido seja ou um nome de domínio .ACTOR, .AIRFORCE, .ARMY, .ATTORNEY, .AUCTION, .BAND, .CONSULTING, .DANCE, .DEGREE, .DEMOCRAT, .DENTIST, .ENGINEER, .FORSALE, .FUTBOL, .GIVES, .HAUS, .IMMOBILIEN, .KAUFEN, .LAWYER, .LIVE, .MARKET, .MODA, .MORTGAGE, .NAVY, .NEWS, .NINJA, .PUB, .REHAB, .REPUBLICAN, .REVIEWS, .RIP, .ROCKS, .SALE, .SOCIAL, .SOFTWARE, .STUDIO, .VET, .VIDEO ou .FAMILY, você deve concordar em estar vinculado aos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio de registro subsidiário da United TLD Holdco Ltd.. Uma lista não exaustiva da United TLD Holdco Ltd.

1. Esses dos Termos e Condições para Registro (“os Termos de Registro”) complementam, e estão incorporados em, ao contrato entre você (“você”), um registrante e o Registrador Certificado ICANN (“Registrador”) que você usa para registrar ou reservar um nome no Domínio de Nível Superior United TLD (o “TLD de Registro”). Com relação a você e United TLD Holdco Ltd., (o “Registro” ou “nós”), no caso de qualquer conflito entre este Cronograma de Contrato e os termos do seu contrato com o Registrador (o “Contrato de Registrador-Registrante”), esses Termos de Registro prevalecerão. Estes termos aditivos podem ser encontrados no site de Registro http://rightside.co/.

a. Ao solicitar o registro ou reservar um nome de domínio em um Registro TLD, você afirma e garante que nem seu registro nem seu uso do nome infringirão a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou violarão a Política de Uso de Registro Aceitável (Anti-Abuso) mencionada em http://rightside.co/fileadmin/downloads/policies/UnitedTLD_Acceptable_Use_Policy.pdf.

b. Você reconhece e concorda em cumprir com todas as Políticas de Registro estabelecidas no site de Registro em http://rightside.co/rightside-registry/policies/ (o “Site de Registro”). Você reconhece e concorda especificamente que as Políticas de Registro podem ser modificadas pelo Registro, e concorda em cumprir com essas alterações no período especificado para o cumprimento.

c. Você concorda em cumprir com todas as exigências e políticas da ICANN aplicáveis encontradas em www.icann.org/en/general/consensus-policies.htm.

d. Você concorda em cumprir com toda a legislação aplicável, incluindo a relacionada a privacidade, coleta de dados, proteção ao consumidor, crédito justo, cobrança de dívidas, crescimento orgânico, divulgação de dados e divulgações financeiras.

e. Você concorda que deve utilizar um Registro TLD para coletar e manter dados confidenciais de saúde e finanças, você implementas medidas adequadas e razoáveis do mensurar com as ofertas desses serviços como definido pela legislação aplicável.

f. Você atesta e garante que forneceu para o seu Registrador informações atuáveis, completas e precisas em conexão com sua solicitação por um registro, e que você vai corrigir e atualizar estas informações para assegurar que elas permaneçam atualizadas, completas e precisas durante o período de quaisquer registros ou reservas resultantes. Sua obrigação em fornecer informações atualizadas, corretas e completas é um elemento material desses termos, e o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou transferir qualquer registro ou reserva caso ele determine, a seu próprio critério, de que a informação é materialmente incorreta.

g. O seu consentimento para a coleta, uso, processamento, e/ou divulgação de informações pessoais nos Estados Unidos e de acordo com a Política de Privacidade do Registro mencionada em http://rightside.co/fileadmin/downloads/policies/Rightside_Privacy_Policy.pdf, e incluída aqui como referência. Caso você esteja enviando informações de uma país que não seja o país em que os servidores de Registro estejam localizados, suas comunicações com o Registro podem resultar na transferência de informações (incluindo suas informações da conta de membro) através de fronteiras internacionais; você consente com essas transferências.

h. Você concorda em enviar os procedimentos iniciados sob a Política Uniforme para Resolução de Disputas de Nome de Domínio (“UDRP”) mencionada em https://www.icann.org/resources/pages/help/dndr/udrp-en, e no Sistema Uniforme de Suspensão Rápida (“URS”) mencionado em http://newgtlds.icann.org/en/applicants/urs, cada qual como descrito no Site da ICANN. Você também concorda em obedecer ao resultado final de qualquer desses processos, sujeito a qualquer direito de apelação como previsto nesses processos ou na legislação, e você, por meio deste isenta o Registro, seus afiliados e prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade direta ou indireta associada com esse processo de resolução de disputas.

i. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito, a seu próprio critério, de desqualificar você ou seus agentes de fazer ou manter quaisquer registros ou reservas no Registro TLD caso seja descoberto que você repetidamente se envolveu em registros abusivos.

j. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu critério, no cumprimento do seguinte:

(i) aplicar todas as Políticas do Registro, esses Termos de Registro, e exigências da ICANN, tal como atualizados periodicamente;
(ii) proteger a integridade e estabilidade do Registro, suas operações os Registros TLDs;
(iii) cumprir com quaisquer legislação, regulamentos, retenção, intimação ou decisão aplicáveis emitidos por um tribunal, autoridade administrativa ou provedor de serviços de resolução de disputas com jurisdição sobre o Registro ou você;
(iv) estabelecer,reafirmar ou defender os direitos legais do Registro ou de um terceiro, ou evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro bem como de seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores, representantes, empregados, contratados e acionistas;
(v) corrigir erros cometidos pelo Registro ou pelo Registrador em conexão com um registro ou reserva;
(vi) como de outra forma aqui disposto.

k. Os Termos de Registro, sua interpretação, e todas as disputas entre as partes surgidas sob qualquer nos termos deste instrumento, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação interna do Estado de Washington, sem dar efeito para qualquer escolha ou conflito de cláusula ou norma legal (seja no Estado de Washington ou em qualquer outra jurisdição). Você concorda e se submete ao exercício da jurisdição pessoal dos tribunais do Estado de Washington com o propósito de litigar tais reivindicações ou ações.

l. Ao concordar com esses Termos e Condições de Registro, você está: (i) Renunciando a reivindicações que você ter contra o Registro, seus empregados, afiliados e subsidiários, e prestadores de serviço, com base na legislação de outras jurisdições, incluindo a sua própria; (ii) Consentindo irrevogavelmente com a jurisdição exclusiva de, e foro nas, nos tribunais do estado de Washington sobre quaisquer disputas ou reivindicações que você tenha contra o Registro, seus afiliados e prestadores de serviço; e (iii) subtendo-se à jurisdição pessoal dos tribunais localizados no estado de Washington com a finalidade de resolver quaisquer disputas ou reivindicações.

m. Você reconhece e concorda que o Registro é e será a terceira parte beneficiária pretendida para as obrigações que você assume sob seu contrato de registro com o Registrador e esses Termos de Registro. Você atesta e concorda que os direitos de terceira parte beneficiária do Registro foram constituídas e sobreviverão a quaisquer encerramento ou expiração do seu registro ou reserva.

n. Você atesta e concorda que os nomes de domínio no Registro TLD são fornecidos “como estão”, “com todas as falhas” e “conforme disponibilidade”. O Registro, seus afiliados e prestadores de serviço, não oferecem garantias expressas ou garantias sobre esses nomes de domínio.

o. Na medida máxima permitida pela legislação, o Registro, seus afiliados e seus provedores de serviço, se isentam de quaisquer garantias implícitas de que o Registro e todo o software, conteúdo e serviços distribuídos pelo registro, seus afiliados e prestadores de serviço sejam comercializáveis, de qualidade satisfatória, precisos, atualizados, adequados para uma finalidade ou necessidade específica, ou não infringente. O registro, seus afiliados e prestadores de serviço não garantem que qualquer registro TLDs, ou operações de registro atenderão às suas exigências, estejam livres de erro, sejam confiáveis, sem interrupção ou estejam disponíveis o tempo todo. Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos com o uso do United TLD, incluindo quaisquer serviços de suporte, serão efetivos, confiáveis, precisos e atenderão às suas exigências. Não garantimos que você ou terceiros serão capazes de acessar ou utilizar um nome de domínio em United TLDs (seja diretamente ou por meio de redes de terceiros) nos momentos ou locais a sua escolha. Nenhuma informação oral ou escrita ou conselho dado por um representante do Registro, seus afiliados e prestadores de serviços criará uma garantia com relação às operações do Registro ou de um nome de domínio em um Registro TLD.

P. O Registro, seus afiliados e prestadores de serviço não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares decorrentes do seu uso de, incapacidade de uso, ou fiabilidade de um nome de domínio na United TLD. Estas exclusões se aplicam a quaisquer reivindicações por lucro cessante, perda de dados, perda de reputação, paralisação de trabalho, falha ou mal funcionamento de computadores, ou quaisquer outros prejuízos ou perdas comerciais, mesmo se o Registro, seus afiliados e prestadores de serviço soubessem ou deveriam ter conhecimento da possibilidade de tais prejuízos. Devido a alguns estados ou jurisdições não permitirem a exclusão ou limitação da responsabilidade por prejuízos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a responsabilidade do Registro ,e a responsabilidade dos afiliados e prestadores de serviço do Registro, estará limitado ao valor pago para registrar um United TLD. Você também concorda que de modo algum o total das obrigações do Registro, seus afiliados e prestadores de serviço não excederá o valor pago por você pelos serviços particulares que estejam sujeitos a causa da reivindicação. Você concorda que os direitos aqui declarados sobreviverão ao encerramento do contrato do Registrador com você.

q. O Registro se reserva o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto dos seus Serviços de Registro, esses Termos de Registro, incluindo, sem limitação, seus preços e tarifas. Você reconhece e concorda que o Registro, seus afiliados e prestadores de serviço podem fornecer todos e quaisquer avisos, contratos, modificações e alterações para esses Termos de Registro, e outras informações relativas ao TLDs de Registro eletronicamente, por meio da publicação desses itens no Site de Registro. Seu uso continuado de um Registro TLD constituirá sua aceitação das versões mais atualizadas desses avisos, contratos, modificações e alterações a estes Termos de Registro. No caso de qualquer conflito entre esses Termos de Registro e os avisos, contratos, modificações e alterações dos Termos de Registro como publicados periodicamente no Site do Registro, os termos publicados no Site do Registro em http://rightside.co/ shall prevail.

r. Você atesta e garante que seu uso do Registro e/ou os TLDs de Registro não será para propósitos ilegais e que você não realizará nenhuma atividade com o seu TLD de Registro que esteja em violação da Política de Uso Aceitável (Anti-Abuso) mencionada em http://rightside.co/fileadmin/downloads/policies/UnitedTLD_Acceptable_Use_Policy.pdf.

s. Os Registros TLDs são destinados para e disponíveis para candidatos e registrantes que tenham pelo menos dezoito (18) anos de idade. Ao se inscrever, registrar ou reservar o United TLD, você atesta e garante que você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade.

