A Gigante da Tecnologia enfrenta várias ameaças legais relacionadas à forma como exerce seu Poder de Mercado
A Juíza Distrital dos EUA, Leonie Brinkema, disse que o Monopólio do Google em:
- Trocas de Anúncios
- e Mercados de Servidores
violou a Lei Sherman Antitruste, prejudicando Anunciantes e Consumidores.
Brinkema disse em sua Decisão por Escrito que a Empresa também se envolveu em “Vinculação” Ilegal:
- Condicionando o acesso a um Produto ao Pagamento do Outro.
“Além de privar os rivais da capacidade de competir”, escreveu a juíza, ”essa conduta de exclusão prejudicou substancialmente:
- Os Clientes Editores do Google,
- o Processo Competitivo,
- e, em Última Análise, os Consumidores de Informações na Web Aberta”.
Monopólio?
O Departamento de Justiça não ganhou em todas as suas Reivindicações Legais. O juiz rejeitou a posição do governo de que o Google Monopolizava Ilegalmente um Terceiro Mercado que ajuda os Anunciantes a Comprar Anúncios de Exibição na Web aberta.
Lee-Anne Mulholland, vice-presidente do Google, disse em um comunicado que a empresa recorrerá das partes da decisão que perdeu.
“Discordamos da decisão da Suprema Corte em relação às nossas ferramentas para editores. Os editores têm muitas opções e escolhem o Google porque nossas Ferramentas de Tecnologia de anúncios são simples, econômicas e eficazes”, disse Mulholland.
O Departamento de Justiça sugeriu que o Google deveria ter que vender:
- Partes de seu Negócio de Tecnologia de Anúncios, que gerou US$ 31 bilhões em receita no ano passado,
- ou Cerca de um Décimo das Vendas Totais da Empresa.
Até o momento, o governo Trump tem buscado tentativas legais de Controlar o Poder das Maiores Empresas de Tecnologia do Mundo. Dando Continuidade aos Esforços que estavam em Andamento:
- no Governo do Ex-Presidente Joe Biden
- e durante o Primeiro Mandato do Presidente Trump.
Casos de Antitruste
Esta semana, a Comissão Federal de Comércio foi a Julgamento em seu Caso Antitruste contra a Meta Platforms, controladora do Facebook. Com o executivo-chefe Mark Zuckerberg testemunhando no banco dos réus por vários dias. A FTC está tentando desmembrar os negócios da Meta, forçando a empresa a se separar do Instagram e do WhatsApp.
A FTC acusou a Amazon de criar um Monopólio ilegal no setor de comércio eletrônico. No ano passado, um juiz concedeu parte do pedido da Amazon para encerrar o caso antecipadamente, e a empresa disse que o processo está “errado em relação aos fatos e à lei”.
A Apple enfrenta um Processo Antitruste do Departamento de Justiça sobre alegações de que impede a capacidade de softwares externos de se integrarem aos seus dispositivos, prendendo os usuários ao seu ecossistema. A Apple pediu o arquivamento do processo, argumentando que o governo não conseguiu demonstrar danos aos usuários de smartphones.
Em agosto, o Juiz Distrital dos EUA Amit Mehta, de Washington, D.C., determinou que o mecanismo de busca dominante do Google é um Monopólio ilegal.
Concorrência Leal?
O Google afirma que compete de forma justa e que o caso do Departamento de Justiça se baseia em uma visão ultrapassada do Mercado de Anúncios Digitais. Espera-se que o Google Recorra da Decisão de Brinkema, bem como da Decisão Anterior de Mehta. Esses Recursos podem levar anos.
Nos próximos meses, Brinkema e Mehta deverão ouvir Argumentos sobre como Remediar a Conduta do Google. No caso da Pesquisa, o Departamento de Justiça propôs que o Google vendesse seu Popular Navegador Chrome.
O Caso de Tecnologia de Anúncios apresentado a Brinkema concentrou-se no Software do Google usado para Colocar Automaticamente Anúncios Gráficos:
- os Onipresentes Outdoors Digitais exibidos em Caixas Fixas em milhões de Sites todos os dias.
O Departamento de Justiça, acompanhado por uma Coalizão Bipartidária de Estados, acusou o Google de adquirir Rivais Menores para Eliminar a Concorrência – e depois usar sua Posição Dominante para Obrigar os Clientes a usar Suas Ferramentas.
“O Google não está aqui porque é grande. Eles estão aqui porque usaram esse tamanho para esmagar a concorrência”, disse a advogada do Departamento de Justiça, Julia Tarver Wood, na abertura do Julgamento em setembro.
Esse Julgamento de três semanas incluiu depoimentos de executivos atuais e antigos de empresas de mídia, incluindo Gannett, News Corp e Daily Mail. Eles disseram que querem parar de usar o Produto Ad Exchange do Google, conhecido como AdX, mas estão presos a ele devido ao seu papel dominante no setor.
(A News Corp, empresa controladora do The Wall Street Journal, tem sido uma crítica declarada do Google e estava entre as Empresas Contatadas pelos Investigadores Antitruste).
Os advogados do governo destacaram um e-mail de 2018 no qual um então executivo do Google, Chris LaSala, levantou preocupações internamente sobre o corte de 20% que o Google recebe dos Clientes do AdX. Ele disse que a Gigante da Tecnologia estava “extraindo um aluguel irracionalmente alto” dos Clientes.
“Não acho que haja 20% de valor na comparação de dois lances”, disse LaSala.
Fonte: The Wall Street Journal
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