2. Além dos Termos de Registro acima, você concorda em cumprir com as regras e legislação aplicáveis incluindo aquelas relacionadas com privacidade, coleta de dados, proteção ao consumidor, serviços de importação/exportação e divulgação de dados.

3. Caso você escolha registrar um TLD altamente regulado (atualmente .ATTORNEY, .DENTIST e .LAWYER), você concorda em obedecer aos termos aditivos:

a. Você atesta que você porta as credenciais adequadas aplicáveis e você concorda em informar quaisquer alterações a essas credenciais; e

b. Você concorda em fornecer, e informar quaisquer alterações em, informações de contato dos órgãos reguladores ou autorreguladores do setor em seu local de negócios principal.

4. Caso você opte por registrar um TLD Militar da United TLD Holdco Ltda. (Atualmente .AIRFORCE, .ARMY, .NAVY), você concorda em não deturpar ou sugerir falsamente que você ou seu negócio esteja afiliado com, patrocinado ou endossado por forças militares de um ou mais países ou governos caso tal afiliação, patrocínio ou endosso não exista.

APÊNDICE ‘AR’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO RADIX –

Caso o Pedido seja ou nome de domínio .FUN, .PRESS, .HOST, .WEBSITE, .SPACE, .ONLINE, .SITE, .STORE ou .TECH, o Registrante concorda com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .RADIX, envolve você contratar o Registro .RADIX, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em http://radixregistry.com/policies/

2. CONTRATO DE REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO
Ao registrar um nome de domínio RADIX, o Registrante/Detentor do Nome Registrado:
(a) reconhece e concorda que o RO se reserva ao direito absoluto de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (1) cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autoridade com relação à Internet (por exemplo, RFCs), (2) corrigir erros cometidos pelo RO ou qualquer registrador em conexão com o registro de um nome de domínio, (3) pelo não pagamento das tarifas para o RO, (4) proteger a integridade e estabilidade do Sistema de Registro; (5) obedecer qualquer legislação aplicável, regras ou exigências governamentais, intimações legais, ou qualquer processo de resolução de disputas; (6) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do RO, bem como seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados.
(b) cumprir com toda a legislação aplicável incluindo aquela relacionada a privacidade, coleta de dados, proteção ao consumidor (incluindo em relação à conduta enganosa e fraudulenta) e a legislação aplicável ao consumidor com relação a empréstimos justos, cobrança de dívidas, cultivo orgânico (caso se aplique), divulgação de dados e regulamentos financeiros.
(c) reconhecer e concordar que os registrantes que coletam e armazenam dados confidenciais de saúde e finanças devem implementar medidas de segurança adequadas e razoáveis compatíveis com a oferta desses serviços como definido pela legislação.
(d) garantir que nenhum registro de nome de domínio dentro de qualquer TLD Included seja utilizado para distribuir malware, botnets abusivos, phishing, pirataria, violação de marca comercial ou de direitos autorais, práticas fraudulentas ou enganosas, falsificação ou outras atividades similares e as gerando consequências para essas atividades incluindo a suspensão do nome de domínio.
(e) cumprir com todos os padrões, procedimentos, práticas e políticas operacionais para o TLD Included incluindo a
Política De Uso Aceitável e Anti-Abuso da Radix (“AUP”) e todas as outras políticas aceitáveis, as quais estarão disponíveis no site Radix (www.radixregistry.com), definidas periodicamente por RO de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do RO, e consistente com as políticas, procedimentos e práticas padrão e o Contrato de Registro do RO com ICANN para o TLD Included. Padrões operacionais, políticas, procedimentos e práticas aditivos ou revisados para o TLD Included entrarão em vigor após um aviso de noventa (90) dias do RO para o Registrador a menos que seja solicitado pelo ICANN dentro de um período de aviso mais curto.
(f) consentir com o uso, cópia, distribuição, publicação, modificação e outros processos dos Dados Pessoais do Registrantes pelo RO e seus representantes e agentes, incluindo requisitos para custódia de dados, ou como definido periodicamente pela ICANN para novos gTLDs.
(g) concordar expressamente que as tarifas de registro e renovação para alguns nomes de domínios em um TLD Included são variáveis e podem diferir das tarifas de registro e renovação para outros nomes de domínios dentro desse TLD Included. Isso inclui, mas não está limitado ao preço não padrão para tarifas de registro e renovação de Nome de Domínio Premium, que difere dos preços para Nomes de Domínio Padrão.
(h) concordar que as tarifas de registro, renovação e transferência para cada TLD Included são variáveis.
(i) obedecer aos termos e condições do lançamento inicial do TLD Included, incluindo, sem limitação, o período de antecipação e o período de lançamento, o procedimento e o processo para observância dos mecanismos da ICANN de proteção aos direitos incluindo as exigências de Trademark Clearing House e qualquer Política de Resolução de Disputas de Antecipação, e ainda reconhece que o RO e/ou seus prestadores de serviço não têm responsabilidade de nenhum tipo por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.
(j) indenizar, defender e isentar o RO, Prestador de Serviço de Registro do RO e seus subcontratados, e seus diretores, oficiais, empregados, agentes e afiliados de e contra todos e quaisquer reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custas e despesas, incluindo honorários e custas legais e advocatícios razoáveis, de qualquer maneira decorrentes de, relacionados a, ou de outra forma em conexão com o domínio do Detentor de Nome Registrado, qualquer violação do Contrato de Registro com o Registrador e qualquer uso do nome de domínio. O Contrato de Registro também exigirá que esta obrigação de indenização sobreviverá ao encerramento ou expiração do Contrato de Registro e deste Registro.

3. PREÇOS DE REGISTROS NÃO UNIFORME
O Registrante concorda que o TLD Included terão preços de registro não uniforme tais que a Tarifa de Registro para a renovação do registro de um nome de domínio pode diferir de outros nomes de domínio nos mesmos ou em outros TLDs Included (por exemplo,, a Tarifa de renovação de registro é de $7 para um domínio e de $13 para um nome de domínio diferente.

4. REQUISITOS OPERACIONAIS
O Detentor do Nome Registrado está obrigado a cumprir com cada um dos seguintes requisitos:
(A) os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o RO possui responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN; e
(b) Padrões, políticas, procedimentos e práticas Operacionais para o TLD Included estabelecidos periodicamente pelo RO de modo não arbitrário e aplicável a todos os registradores (“Requisitos Operacionais”), incluindo afiliados do RO, e consistente com o Contrato de Registro do RO com ICANN, como aplicável, sobre a notificação para o Registrador do estabelecimento desses termos e condições.

APÊNDICE ‘AS’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO INFIBEAM –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .OOO (“Registro TLD”) de Infibeam (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .OOO.

a. Você concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas padrão para o Registro TLD como periodicamente estabelecido pelo Registro de modo não arbitrário dentro do aviso de 90 dias do Registro.

b. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (1) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (2) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio, ou (3) pelo não pagamento de tarifas para o Registro.

c. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

d. Você reconhece e concorda que o Registro proíbe o uso dos nomes de domínio que podem induzir confusão com Triple Zero Emergency Call Service.

e. Você concorda em obedecer com os compromissos de interesse público como estabelecido na Especificação 11 do Contrato de Registro (disponível em https://www.icann.org/sites/default/files/tlds/ooo/ooo-agmt-html-09jan14-en.htm), e as salvaguardas do Comitê Consultivo Governamental como publicado ou fornecido pelo Registrador ao Registro.

APÊNDICE ‘AT’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DESI NETWORKS, LLC –

Caso o Pedido seja um nome de domínio .DESI, o Registrante, deve também concordar com os termos a seguir:

1. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Você atesta e certifica, dentro do seu melhor conhecimento e crença de que está ciente de que registrando um nome de domínio .DESI NETWORKS, LLC, envolve você contratar o Registro DESI NETWORKS, LLC, e concordar com seus Termos e Condições do Registro de Nome de Domínio disponível em seu site em http://registry.desi/terms/.

2. INDENIZAÇÃO
O Registrante (a) reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (1) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (2) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio, ou (3) por violação do contrato de registro, ou (4) caso solicitado por um procedimento URS, UDRP, DRS ou CRS; ou (5) pelo não pagamento das tarifas de Registro; e (b) indenizar, defender e isentar o Registro e seus subcontratados, e seus e deles diretores, oficiais, empregados, agentes e afiliados de contra qualquer e todas as reivindicações, prejuízos, responsabilidades, custas e despesas, incluindo tarifas e honorários legais razoáveis decorrentes de ou relacionadas ao ,por qualquer razão, Portador do Nome Registrado do registro do nome de domínio e uso do nome de domínio e/ou qualquer serviço, atividade ou conteúdo acessado e que esta obrigação de indenização sobreviverá ao término ou expiração do Contrato de Registro por qualquer motivo.

3. REQUISITOS OPERACIONAIS
O Registrante deve cumprir com os seguintes procedimentos operacionais:
(a) os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro possui responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN; e
(b) Padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais para o TLD de Registro estabelecidos periodicamente pelo Registro de modo não arbitrário e aplicável a todos os registradores (“Requisitos Operacionais”), incluindo afiliados do Registro, e consistente com o Contrato de Registro, como aplicável, com notificação para do Registro para o Registrador do estabelecimento desses termos e condições.

APÊNDICE ‘AU’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NOVOS AFILIAS gTLDs –
Caso você procure registrar um nome de domínio .BET, .BLACK, .BLUE, .GREEN, .HEALTH, .KIM, .LGBT, .LOTTO, .LTD, .MEET, .MEMORIAL, .MLS, .PINK, .RED, .POKER, .PROMO, .SHIKSHA ou .?? do registro Afilias plc ou de um registro de subsidiária Afilias (“Registro”), você deve concordar em obedecer aos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro Afilias plc, e a todos os registros de domínio de subsidiárias Afilias.

a. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN.

b. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações do Portador de Nome Registrado em caso de alguma alteração.

c. Você concorda em obedecer aos padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais para o Registro como estabelecido pelo Registro, incluindo, sem limitação as políticas de Registro, os termos e condições do lançamento inicial estabelecidas pelo Registro, disponíveis em http://afilias.info/policies, incluindo, sem limitação, os períodos de lançamento ou de antecipação, e você também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de qualquer tipo por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultante de procedimentos e processos relacionados com os períodos de lançamento e de antecipação, ou outro período associado com o lançamento inicial do Registro TLD, incluindo, sem limitação sua capacidade/incapacidade para obter um nome registrado durante esse período.

d. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério:
(1) para proteger a integridade e estabilidade do registro;
(2)para cumprir com quaisquer leis, regras ou exigências governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas;
(3) para cumprir com quaisquer regras e regulamentos ICANN, incluindo sem limitação, o Contrato de Registro;
(4) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados;
(5) de acordo com os termos do contrato de registro;
(6) após uma ocorrência de quaisquer das atividades proibidas; ou
(7) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

APPENDIX ‘AV’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ROAD REGISTRY, INC. –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .HOW ou .SOY TLD (cada um um “Registro TLD”) de Charleston Road Registry, Inc. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .HOW e .SOY.

a. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (1) para obedecer às especificações adotadas por qualquer grupo da indústria reconhecido geralmente como autoridade com relação à Internet (por exemplo, RFCs); (2) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador em conexão com um registro de nome de domínio; (3) para proteger os direitos e propriedades do Registro e para evitar qualquer responsabilidade potencial ou real, civil ou criminal, por parte do Registro bem como de seus afiliados, subsidiárias, oficiais, diretores, representantes, funcionários e acionistas; (4) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro e a operação do DNS; (5) para obedecer com toda a legislação aplicável, regulamentos ou solicitações governamentais, solicitações de aplicação da lei ou qualquer processo de resolução de disputas aplicável; ou (6) por violação dos termos e condições estabelecidos em qualquer contrato de registro aplicável.

b. Você concorda em estar vinculado pelos termos e condições de lançamento inicial estabelecidos pelo Registro, incluindo sem limitação o período de antecipação e o período de lançamento, e reconhecerá que o Registro não possui responsabilidade de qualquer tipo por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultante de procedimentos e processos relacionados ao período da corrida por endereços e fase de arranque, incluindo, sem limitação sua capacidade/incapacidade em obter um nome registrado durante esse período.

c. Você deve obedecer aos padrões, normas, procedimentos e práticas operacionais do Registro TLD estabelecidos de tempos em tempos pelo Registro de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do Registro, e consistente com os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN e do Contrato de Registro do Registro com ICANN.

b. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações do Portador de Nome Registrado em caso de alguma alteração.

e. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

f. Você concorda que todos os domínios no Registro TLD estão sujeitos à Política de Abuso de Registro de Nome de Domínio disponível em http://www.google.com/registry/policies/domainabuse/ e Política de Startup disponível em http://myicann.force.com/SunriseAttachment?attachmentId=MDBQZDAwMDAwMEJ4SFlJRUEz

APÊNDICE ‘AW’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO UNIREGISTRY –

Caso você procure registrar um gTLD de um registro subsidiário do Registro Uniregistry, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio Uniregistry. Uma lista incompleta de todos os gTLDs Uniregistry inclui .TATTOO, .SEXY, .LINK, .GIFT, .GUITARS, .PICS, .PHOTO, .CHRISTMAS, .BLACKFRIDAY, .HIPHOP, .AUDIO, .JUEGOS, .HOSTING, .PROPERTY, .CLICK, .DIET, .HELP, .LOL, .GAME, .FLOWERS, .CAR, .CARS e .AUTO.

1. Você concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, trancar e colocar em suspensão, ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu próprio critério. (a) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer Registrador em conexão com um nome de domínio; (b) pelo não pagamento das tarifas pelo Registrador.

2. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

3. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para o Registro como estabelecido de tempos em tempos.

4. Você concorda as políticas de Uso Aceitável e Termos de Serviço do Registro publicadas no site do Registro (disponível em https://uniregistry.com/).

5. Você compreende e concorda que os Nomes Registrados atribuídos aos Detentores de Nomes de Registro durante qualquer período de antecipação de Registro são intransferíveis pelos primeiros 10 anos após o registro.

6. Para o TLD .SEXY, o Detentor de Nome Registrado não permitirá conteúdo impróprio para exibição para menor de um diretório principal ou de alto nível de um nome de domínio .SEXY.

APÊNDICE ‘AX’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS GMO Registry, Inc. –

Caso você procure registrar um gTLD de um registro subsidiário do Registro GMO, Inc. (“Registro”), incluindo no presente .TOKYO e .NAGOYA, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .TOKYO e .NAGOYA.

a. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (1) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (2)para cumprir com quaisquer leis, regras ou exigências governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (3) para cumprir com quaisquer regras e regulamentos ICANN, incluindo sem limitação, o Contrato de Registro; (4) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (5) de acordo com os termos do contrato de registro; (6) após uma ocorrência de quaisquer das atividades proibidas; ou (7) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

b. Você concorda em estar vinculado aos padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais estabelecidos pelo Registro, incluindo sem limitação as políticas do Registro, os termos e condições do lançamento inicial estabelecidos pelo Registro, incluindo sem limitação, os períodos de lançamento e de antecipação, disponíveis em http://www.gmoregistry.com/en/geotlds/policy/regist/, a Política de Uso Abusivo (disponível em http://www.gmoregistry.com/en/geotlds/policy/use/), e você também reconhece que o Registro não tem responsabilidade de qualquer tipo por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultantes de procedimentos e processos relacionados ao período de lançamento, período de antecipação, ou outro período associado com o lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo, sem limitação sua capacidade/incapacidade para obter um nome registrado durante esse período.

c. Você concorda em cumprir com os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Registro tem responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN.

APÊNDICE ‘AY’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE REGISTRO DE INTERESSE PÚBLICO –

Caso você procure registrar um .NGO, .ONG, .机构, .组织机构, .संगठन ou .OPR TLD (“Registro TLDs”) do Registro de Interesse Público (“Registro”), você concorda em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .NGO., .ONG, .机构, . संगठन e registros de domínio .OPR.

a. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos.

b. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

c. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer nome de domínio em bloqueio, retenção ou status semelhante de registro, que pareça ser necessário, a seu critério; (1) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (2) obedecer à legislação aplicável, normas ou exigências governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (3) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (4) de acordo com os termos do contrato de registro; (5) como parte dos procedimentos de confirmação do Registro ou (6) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer registrador em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

d. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

e. Você concorda que sua inscrição obedece às exigências para elegibilidade do Registro (disponíveis em http://globalngo.org/discover/eligibility/) e, que sua inscrição será inserida em situação de espera no servidor pelo registro até que sua ONG passe pelo processo de confirmação do Registro.

f. Você concorda em obedecer aos procedimentos sob a Política de Resolução de Disputas de Restrição (RDRP), disponível em http://domain.adrforum.com/main.aspx?itemID=2246

g. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições do lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo sem limitação o RDRP, e também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de nenhuma espécie por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

h. Você concorda em obedecer aos procedimentos iniciados de acordo com os procedimentos de resolução de disputas da ICANN relacionados ao Mecanismo de Proteção de Direitos (RPMs) (disponível em http://newgtlds.icann.org/en/announcements-and-media/announcement-30sep13-en)

APÊNDICE ‘AZ’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .WANG –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .WANG (“Registro TLD”) do Zodiac Registry (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado por todos as políticas de Registro, disponíveis em http://en.zodiac.wang/policy.html. Caso um termo nas políticas de Registro entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos das políticas de Registro se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .WANG.

APÊNDICE ‘BA’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .BUILD –

Caso você procure registrar um .BUILD TLD, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .BUILD.

1. Você reconhece e concorda que a Plan Bee, LLC (o “Registro”) se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (i) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (ii) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com um registro de nome de domínio, ou (iii) pelo não pagamento de tarifas para o Registro.

2. Você concorda em obedecer às políticas de Uso do Registro Aceitáveis, e aos Termos de Serviço, padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais, pois elas podem ser atualizadas periodicamente e publicadas no site do Registro, http://terms.about.build/.

3. Você concorda em estar vinculado pelos termos e condições de lançamento inicial estabelecidos pelo Registro, disponíveis em http://policies.build/, incluindo sem limitação os períodos de lançamento e de antecipação e reconhecerá que o Registro não possui responsabilidade de qualquer tipo por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultante de procedimentos e processos relacionados aos períodos de lançamento ou de antecipação, incluindo, sem limitação sua capacidade/incapacidade em obter um nome registrado durante esse período.

4. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

APÊNDICE ‘BB’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .LUXURY –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .LUXURY, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .LUXURY.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

2. Você concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais para o TLD .LUXURY como estabelecido por Luxury Partners, LLC (o “Registro”) ou qualquer operador de registro indicado, incluindo sem limitação as Políticas de Registro, as quais podem estar disponíveis em http://www.dotluxury.com/.

3. Você concorda em estar vinculado pelos termos e condições de lançamento inicial estabelecidos pelo Registro, incluindo sem limitação os períodos de antecipação e o de lançamento, e as Políticas de Start-Up, e você reconhecerá que o Registro não possui responsabilidade de qualquer tipo por qualquer prejuízo ou responsabilidade resultante de procedimentos e processos relacionados aos períodos lançamento ou de antecipação, incluindo, sem limitação sua capacidade/incapacidade em obter um nome registrado durante esse período.

4. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (1) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (2)para cumprir com quaisquer leis, regras ou exigências governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (3) para cumprir com quaisquer regras e regulamentos ICANN, incluindo sem limitação, o Contrato de Registro que o Registro mantém com a ICANN; (4) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (5) de acordo com os termos do Contrato de Registro; (6) após uma ocorrência de quaisquer das atividades proibidas; ou (7) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer registrador do registro em conexão com um registro de nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

6. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato de Registro, Luxury Partners, LLC, o Operador de Registro de TLD .LUXURY, é e será uma terceira parte pretendida beneficiária deste Contrato de Registro. Como tal, as partes deste Contrato de Registro reconhecem e concordam que os direitos de terceira parte beneficiária de Luxury Partners, LLC foram constituídos e que a Luxury Partners, LLC confiou em seus direitos de terceira parte beneficiária sob este Contrato de Registro ao concordar em que o registrador do registro seja um registrador para o TLD .LUXURY. Além disso, os direitos da terceira parte beneficiária da Luxury Partners, LLC sobreviverão a qualquer encerramento deste Contrato de Registro.

APÊNDICE ‘BC’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .GLOBAL –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto TLD .GLOBAL (“Registro TLD”) de Dot Global Domain Registry Limited (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .GLOBAL.

1. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer(quaisquer) nome(s) de domínio em bloqueio de registro, retenção ou status semelhante, conforme julgar necessário, a seu critério; (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b) para cumprir as leis, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das autoridades de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de seus afiliados, subsidiárias, executivos, diretores e funcionários; (d) nos termos do Contrato de Registro ou (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer Registrador em relação ao registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

2. Você concorda em estar vinculado pelos termos e condições do lançamento inicial do TLD de Registro, incluindo, mas não se limitando a, qualquer período de antecipação, período de registro limitado ou período de lançamento e as políticas de resolução de disputas e mecanismos de proteção de direitos exigidos pela ICANN ou o TLD de Registro, e também reconhece que o Registro não tem responsabilidade de qualquer tipo por qualquer perda ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período de antecipação, período de registro limitado, período de lançamento ou outro período associado ao período inicial lançamento do Registro de TLD, incluindo, mas não se limitando a: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

3. Você deve obedecer aos padrões, normas, procedimentos e práticas operacionais do Registro TLD estabelecidos de tempos em tempos pelo Registro de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do Dot Global Domain Registry Limited, e consistente com os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN e do Contrato de Registro do Registro com ICANN. Os padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais do Registro aditivas ou revisadas para o TLD de Registro terão efeito após o aviso de trinta dias do Registro para o Registrador.

4. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

5. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

6. Você concorda que recebeu as Políticas de Registro (disponíveis em http://www.nic.global/registry-policies.php), incluindo as Políticas de Uso Aceitável do Registro (disponíveis em https://docs.google.com/document/d/1PDCJ9ecrRAatIryaWH-nYombaBjbGNktUtdYs7e61mI/edit).

APÊNDICE ‘BD’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .VEGAS –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto TLD .VEGAS (“Registro TLD”) de Dot Vegas, Inc. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .VEGAS.

1. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer nome de domínio em bloqueio, retenção ou status semelhante de registro, que pareça ser necessário, a seu critério; (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b) para obedecer à legislação aplicável, normas ou exigências governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (d) de acordo com os termos do contrato de registro; (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer registrador em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

2. Você concorda em estar vinculado pelos termos e condições do lançamento inicial do TLD de Registro, incluindo, mas não se limitando a, qualquer período de antecipação, período de registro limitado ou período de lançamento e as políticas de resolução de disputas e mecanismos de proteção de direitos exigidos pela ICANN ou o TLD de Registro, (disponíveis em http://www.nic.vegas/policies/) e também reconhece que o Registro não tem responsabilidade de qualquer tipo por qualquer perda ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período de antecipação, período de registro limitado, período de lançamento ou outro período associado ao período inicial lançamento do Registro de TLD, incluindo, mas não se limitando a: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

3. Você deve obedecer aos padrões, normas, procedimentos e práticas operacionais do Registro TLD estabelecidos de tempos em tempos pelo Dot Vegas (disponíveis em http://www.nic.vegas/policies/) de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do Dot Vegas, e consistente com os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN e do Contrato de Registro.

4. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

5. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

APÊNDICE ‘BE’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .BERLIN –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .BERLIN de dotBERLIN GmbH & Co. KG (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .BERLIN.

1. Você, por meio deste, concorda que o Registro e o provedor de serviços de registro, agindo em nome do Registro, se reservam o direito de alterar o status do(s) nome(s) de domínio relevante(s) durante a resolução de uma disputa, um procedimento de conformidade, a pedido de uma autoridade competente (por exemplo, suspender, bloquear), bem como negar, modificar, cancelar, suspender ou transferir qualquer registro que pareça necessário, a seu próprio critério, de modo a: (a) proteger a integridade, segurança e estabilidade do Sistema de Registro; (b) cumprir todas as leis, regras ou exigências governamentais adequadas, solicitações de agências de aplicação da lei ou de qualquer outra autoridade relevante, ou em conformidade de qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade do Registro, seus afiliados, acionistas, subsidiários, oficiais, diretores e funcionários; (d) impedir ou evitar qualquer violação dos termos e condições deste Contrato; (e) corrigir erros cometidos pelo Registro, provedores de serviço de registro ou qualquer registrador em relação ao registro de um nome de domínio; e (f) garantir a conformidade com as Políticas de ICANN e/ou Registro.

2. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

3. Você concorda em aderir e obedecer todas as políticas ICANN e políticas de Registro para a solução de disputas relacionadas aos nomes de domínio.

4. Você concorda que o Registry é uma terceira parte beneficiária do Contrato de Registro e tem o direito de fazer valer seus direitos conferidos pelo Contrato de Registro.

5. Você concorda em obedecer as Políticas .BERLIN (disponíveis em http://dot.berlin/de/berlin-policies) e concorda que a versão alemã das Políticas .BERLIN se aplica e as versões em inglês são fornecidas apenas para sua conveniência

6. Toda pessoa física, jurídica, organização ou grupo de pessoas tem o direito de registrar e usar um domínio sob o domínio de primeiro nível .BERLIN, desde que possa demonstrar que possui uma conexão econômica, cultural, histórica, social ou outra com Berlim, capital da Alemanha, conforme estabelecido na Política de Registro para o registro de nomes de domínio .BERLIN, disponível em http://dot.berlin/.

APÊNDICE ‘BF’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .CAREER –

Caso você procure registrar um domínio de alto nível .CAREER (“Registro TLD”) de dotCareer LLC (“Operador de Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .CAREER.

1. Você concorda que o Operador de Registro se reserva o direito, a seu critério ilimitado e exclusivo, de revogar, cancelar, negar, transferir, suspender, rescindir ou modificar de outra forma os direitos de um Detentor de Nome Registrado, incluindo colocar qualquer nome de domínio em bloqueio de registro, suspensão ou status semelhante, sem aviso prévio: (1) em caso de violação pelo Detentor do Nome Registrado de qualquer disposição do Contrato de Registro, do Contrato de Registro-Registrante .CAREER, das especificações adotadas por qualquer grupo da indústria geralmente reconhecido como autorizado com respeito à Internet; (2) para corrigir quaisquer erros cometidos pelo Operador de Registro, registrador de registro ou qualquer terceiro em relação ao registro de um nome de domínio; ou (3) por não pagamento de quaisquer tarifas devidas ao Operador de Registro;

2. Você concorda em obedecer aos padrões operacionais, políticas, procedimentos e práticas (como start-up, operações iniciais, antecipação, nomes premium, etc.) para o TLD de Registro estabelecido de tempos em tempos pelo Operador de Registro de modo não arbitrário e aplicável a todos os registradores (requisitos operacionais), incluindo afiliados do Operador de Registro, e de acordo com o Contrato de Registro do Operador de Registro com ICANN, conforme aplicável, mediante notificação do Operador de Registro ao Registrador sobre o estabelecimento desses termos e condições.

3. Você concorda em cumprir com os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Operador de Registro tem responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN.

4. Você concorda com o Contrato de Registro-Registrador .CAREER, publicado no site do Operador de Registro (disponível em http://dotcareer.jobs/) e alterado de tempos em tempos a critério exclusivo do Operador de Registro.

5. Você concorda em obedecer todas e quaisquer leis, regulamentos ou ordens judiciais nacionais, estaduais ou locais aplicáveis com relação a operações e registros no TLD de Registro.

6. Você concorda em (i) conceder ao Operador de Registro e ao Provedor de Serviços de Registro (“RSP”) todas as licenças e permissões necessárias para permitir que o Operador de Registro e/ou RSP ou seu(s) agente(s) atue(m), de acordo com a critério ilimitado e próprio do Operador de Registro ou RSP, varredura por malware; (b) coletar, armazenar e processar dados coletados como resultado de tais varreduras por malware; (c) divulgar os resultados de tais varreduras de malware (incluindo todos os dados delas) para o Operador de registro e/ou ICANN; e (d) usar os resultados de tais varreduras de malware (incluindo todos os dados contidos) em conexão com: (1) proteger a integridade, segurança ou estabilidade do sistema de Registro; e (2) fornecer relatórios e comparativos baseados em dados agregados, desde que os relatórios não identifiquem o TLD; (ii) reconhecer que os resultados de qualquer varredura de malware que identifique malware ou malware em potencial não serão considerados informações confidenciais ou proprietárias do registrador ou Detentor do Nome Registrado; (iii) renuncia a todas e quaisquer garantias, representações ou convênios de que tal varredura de malware detectará todo e qualquer malware ou que o Operador de registro ou RSP seja responsável por notificar o Registrador de Registro ou qualquer Detentor de Nome Registrado de qualquer malware ou limpeza de qualquer malware de qualquer sistema ou site; (iv) indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Operador de Registro e o RSP de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, decorrentes ou relacionados a, por qualquer motivo, qualquer verificação de malware, não realizando uma verificação de malware, não detectando nenhum malware, limpando qualquer malware ou usando quaisquer dados das verificações de malware; e (v) proibir a celebração de qualquer contrato ou compromisso de qualquer reivindicação compensável (conforme estabelecido em (d) acima) sem o consentimento prévio por escrito do Operador de registro e do RSP.

APÊNDICE ‘BG’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .QUEBEC –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .QUEBEC (“Registro TLD”) de PointQuébec (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .QUEBEC.

1. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério, de modo a: (a) proteger a integridade, segurança e estabilidade do sistema de registro; (b) cumprir todas as leis, regras ou requisitos governamentais relevantes, solicitações da aplicação da lei ou qualquer outra autoridade relevante, ou em conformidade com qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade do Registro, suas afiliadas, membros, subsidiárias, executivos, diretores e funcionários; (d) interromper ou prevenir qualquer violação dos termos e condições deste acordo; (e) corrigir erros cometidos pelo Registro, provedores de serviços de registro ou qualquer registrador em relação ao registro de um nome de domínio; e (f) garantir a conformidade com as políticas da ICANN e/ou do Registro.

2. Você concorda em cumprir as Políticas Gerais de Registro do Registro (disponíveis em http://registre.quebec/).

3. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

4. O Registry é uma terceira parte beneficiária do Contrato de Registro e tem o direito de fazer valer seus direitos conferidos pelo Contrato de Registro. Além disso, os direitos de terceiros do Registro permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração deste Contrato de Registro.

APÊNDICE ‘BH’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .WIEN –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .WIEN, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .WIEN (“Registro TLD”).

1. Você reconhece e concorda que punkt.wien GmbH (o Registro) se reserva o direito de negar, cancelar, trancar e colocar em suspensão, ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu próprio critério: (i) para proteger o integridade, segurança e estabilidade da Internet ou do Registro; (ii) para cumprir as especificações adotadas por qualquer grupo da indústria geralmente reconhecido como autorizado com relação à Internet (por exemplo, RFCs) e/ou para cumprir as leis, regras ou requisitos governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei ou qualquer outra autoridade relevante . ou em conformidade com qualquer processo de resolução de disputas; (iii) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Provedor de Serviços de Registro e Registro e suas afiliadas, subsidiárias, subcontratadas, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (iv) por violações deste Contrato de Registro; (v) corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador em relação ao registro de um nome de domínio; (vi) garantir a conformidade com as políticas e/ou procedimentos da ICANN e/ou Registro; e/ou (vii) pelo não pagamento de taxas ao Registro. O registro também se reserva o direito de bloquear ou suspender um nome de domínio durante a resolução de uma disputa. O Registro notificará o registrador sobre qualquer cancelamento, bloqueio, retenção ou transferência feita pelo Registro para os registros de nomes de domínio do registrador, por e-mail ou outro método mutuamente acordado pelas partes, no prazo de vinte e quatro (24) horas após qualquer alteração, a menos que exigido de outra forma por lei.

2. Você deve cumprir os Termos e Condições Gerais do Registro, disponíveis em https://www.nic.wien/wien/policies/en/20140129_generaltermsconditions_v1.pdf, e todas as outras políticas do Registro, incluindo para períodos de febre e amanhecer , conforme possam ser instituídos ou atualizados periodicamente e publicados no site do Registro, disponível em https://www.nic.wien/de/.wien/policies.

3. Você concorda em cumprir com os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Registro tem responsabilidade de acordo com o Contrato de Registro.

4. Você compreende e concorda que as seguintes pessoas são elegíveis para o registro de um TLD de Registro: qualquer pessoa física, jurídica, organização ou associação que alega ter afinidade econômica, cultural, turística, histórica, social ou outra com a capital federal austríaca: WIEN [Viena]. Nenhum procedimento de verificação será realizado no momento do registro para verificar se você tem os interesses ou relacionamentos necessários com Viena, mas o cumprimento das condições de nexo pode ser revisada iniciando procedimentos alternativos de resolução de disputas (“Política de Resolução de Disputas de Requisitos de Elegibilidade” , disponível em https://www.nic.wien/wien/policies/en/20140129_erdrp_v1.pdf).

5. Você declara e garante que (a) Atende a um dos requisitos gerais de registro e informará ao Registro por meio de seu registrador se e quando não atender mais a esses requisitos; (b) o pedido de registro de domínio é feito de boa fé e para uma finalidade legal; (c) o uso do domínio não será contrário à ordem pública, não violará os princípios de moralidade aceitos (por exemplo, não é obsceno ou insultuoso) e não será contra a lei; (d) qualquer endereço de e-mail que você nos forneça é um endereço de e-mail válido; (e) o uso do domínio não infringirá os direitos de terceiros ou violará qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo a disposição sobre a não discriminação com base na raça, idioma, sexo, religião ou opiniões políticas; e (f) o uso do domínio NÃO é (a) de má-fé ou (b) para fins ilegais.

6. Se qualquer uma das condições do parágrafo (e) imediatamente acima não for atendida ou se qualquer um dos pré-requisitos deixar de ser atendido posteriormente, o Registro pode recusar-se a delegar o domínio ou revogar uma delegação para você.

APÊNDICE ‘BI’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .NYC –

Caso você procure registrar um domínio de alto nível .NYC TLD da The City of New York (“Operador Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .NYC.

1. Você concorda com a Política de Uso Aceitável de .NYC, disponível em http://www.ownit.nyc/policies/nyc_acceptable_use_policy.php, que está incorporada a este Contrato de Registro por referência.

2. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

3. Você concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas operacionais para Operador de Registro, incluindo sem limitação as Políticas de Registro:

(1) Política Nexus .NYC mencionada em http://www.ownit.nyc/policies/nyc_nexus_policy.php;

(2) Política de Uso Aceitável do .NYC mencionada em http://www.ownit.nyc/policies/nyc_acceptable_use_policy.php;

(3) Política de Registro Proxy .NYC mencionada em http://www.ownit.nyc/policies/nyc_proxy_registration_policy.php; and

(4) Política de Privacidade de Site .NYC mencionada em http://www.ownit.nyc/policies/nyc_web_site_privacy_policy.php.

4. Você concorda em cumprir todas as leis federais, do estado de Nova York e da cidade de Nova York, incluindo os requisitos fiscais para a realização de negócios na Internet. Os registrantes podem encontrar mais informações sobre a conformidade com as leis tributárias do Município no site do Departamento de Finanças da Cidade de Nova York (atualmente em www.nyc.gov/finance).

5. O Registrante, atesta ter lido e compreendido e concorda em estar vinculado pelos termos e condições dos seguintes documentos, enquanto eles podem ser alterados de tempos em tempos, os quais estão aqui incorporados e tornados parte integral deste Contrato:

(1) A Política Padronizada para Resolução de Disputas por Nomes de Domínios, disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp/policy;

(2) As Regras e Procedimentos Padronizados para Suspensão Rápida, disponível em http://newgtlds.icann.org/en/announcements-and-media/announcement-05mar13-en; e

(3) A Política de Resolução de Disputas de Transferência, disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/tdrp.

6. Você concorda que o TLD pode ter preços não uniformes e o custo do registro inicial pode diferir do custo de renovação.

APPENDIX ‘BJ’
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS MINDS + MACHINES GROUP LIMITED

Caso você procure registrar um nome de domínio .ABOGADO, .BEER, .CASA, .COOKING, .COUNTRY, .FASHION, .FISHING, .HORSE, .LAW, .RODEO, .SURF, .VODKA, .WORK, .YOGA, .WEDDING, .GARDEN ou .FIT Minds +Machines Group Limited (“Registro”), você deve condordar em estar vinculado aos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio do Registro.

2. Você deve obedecer aos padrões, normas, procedimentos e práticas operacionais do Registro TLD estabelecidos de tempos em tempos pelo Registro de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do Registro, e consistente com os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN e do Contrato de Registro do Registro com ICANN.

3. Você concorda com os termos do Contrato de Registrante do Registro, que são incorporados neste Contrato de Registro e que podem ser encontrados em http://mm-registry.com/wp-content/uploads/2014/05/Sample-Registrant-Agreement.pdf.

4. Você concorda em enviar para a Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP), Suspensão Rápida Uniforme (URS), Serviço de Resolução de Reclamações (CRS), e a Política de Transferência Inter-Registrador, cada em sua forma mais recente e todas podem ser alteradas de tempos em tempos.

5. Você reconhece e concorda que o Registro pode reservar nomes para o registro e/ou divulgar tais nomes a qualquer momento.

6. Você concorda em cumprir com os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Registro tem responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN.

7. Para os TLDs .LAW e .ABOGADO, você reconhece e concorda que .LAW e .ABOGADO é um TLD de registro limitado. Os registros são restritos a profissionais jurídicos (por exemplo, juristas, advogados, escritórios de advocacia e outros profissionais jurídicos) devidamente licenciados para exercer a advocacia por um órgão reconhecido e credenciado ou autoridade governamental autorizada. Após sua inscrição, haverá um período de espera durante o qual sua elegibilidade será confirmada. Se a inscrição for recusada devido à inelegibilidade, a taxa de inscrição será reembolsada. No entanto, a taxa de verificação não é reembolsável. Os registrantes são aconselhados a garantir sua elegibilidade antes de se inscreverem.

APÊNDICE ‘BK’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE REGISTRO ZA CENTRAL –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .CAPETOWN, .DURBAN, ou um .JOBURG (“Registros TLDs”) de Registro Central ZA (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .CAPETOWN, .DURBAN e .JOBURG. Você concorda que os termos dos Termos Obrigatórios do Contrato de Registrante do Registro (disponível em https://www.registry.net.za/downloads/u/Registrant_Agreement_Mandatory_Terms_v004.pdf) estão incorporados aqui por referência e tornados parte integrante deste Contrato registro.

APÊNDICE ‘BL’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE REGISTRO LIMITADO DOTMARKETS –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto TLD .MARKETS (“Registro TLD”) de DotMarkets Registry Limited (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .MARKETS.

1. Você entende e concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN.

2. Você concorda em obedecer as disposições das Políticas de Registro (disponíveis em http://nic.markets/home/policies/), incluindo a Política de Uso Aceitável e Antiabuso (disponível em http: //1q0xao8yfd12c0pupuavmn3d.wpengine.netdna-cdn.com/wp-content/uploads/2015/05/Acceptable-Use-and-Anti-Abuse-Policy-April-2015.pdf).

3. Você declara que possui as credenciais correspondentes para realizar atividades no mercado correspondente e concorda em relatar qualquer alteração nessas credenciais.

4. Você concorda em cumprir os regulamentos apropriados e os requisitos de licenciamento exigidos para realizar atividades no melhor interesse de seus clientes.

5. Você concorda em fornecer e manter informações de contato atualizadas para os órgãos reguladores, ou autorreguladores, relevantes do setor em seu local de negócios principal.

6. Você concorda que, se coletar e manter dados confidenciais de saúde e/ou financeiros, obedecerá as leis aplicáveis sobre a prestação de tais serviços e incluindo as medidas de segurança aplicáveis a esse setor.

7. Você concorda que, no caso de uma transferência de nome de domínio, nos reservamos o direito de reter o registro da transferência até que as credenciais do cessionário sejam confirmadas.

8. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Registro, revendedores e seus respectivos afiliados e subsidiários, bem como cada um de seus respectivos proprietários, diretores, gerentes, executivos, funcionários, contratados, prestadores de serviços e agentes, no prazo de 30 dias após a solicitação do Registro, de e contra toda e qualquer reclamação, danos, responsabilidades, custos e despesas, incluindo taxas e despesas legais e administrativas razoáveis (incluindo apelação), decorrentes ou relacionadas de alguma forma com o registro do seu nome de domínio. Essas obrigações sobreviverão à rescisão ou expiração deste Contrato de Registro.

APÊNDICE ‘BM’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS NOMINET UK –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto TLD de .CYMRU ou um .WALES (“Registros TLDs”) de Ninubet UK (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .CYMRU e .WALES.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

2. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

3. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer nome de domínio em bloqueio, retenção ou status semelhante de registro, que pareça ser necessário, a seu critério; (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b) para obedecer à legislação aplicável, normas ou exigências governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (d) de acordo com os termos do contrato de registro; (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

4. Você concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos. Os padrões operacionais, políticas, procedimentos e práticas de registro para o TLD de registro entrarão em vigor com 90 (noventa) dias de antecedência do Registro ao Registrador, exceto que o Registro pode alterar ou introduzir tais padrões operacionais, políticas, procedimentos e práticas para o TLD de registro com um aviso de 30 dias, em caso de emergência ou quando tais mudanças forem necessárias devido à imposição de um requisito novo ou modificado por ICANN. Se houver uma discrepância entre os termos deste Contrato de Registro de Domínio e o Contrato Registro-Registrador (disponível em http://registrars.nominet.org.uk/namespace/cymru-wales/registry-registrar-agreement/rra- document), os termos do Contrato entre Registro e Registrador se aplicarão a todo e qualquer registro de TLD de Registro.

5. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições do lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo sem limitação os RPMs e os procedimentos de resolução de disputas aqui relacionados, e também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de nenhuma espécie por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados aos RPMs e os processos de resolução de disputas aqui relacionados, incluindo, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

APÊNDICE ‘BN’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .FRL –

Caso você procure registrar um TLD de .FRL (“Registro TLD”) de FRLregistry BV (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .FRL.

1. Você concorda em cumprir as políticas de TLD aplicáveis (disponíveis em http://support.registreer.frl/hc/en-us/articles/201845122-Registry-Policies).

2. Você reconhece e concorda que o Registro terá o direito de rejeitar um pedido de registro ou suspender, revogar ou excluir um nome de domínio a seu critério: (a) se o Registro não tiver informações completas e precisas, conforme descrito no respectivo Registro políticas de TLD, ou o nome de domínio não está em conformidade com qualquer outra disposição dessas políticas de registro de TLDs; (b) proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro compartilhado e/ou a operação e/ou administração do registro TLD; (c) para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis e/ou qualquer decisão de um tribunal ou autoridade administrativa competente e/ou qualquer provedor de serviços de resolução de disputas que o Registro possa contratar no futuro para supervisionar a arbitragem e a mediação de disputas, e/ou qualquer outra lei, regulamento, política ou decreto aplicável; (d) para evitar qualquer responsabilidade em nome do Registro, incluindo suas respectivas afiliadas, diretores, executivos, funcionários, subcontratados e/ou agentes.

3. Você aceita e garante que a solicitação de nome de domínio foi feita e continuará a ser de boa fé, para uma finalidade legal; que o nome de domínio não infringe os direitos de terceiros; e que você não usará o TLD para fins ilegais ou difamatórios ou contrários à ordem pública ou à moralidade.

4. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

e. Você concorda em participar de boa fé em qualquer procedimento descrito nas políticas de TLD aplicáveis (disponíveis em http://support.registreer.frl/hc/en-us/articles/201845122-Registry-Policies)

APÊNDICE ‘BO’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .AMSTERDAM –

Caso você procure registrar um TLD de .AMSTERDAM (“Registro TLD”) de dotAmsterdam BVBV (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .AMSTERDAM.

1. Você concorda em cumprir as políticas de TLD aplicáveis (disponíveis em http://nic.amsterdam/).

4. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

e. Você concorda em participar de boa fé em qualquer procedimento descrito nas políticas de TLD aplicáveis (disponíveis em http://nic.amsterdam/).

APÊNDICE ‘BP’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE REGISTRO ICM PN LLC –

Caso você procure registrar um TLD de .ADULT, .PORN ou .SEX (“Registros TLDs”) de ICM Registry PN LLC (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .ADULT, .PORN e .SEX.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para o Registro TLD como estabelecido de tempos em tempos.

2. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

3. Você concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, trancar e colocar em suspensão, ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu próprio critério. (a) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro; (b) para cumprir as leis, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das autoridades policiais ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (d) de acordo com os termos do Contrato de registro-registrador (disponível em http://www.icmregistry.com/about/policies/registry-registrant-agreement/) (e) para violações deste contrato de registro; (f) pelo não pagamento de taxas pelo Registrador; ou (g) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador de registro em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de bloquear ou suspender um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

4. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

5. g. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições do lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo sem limitação o RDRP, e também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de nenhuma espécie por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, sem limitação: (a) a capacidade ou incapacidade de um registrante de obter um nome registrado durante esses períodos, (b) reembolsos ou créditos do Registro por quaisquer erros ou erros causados pelo Registrador e (c) os resultados de qualquer disputa sobre um registro durante o período de carência.

6. Você concorda em obedecer às políticas, procedimentos e práticas para os períodos de Registro de Registro Limitado.

7. Você concorda em obedecer com os compromissos de interesse público como estabelecido na Especificação 11 do Contrato de Registro (disponível em https://www.icann.org/resources/agreement/adult-2014-10-16-en para .ADULT, em https://www.icann.org/resources/agreement/porn-2014-10-16-en para .PORN e em https://www.icann.org/resources/agreement/sex-2014-11-13-en para .SEX), e as salvaguardas do Comitê Consultivo Governamental como publicado ou fornecido pelo Registrador ao Registro.

8. Você compreende e concorda que o Operador de Registro pode marcar seu site, ou qualquer site para o qual o nome de domínio seja redirecionado, independentemente do domínio de nível superior, para fins de proteção à criança.

APÊNDICE ‘BQ’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS JIANGSU BANGNING SCIENCE & TECHNOLOGY CO., LTD. –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto TLD .TOP (“Registro TLD”) de Dot Global Domain Registry Limited (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .TOP.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

2. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos.

3. Você concorda em obedecer a todas as políticas do Registro (disponíveis em http://www.nic.top/en/policy.asp) e concorda que as políticas do Registro estão incorporadas a este Contrato de Registro.

APÊNDICE ‘BR’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOT-IRISH LLC –

Caso você procure registrar um TLD de .IRISH (“Registro TLD”) de FRLregistry LLC (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .IRISH.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para o Registro TLD como estabelecido de tempos em tempos.

2. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações do Portador de Nome Registrado em caso de alguma alteração.

3. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer nome de domínio em bloqueio, retenção ou status semelhante de registro, que pareça ser necessário, a seu critério; (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b) para obedecer à legislação aplicável, normas ou exigências governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (d) de acordo com os termos do contrato de registro; (e) pelo não pagamento das taxas pelo Registrador, ou (f) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

4. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

5. Você concorda em obedecer aos termos e condições do lançamento inicial do TLD de registro, incluindo o período de antecipação, período de registro limitado ou período de lançamento, e as políticas de resolução de disputas e mecanismos de proteção de direitos exigidos pela ICANN ou pelo Registro, e reconhece ainda que o Registro não tem responsabilidade de qualquer tipo por qualquer perda ou obrigação resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, que incluem, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

APÊNDICE ‘BS’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS MONOLITH REGISTRY LLC –

Caso você procure registrar um TLD de .VOTE ou um .VOTO (“Registros TLDs”) de Monolith Registry LLC (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .VOTE e .VOTO.

1. Você concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos.

2. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

3. Você concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, trancar e colocar em suspensão, ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu próprio critério. (a) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro; (b) para cumprir as leis, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das autoridades policiais ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (d) de acordo com os termos desse contrato de registro; (e) pelo não pagamento de taxas pelo Registrador; ou (f) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador de registro em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de bloquear ou suspender um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

4. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

5. g. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições do lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo sem limitação o RDRP, e também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de nenhuma espécie por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

5. Você concorda em cumprir os compromissos de interesse público estabelecidos na Especificação 11 do Contrato de Registro (disponível em https://www.icann.org/resources/agreement/vote-2013-11-21-en para .VOTE e em https://www.icann.org/resources/agreement/voto-2013-11-21-en para .VOTE), as políticas de registro da comunidade conforme estabelecido na Especificação 12 do Contrato de Registro (disponível em https://www.icann.org/resources/agreement/vote-2013-11-21-en para .VOTE e em https://www.icann.org/resources/agreement/voto-2013-11-21-en para .VOTO ) e as salvaguardas do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais publicadas ou fornecidas ao Registrador pelo Registro.

APÊNDICE ‘BT’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE INTERNATIONAL DOMAIN REGISTRY PTY LTD –

Caso você procure registrar um شبكة. (“.SHABAKA”) (“TLD de Registro”) de International Domain Registry Pty Ltd (“Registry”), você deve concordar em estar vinculado aos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .SHABAKA.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

2. Você concorda em obedecer a todos os mecanismos de proteção de direitos da ICANN (disponível em http://newgtlds.icann.org/en/announcements-and-media/announcement-30sep13-en), e a obedecer a todos os procedimentos iniciados de acordo com os mecanismos de proteção de direitos da ICANN.

3. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

4. Você concorda em obedecer às Políticas de Registro (disponíveis em http://www.dotshabaka.com/policies-en.php).

5. Você declara ter a autoridade para firmar o contrato de registro.

6. Você concorda e entende que o pedido de um nome de domínio pode não resultar no registro do nome de domínio em seu nome.

7. Você concorda e entende que certos nomes de domínio não estarão disponíveis.

8. Você concorda que o Registro pode reservar certos nomes de domínio.

9. Você concorda que, durante certos períodos, vários pedidos para o mesmo nome de domínio podem ser aceitos, que tais pedidos estarão sujeitos aos procedimentos de atribuição estabelecidos pelo Registro e que você pagará as taxas aplicáveis pelo procedimento de atribuição.

10. Você concorda que o Registro pode negar, cancelar, bloquear e colocar em suspensão, transferir ou remover qualquer nome de domínio que pareça ser necessário, a seu próprio critério.

11. Você concorda com o preço dos nome de domínio e serviços adicionais exibidos em nosso site.

12. Você concorda que o preço do registro do nome de domínio e o preço da renovação do nome de domínio podem ser diferentes.

13. Você concorda que nenhum reembolso será oferecido por sua falha na revisão ou compreensão das taxas.

14. Você concorda que o Registro ou seus provedores de serviço podem se comunicar com você sobre o seu nome de domínio.

15. Você concorda que a sua falha em fornecer informações suficientes para confirmar seu registro de domínio pode resultar na rejeição de seu pedido de registro de domínio.

16. Você deve assegurar que nem o registro do domínio nem a maneira na qual ele seja utilizado direta ou indiretamente infrinja direitos de propriedade intelectual de quaisquer terceiros.

APÊNDICE ‘BU’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS BESTTLD PTY LTD.

Caso você procure registrar um TLD de .BEST (“Registro TLD”) de BESTTLD Pty Ltd. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .BEST.

1. Você concorda em obedecer ao Contrato de Registro (disponível em (available at http://aboutus.best/registrantagreement/) e às Políticas de Registro (disponível em http://aboutus.best/overview.html),
aos padrões, normas, procedimentos e práticas operacionais do Registro TLD estabelecidos de tempos em tempos pelo Registro de modo não arbitrário e aplicável para todos os registradores, incluindo afiliados do Registro, e consistente com os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN e do Contrato de Registro do Registro com ICANN.

2. Você concorda em obedecer aos procedimentos iniciados de acordo com a Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP), a Suspensão Rápida Uniforme (URS), o Serviço de Resolução de Reclamações (CRS), ou qualquer outro mecanismo de resolução de disputas imposto pela ICANN e/ou organizado pelo Registro (disponível em http://aboutus.best/overview.html).

3. Você é obrigado e obrigado a garantir que o seu uso de um nome de domínio no TLD de Registro seja sempre legal e de acordo com os requisitos das Políticas de Registro e as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os do país de residência do Registrante e Políticas Consensuais da ICANN, incluindo, mas não se limitando aquelas relacionadas à privacidade, coleta de dados, proteção ao consumidor (incluindo em relação a conduta enganosa e fraudulenta), empréstimos justos, cobrança de dívidas, divulgação de dados e divulgações financeiras.

4. Se você coletar e manter dados financeiros e de saúde confidenciais por meio de um Registro de TLDs, você deve implementar medidas de segurança razoáveis e apropriadas consistentes com a oferta desses serviços, conforme definido pela legislação aplicável. Quando aplicável, você declara que possui as autorizações, estatutos, licenças e/ou outras credenciais relacionadas necessárias para participar do setor associado ao TLD de Registro; alterações substanciais na validade de tais credenciais devem ser informadas ao Registro.

5. Você deve obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Registro tem a responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outros acordos da ICANN.

APÊNDICE ‘BV’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA NATIONAL INTERNET EXCHANGE OF INDIA –

Se quiser registrar um TLD de IDN como .भारत, .ভারত, .భారత్, .ભારત, بھارت., .இந்தியா e .ਭਾਰਤ (“TLD de Registro”) de National Internet Exchange of India (“Registro”), você deve concordar em estar sujeito aos Termos e Condições do Registro do Registrador (disponíveis em https://www.registry.in/system/files/IDN_Terms_and_Conditions_for_Registrants_2.pdf). Caso um termo nos Termos e Condições de Registro entre em conflito com o Contrato de Registro, as cláusulas dos Termos e Condições do Registro se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio IDN TLD do Registro.

APÊNDICE ‘BW’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .KIWI –

Caso você procure registrar um domínio de nível alto .KIWI, você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .KIWI.

1. Você reconhece e concorda que o Dot Kiwi Limited (“Operador de Registro”) se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (a) para cumprir com as especificações adotadas por qualquer grupo industrial geralmente reconhecido como autorizado com relação à internet (por exemplo, RFCs), (b) para corrigir erros cometidos pelo Operador de Registro ou por qualquer registrador de registro em conexão com um registro de nome de domínio, ou (c) caso seja solicitado por um procedimento URS, UDRP, DRS ou CRS; (d) pelo não pagamento das tarifas para o Operador de Registro.

2. Você concorda em obedecer a todas as políticas do Operador de Registro estabelecidas no site do Operador de registro em https://hello.kiwi/policies.

3. Você concorda em obedecer a Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP), Suspensão Rápida Uniforme (URS), Serviço de Resolução de Reclamações (CRS), disponível em https://hello.kiwi/policies, e a Política de Transferência Inter-Registrador, disponível em http://www.icann.org/en/resources/registrars/transfers/policy, cada em sua forma mais recente e todas podem ser alteradas de tempos em tempos.

APÊNDICE ‘BX’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .ONE –

Caso você procure registrar um TLD de .ONE (“Registro TLD”) de One Registry (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .ONE.

1. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para o Registro TLD como estabelecido de tempos em tempos.

2. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (a) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro; (b) para cumprir a legislação, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das autoridades policiais ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (d) de acordo com os termos desse contrato de registro; (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador de registro em conexão com o registro de um nome de domínio.

3. Você deve obedecer a todos os padrões, normas, procedimentos e práticas da ICANN que podem ser adotadas ou alterados de tempos em tempos.

4. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

APÊNDICE ‘BY’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .CEO –

Caso você procure registrar um TLD de .CEO (“Registro TLD”) de CEOTLD Pty Ltd. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .CEO.

1. Você concorda em obedecer a quaisquer padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Registro tem responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outro contrato com a ICANN.

2. Você concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos.

3. Você concorda em obedecer as políticas do Registro, incluindo o Contrato do Registrante (disponível em https://drive.google.com/folderview?id=0B_Dl_papOCW3ZU14cTQtUVYtWW8&usp=sharing), os padrões operacionais, políticas, procedimentos e práticas do Registro de TLD estabelecido pelo Registro.

5. Você concorda em obedecer aos procedimentos iniciados de acordo com a Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP), a Suspensão Rápida Uniforme (URS), o Serviço de Resolução de Reclamações (CRS), ou qualquer outro mecanismo de resolução de disputas imposto pela ICANN e/ou organizado pelo Registro e Política de Transferência Inter-Registradores (ITRP).

APÊNDICE ‘BZ’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS TLD REGISTRY LTD.

Caso você procure registrar um TLD de .在线 or .中文网 (dot Chinese Online e dot Chinese Website, respectivamente)(“TLDs de Registro”) de TLD Registry Ltd. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e quaisquer registros de domínio .在线 ou .中文网.

1. Você concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para o Registro TLD como estabelecido de tempos em tempos.

2. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

3. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério: (a) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro; (b) para obedecer a legislação, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das agências de aplicação da lei ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (d) de acordo com os termos desse contrato de registro; (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador de registro em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de bloquear ou suspender um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

4. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

5. Você concorda que o Registro não tem responsabilidade de qualquer tipo por qualquer perda ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, mas não se limitando à capacidade ou incapacidade de obter um nome de domínio ou o resultados de qualquer disputa sobre um registro de antecipação.

APÊNDICE ‘CA’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .SKI –

Caso você procure registrar um TLD de .SKI (“Registro TLD”) de Starting Dot Limited (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .SKI.

1. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer nome de domínio em bloqueio, retenção ou status semelhante de registro, que pareça ser necessário, a seu critério; (a) para proteger a integridade e estabilidade do registro; (b) para obedecer à legislação aplicável, normas ou exigências governamentais, solicitações de agências de aplicação da lei, ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como dos seus afiliados, subsidiários, oficiais, diretores e empregados; (d) de acordo com os termos do contrato de registro; (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou por qualquer Registrador em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de colocar um registro em bloqueio, retenção ou situação similar um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

3. Você concorda em obedecer aos procedimentos iniciados de acordo com a Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP), a Suspensão Rápida Uniforme (URS), ou qualquer outro mecanismo de resolução de disputas imposto pela ICANN e/ou organizado pelo Registro, disponível em http://www.dot-ski.com/.

4. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as informações de registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

5. g. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições do lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo sem limitação o RDRP, e também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de nenhuma espécie por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

6. Você reconhece que recebeu todas as Políticas de Registro, incluindo aquelas encontradas neste Contrato de Registro, a Política de Nome de Domínio .BIO disponível em https://www.startingdot.com/dnp/ski/, e outras Políticas de Registro disponíveis em https://www.startingdot.com/policies/.

7. Você deve obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para as quais o Registro tem a responsabilidade de monitoramento de acordo com o Contrato de Registro ou outros acordos da ICANN.

APÊNDICE ‘CB’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS I-REGISTRY LTD.

Caso você procure registrar um TLD de .RICH ou um .ONL (“Registros TLDs”) de I-Registry Ltd. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .RICH e .ONL.

1. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

2. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de alterar o status do nome de domínio durante a resolução de uma disputa ou um procedimento de auditoria de conformidade (por exemplo, colocar em espera, bloquear), bem como negar, cancelar, modificar ou transferir qualquer registro que julgar necessário, a seu exclusivo e ilimitado critério para: (a) proteger a integridade, segurança e estabilidade do sistema de registro; (b) obedecer a todas as leis, regras ou requisitos governamentais relevantes, solicitações da aplicação da lei ou qualquer outra autoridade relevante, ou em conformidade com qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade do Registro, suas afiliadas, membros, subsidiárias, executivos, diretores e funcionários; (d) corrigir erros cometidos pelo Registro, provedores de serviços de registro do Registro ou qualquer registrador em relação ao registro de um Nome de Domínio; e (e) garantir a conformidade com as políticas da ICANN e/ou do Registro.

3. Você, como Registrante, reconhece ter lido e compreendido, e concorda em se comprometer com os termos e condições dos seguintes documentos, pois eles podem ser modificados de tempos em tempos, que são incorporados e fazem parte integrante deste Acordo :
a. A Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio, disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp/policy;
b. Os Procedimentos e as Regras para Suspensão Rápida Uniforme, disponíveis em http://newgtlds.icann.org/en/announcements-and-media/announcement-05mar13-en; e
c. A Política de Resolução de Disputas de Transferência, disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/tdrp.

4. Você concorda em obedecer a todas as políticas do Registro, incluindo aquelas disponíveis em http://www.i-registry.com/policies.htm, incluindo as políticas Anti-Abuso e os Termos de Serviço, se houver, conforme estabelecido. Além disso, você concorda que as versões em alemão das políticas se aplicam e que as versões em inglês são fornecidas apenas para sua conveniência.

5. Você reconhece e concorda que o Registro é e será a terceira parte beneficiária pretendida para as obrigações que você assume sob seu contrato de registro com o Registrador e esses termos de registro. Você atesta e concorda que os direitos de terceira parte beneficiária do Registro foram constituídas e sobreviverão a quaisquer encerramento ou expiração do seu registro ou reserva.

6. Você concorda que o Registro tem o direito, a qualquer momento durante a vigência deste Contrato de Registro, de verificar a exatidão e integridade de qualquer informação fornecida.

7. Você concorda em ser totalmente responsável pelo registro e uso do nome de domínio registrado.

8. Você concorda que, se usar um provedor de serviços de proxy, privacidade e/ou de terceiros para registrar um nome de domínio em seu nome, o provedor de serviços de proxy, privacidade e/ou de terceiros será considerado o registrante do domínio. e quaisquer ações e/ou omissões que violem as políticas, regras, procedimentos, termos, condições, regulamentos e/ou legislação aplicáveis são de responsabilidade do registrante.

APÊNDICE ‘CC’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .TIROL –

Caso você procure registrar um TLD de .TIROL (“Registro TLD”) de punkt Tirol GMbH (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa Seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .TIROL.

1. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições das políticas de Registro (disponíveis em http://www.nic.tirol/).

2. Você concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, trancar e colocar em suspensão, ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu próprio critério. (a) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro; (b) para cumprir a legislação, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das autoridades policiais ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) para obedecer às regras e regulamentos ICANN aplicáveis; (d) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (e) de acordo com os termos desse contrato de registro (disponíveis em https://www.icann.org/resources/agreement/tirol-2014-04-24-en); (f) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador de registro em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de bloquear ou suspender um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

3. Você por meio deste concorda em submeter-se aos procedimentos iniciados sob as políticas de disputa como estabelecido pelo Registro, incluindo, mas não limitado aos processos de suspensão de um nome de domínio por reivindicações feitas por portadores de direitos de propriedade intelectual, engenharia e especialistas em segurança da Internet, ou outras reivindicações competentes com o propósito de manter a estabilidade, segurança e a integridade do registro .LUXURY.

4. g. Você concorda em estar vinculado aos termos e condições do lançamento inicial do TLD do Registro, incluindo sem limitação o RDRP, e também reconhece que o Registro não possui responsabilidade de nenhuma espécie por quaisquer prejuízo ou responsabilidade resultante dos procedimentos e processos relacionados ao período sunrise ou ao período land rush, incluindo, sem limitação: (a) a habilidade ou inabilidade de um Registrante em obter um nome de domínio durante estes períodos, e (b) os resultados de qualquer disputa por um registro sunrise.

APÊNDICE ‘CD’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .JETZT –

Caso você procure registrar um TLD de .JETZT (“Registro TLD”) de New TLD Company AB (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta Seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .JETZT.

1. Você concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar, trancar e colocar em suspensão, ou transferir qualquer registro que pareça ser necessário, a seu próprio critério: (a) para proteger a integridade e estabilidade do sistema de registro; (b) para cumprir a legislação, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações das agências de aplicação da lei ou qualquer processo de resolução de disputas; (c) evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e acionistas; (d) por violações desse Contrato de Registro; ou (e) para corrigir erros cometidos pelo Registro ou qualquer registrador de registro em conexão com o registro de um nome de domínio. O Registro também se reserva o direito de bloquear ou suspender um nome de domínio durante a resolução de uma disputa.

2. Você entende e concorda em cumprir com todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN para os quais o Registro é responsável pelo monitoramento.

3. Você concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos.

4. Você atesta ter lido, e compreendido e concordar em estar vinculado pelos termos e condições dos seguintes documentos, enquanto eles podem ser alterados de tempos em tempos, os quais estão aqui incorporados e tornados parte integral deste Contrato de Registro para referência:

(i) A Politica de Resolução Uniforme de Disputas por Nomes de Domínio (disponível em http://www.icann.org/en/help/dndr/udrp/policy); e
(ii) A Suspensão Rápida Uniforme (disponível em https://www.icann.org/resources/pages/urs-2014-01-09-en).

A UDRP e a URS estabelecem os termos e condições relacionados a uma disputa entre um Detentor de Nome Registrado e quaisquer terceiros que não sejam o Registro ou o registrador do registro sobre o registro e o uso de um nome de domínio registrado pelo Detentor de Nome Registrado.

5. Você atesta que:

(i) os dados fornecidos na solicitação de registro de nome de domínio são verdadeiros, corretos e completos;
(ii) irá manter as Informações de Registro atualizadas; e
(iii) você concorda com a coleta e uso de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade do Registro (disponível em http://www.newtldcompany.com/media/Jetzt_Privacy-Policy.pdf).

APÊNDICE ‘CE’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA DNS BELGIUM VZW –

Caso você procure registrar um TLD de .BRUSSELS ou .VLAANDEREN (“Registro TLD”) de DNS Belgium vzw (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .BRUSSELS e .VLAANDEREN.

1. Você concorda em cumprir as políticas de TLD aplicáveis (disponíveis em http://nic.dnsbelgium.be/).

2. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer nome de domínio em bloqueio de registro, retenção ou status semelhante, conforme julgar necessário, a seu critério; (a) se e quando o Registro não tiver informações completas e precisas, conforme descrito nas respectivas políticas de TLD do Registro, ou não cumprir qualquer outra disposição das referidas Políticas de TLD; (b) proteger a integridade e a estabilidade do sistema de registro compartilhado, e/ou a operação e/ou administração de um ou mais TLDs; (c) a fim de cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis, e/ou qualquer decisão de um tribunal competente ou autoridade administrativa e/ou qualquer provedor de serviços de resolução de disputas, que o Registro pode doravante contratar para supervisionar a arbitragem e mediação de disputas; e/ou quaisquer outras leis, regulamentos, políticas ou decretos aplicáveis; ou
– evitar qualquer responsabilidade em nome do Registro, incluindo seus respectivos afiliados, diretores, oficiais, empregados, subcontratados e/ou agentes; (e) obedecer ao resultado de um Procedimento de Reconsideração de Antecipação (como definido nas respectivas Políticas de TLD.

APÊNDICE ‘CF’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE .COURSES e .STUDY –

Caso você procure registrar um TLD de .COURSES ou um .STUDY (“Registros TLDs”) de Open Universities Australia Pty. Ltd. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registros de domínio .COURSES e .STUDY.

1. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério próprio e ilimitado: (a) para proteger a integridade e estabilidade do Sistema de Registro; (b) para cumprir suas obrigações como Operador de Registro; (c) para cumprir as leis, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei ou em conformidade com qualquer política ou processo de resolução de disputas; (d) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como de suas afiliadas, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e subcontratados; (e) garantir a conformidade com as políticas do Registro; (f) para interromper ou impedir qualquer violação dos termos e condições do Contrato de Registro; (g) pelo não pagamento de qualquer taxa ao Operador de Registro; ou (h) para corrigir erros cometidos pelo Operador de Registro ou qualquer Registrador ou qualquer um de seus serviços fornecidos em conexão com um aplicativo ou nome de domínio.

2. Você concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas para os Registro TLDs como estabelecido pelo Registro de tempos em tempos, incluindo as políticas de registro (disponíveis em http://nic.courses/ for .COURSES e em http://nic.study/ for .STUDY).

3. Você concorda em corrigir e atualizar imediatamente as Informações de Registro dos nomes de domínio durante o período de registro, incluindo os dados pessoais associados com eles.

4. Você entende e concorda em obedecer a todos os padrões, políticas, procedimentos e práticas da ICANN.

5. Você concorda que o TLD pode ter preços não uniformes e o custo do registro inicial pode diferir do custo de renovação.

6. Você declara e garante ter a autoridade para firmar este Contrato de Registro.

7. Você concorda que sua solicitação pode não resultar em um registro de nome de domínio, que alguns nomes de domínio não estão disponíveis.

8. Você concorda que alguns nomes de domínio estarão sujeitos ao procedimento especial de atribuição do Registro e que tais nomes de domínio podem exigir o pagamento de taxas adicionais.

9. Você concorda em pagar todas as tarifas associadas à solicitação do seu nome de domínio e que nenhum reembolso estará disponível por falha no entendimento das tarifas.

10. Você concorda que o Registro ou seus prestadores de serviço poderão entrar em contato com você a respeito do registro de seu nome de domínio.

11. Você concorda que a falha em fornecer informações adequadas para confirmar sua solicitação de registro de nome de domínio pode resultar no cancelamento da sua solicitação.

APÊNDICE ‘CG’

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS .FILM –

Caso você procure registrar um TLD de .FILM (“Registro TLD”) de Motion Picture Domain Registry Pty. Ltd. (“Registro”), você deve concordar em estar vinculado pelos seguintes termos aditivos. Caso um termo nesta seção entre em conflito com o Contrato de Registro, os termos dessa seção se aplicarão a todo e qualquer registro de domínio .FILM.

1. Você reconhece e concorda que o Registro se reserva o direito de negar, cancelar ou transferir qualquer registro ou transação, ou colocar qualquer (quaisquer) nome(s) de domínio em estado de bloqueio, retenção ou situação similar, que lhe pareça necessário, a seu critério próprio e ilimitado: (a) para proteger a integridade e estabilidade do Sistema de Registro; (b) para cumprir suas obrigações como Operador de Registro; (c) para obedecer a legislação, regras ou requisitos governamentais aplicáveis, solicitações de agências de aplicação da lei ou em conformidade com qualquer política ou processo de resolução de disputas; (d) para evitar qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por parte do Operador de Registro, bem como de seus afiliados, subsidiárias, executivos, diretores, funcionários e subcontratados; (e) garantir a conformidade com as políticas do Registro; (f) para interromper ou impedir qualquer violação dos termos e condições do Contrato de Registro; (g) pelo não pagamento de qualquer tarifa ao Operador de Registro; ou (h) para corrigir erros cometidos pelo Operador de Registro ou qualquer Registrador ou qualquer um de seus prestadores de serviço em conexão com um aplicativo ou nome de domínio.